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Contratação de escritório de Oscar Niemeyer sem licitação

Postado em: Blog, Domingo: Notícias Comentadas por admin em 23 de dezembro de 2012

Palocci contratou projeto de Oscar Niemeyer sem licitação, aponta TCE.

Contrato foi firmado em 2002 na Prefeitura de Ribeirão Preto.

O ex-prefeito Maggioni também foi multado por quitar só parte do projeto.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo multou o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci Filho (PT) por contratar, sem licitação, o escritório do arquiteto Oscar Niemeyer para a elaboração de um projeto para um centro de convenções em Ribeirão Preto. O contrato foi assinado em 2002, quando Palocci era prefeito da cidade.

O acórdão com parecer do conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, publicado esta semana no Diário Oficial da União, também multa o ex-prefeito de Ribeirão Gilberto Sidnei Maggioni (PDT) por ter quitado parte do serviço à equipe do arquiteto carioca em 2003, sem obter os direitos de utilização do projeto.

A multa aplicada a cada ex-prefeito é de R$ 5 mil e deve ser paga no prazo de 30 dias contados a partir da publicação do acórdão. Os citados têm cinco anos, após o término do prazo, para recorrer da decisão, que será encaminhada para conhecimento do Ministério Público.

De acordo com o tribunal, Palocci assinou um contrato de R$ 320 mil com a empresa “Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer”, sem licitação, e abriu uma ordem de serviço em 20 de março de 2002. Além disso, o órgão estadual encontrou “falhas primárias” no documento como a ausência de especificação sobre etapas de serviços, forma de pagamento, produtos a serem entregues e previsão de multas por não cumprimento de prazos.

Dezessete meses depois da expedição da ordem de serviço, em agosto de 2003, o sucessor de Palocci na Prefeitura de Ribeirão, Gilberto Maggioni, pagou R$ 165 mil por desenhos da primeira etapa do anteprojeto do centro de convenções, mas rescindiu o contrato com a empresa de Niemeyer, alegando falta de recursos, sem obter os direitos autorais do arquiteto carioca, informou o TCE.

Com isso, o tribunal concluiu que o então prefeito onerou os cofres públicos. “Temos aí a sensação de trabalho inútil à custa de dinheiro público”, informou o conselheiro do tribunal em sua decisão.

Outro lado

A assessoria de imprensa de Palocci informou que recorrerá da decisão do TCE e que anteriormente venceu a causa em outras instâncias. Segundo a assessoria, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto e a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo consideraram legal a contratação da empresa “dentro dos preceitos de dispensa de licitação por notório saber, como prevê a Lei de Licitações.”

A equipe do ex-ministro também comunicou que a Turma Julgadora do TCE que acatou a representação contra Palocci “foi composta de maneira irregular, por dois conselheiros substitutos não aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado.”

Em contato por telefone, Maggioni disse que não se pronunciaria sobre o assunto e orientou que o G1 falasse com seu advogado. A reportagem ligou para o número indicado pelo ex-prefeito diversas vezes, mas não obteve retorno dos recados deixados.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não conseguiu falar por telefone com nenhum representante do escritório de Niemeyer no Rio de Janeiro.

Fonte: http://g1.globo.com

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