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Copa do Mundo: Ceará ainda não adotou o RDC

Postado em: Blog, Segunda-feira: Licitações por admin em 14 de novembro de 2011

Ao que tudo indica, o Regime Diferenciado de Contratações para as obras da Copa de 2014 não deverá ser utilizado pelo Estado, nem pela Prefeitura de Fortaleza.

O Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza não deverão adotar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nos editais de licitação referentes às obras para a Copa de 2014. Segundo os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os processos licitatórios e a execução das obras, por serem as fases mais delicadas, exigem atenção redobrada no que se refere à fiscalização. Os custos das obras do Estado e da Prefeitura somam R$ 2,661 bilhões.

A Prefeitura de Fortaleza dividiu o processo licitatório para as obras de mobilidade urbana na Capital em duas etapas. No último dia 9, foi iniciada a abertura das propostas das construtoras referentes à primeira parte das intervenções nas avenidas Via Expressa, Raul Barbosa, Alberto Craveiro, Dedé Brasil e Paulino Rocha. Já a segunda etapa da licitação deverá ser aberta até 28 de novembro.

De acordo com o presidente do TCM, Manoel Veras, o trabalho do Tribunal se inicia de fato, após o dia 9 de novembro. Ele informou que um grupo técnico está sendo montado especialmente para acompanhar as licitações das obras da Prefeitura para a Copa do Mundo de 2014. “O nosso objetivo é garantir que as obras sejam executadas da melhor forma e com o menor preço. Trabalhamos para garantir as melhores condições possíveis”, declarou Manoel Veras.

Ele salientou que, até o momento, o TCM vinha atuando na articulação com os demais órgãos de controle, de maneira que só agora, com os processos licitatórios em andamento, a atuação ganha objetividade. Para ele, é positivo que os editais de licitação para as obras da Copa sejam lançados nos moldes da Lei 8666.

Preocupação

No seu entendimento, o Regime Diferenciado de Contratações foi criado para compensar a falta de planejamento, um problema que, de forma geral, seguiu no País. “Nossa preocupação era de que a mesma empresa que faz o projeto executasse a obra. Não adotar o RDC é positivo, embora não interfira no cuidado da análise das licitações que o TCM deve fazer”, disse.

Enquanto a Prefeitura tenta avançar nas licitações, o Governo do Estado ainda enfrenta problemas nas fases de licenciamento ambiental para as obras do Veículo Leve Sobre os Trilhos (VLT) e da análise dos projetos das estações do Metrofor pela Caixa Econômica. A terceira obra de responsabilidade estadual, o estádio Castelão, segue em ritmo acelerado, sendo uma das obras para a Copa que estão mais avançadas no País.

O TCE criou uma comissão especial para acompanhar de forma sistemática as intervenções de responsabilidade do Estado. Conforme explicou o relator, conselheiro Edilberto Pontes, estão sendo realizadas vistorias mensais na única obra iniciada, que é a do Castelão. Os relatórios dessas visitas, informa, podem ser acessados através do site do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre as demais intervenções estaduais, a Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi estabelecido o prazo de quando as licitações devem ser finalizadas. Na semana passada, o Estado recebeu as propostas referentes às obras do VLT, seguindo a Lei tradicional das licitações. Segundo a Secretaria de Controle Externo do TCE, está havendo um atraso nas obras do Metrofor e do VLT, a primeira na análise da Caixa Econômica Federal e a segunda em licenciamento ambiental e desapropriações.

Preocupação

Uma preocupação do Ministério Público (MP) Federal, que também tem atuado no acompanhamento das obras para a Copa, é de que as licitações e execuções sejam iniciadas, antes de sanadas as irregularidades observadas nos projetos e licenciamentos, o que pode causar problemas e até interrupções nas intervenções mais à frente. Conforme explicou a procuradora Nilce Cunha, o MP Federal detectou irregularidades no laudo ambiental para as obras do VLT e enviou algumas recomendações de correção ao Estado, mas ainda não obteve resposta.

Segundo ela, na audiência pública realizada, os técnicos estaduais sinalizaram a alteração do laudo levando em conta alguns questionamentos do MP. Porém, não foi cumprida a exigência legal de realizar uma nova audiência com as alterações.

Nilce Cunha informou que o novo documento foi enviado diretamente para a aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que teria dado o aval para o Governo avançar nas desapropriações. “Isso é contra a lei, desvirtua das normas legais. Mas a gente ainda espera as respostas e, dependendo da posição do Governo, vamos tomar as medidas cabíveis”, alertou.

O TCE também afirmou ter enviado recomendações ao Governo sobre problemas observados no estudo de impacto ambiental, mas ainda não obteve resposta. O chefe da coordenadoria técnica da Secretaria de Controle Externo, Teni Cordeiro, disse que um licenciamento prévio até pode ser concedido, mas alerta que o ideal é seguir todas as etapas. “A não conclusão do estudo não proíbe a obra. Uma licença prévia pode autorizar, mas é importante que o Estado reduza ao máximo os impactos ambientais”, disse.

Fonte: Beatriz Jucá. Diário do Nordeste em 13/11/2011.

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