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Contratação de escritório de Oscar Niemeyer sem licitação

Postado em: Domingo: Notícias Comentadas, Blog por admin em 23 de dezembro de 2012

Palocci contratou projeto de Oscar Niemeyer sem licitação, aponta TCE.

Contrato foi firmado em 2002 na Prefeitura de Ribeirão Preto.

O ex-prefeito Maggioni também foi multado por quitar só parte do projeto.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo multou o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci Filho (PT) por contratar, sem licitação, o escritório do arquiteto Oscar Niemeyer para a elaboração de um projeto para um centro de convenções em Ribeirão Preto. O contrato foi assinado em 2002, quando Palocci era prefeito da cidade.

O acórdão com parecer do conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, publicado esta semana no Diário Oficial da União, também multa o ex-prefeito de Ribeirão Gilberto Sidnei Maggioni (PDT) por ter quitado parte do serviço à equipe do arquiteto carioca em 2003, sem obter os direitos de utilização do projeto.

A multa aplicada a cada ex-prefeito é de R$ 5 mil e deve ser paga no prazo de 30 dias contados a partir da publicação do acórdão. Os citados têm cinco anos, após o término do prazo, para recorrer da decisão, que será encaminhada para conhecimento do Ministério Público.

De acordo com o tribunal, Palocci assinou um contrato de R$ 320 mil com a empresa “Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer”, sem licitação, e abriu uma ordem de serviço em 20 de março de 2002. Além disso, o órgão estadual encontrou “falhas primárias” no documento como a ausência de especificação sobre etapas de serviços, forma de pagamento, produtos a serem entregues e previsão de multas por não cumprimento de prazos.

Dezessete meses depois da expedição da ordem de serviço, em agosto de 2003, o sucessor de Palocci na Prefeitura de Ribeirão, Gilberto Maggioni, pagou R$ 165 mil por desenhos da primeira etapa do anteprojeto do centro de convenções, mas rescindiu o contrato com a empresa de Niemeyer, alegando falta de recursos, sem obter os direitos autorais do arquiteto carioca, informou o TCE.

Com isso, o tribunal concluiu que o então prefeito onerou os cofres públicos. “Temos aí a sensação de trabalho inútil à custa de dinheiro público”, informou o conselheiro do tribunal em sua decisão.

Outro lado

A assessoria de imprensa de Palocci informou que recorrerá da decisão do TCE e que anteriormente venceu a causa em outras instâncias. Segundo a assessoria, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto e a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo consideraram legal a contratação da empresa “dentro dos preceitos de dispensa de licitação por notório saber, como prevê a Lei de Licitações.”

A equipe do ex-ministro também comunicou que a Turma Julgadora do TCE que acatou a representação contra Palocci “foi composta de maneira irregular, por dois conselheiros substitutos não aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado.”

Em contato por telefone, Maggioni disse que não se pronunciaria sobre o assunto e orientou que o G1 falasse com seu advogado. A reportagem ligou para o número indicado pelo ex-prefeito diversas vezes, mas não obteve retorno dos recados deixados.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não conseguiu falar por telefone com nenhum representante do escritório de Niemeyer no Rio de Janeiro.

Fonte: http://g1.globo.com

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