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Curso de SICONV (Completo):

Do Cadastramento à Prestação de Contas

(Como captar e aplicar milhões de reais em investimentos)


Apresentação


    O Siconv é o caminho pelo qual órgãos públicos podem pleitear recursos junto ao Governo Federal para execução de diversas obras e ações.

    O sistema é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos da União para estados e municípios, por meio de contratos de repasse e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

    O Siconv viabiliza aos convenentes o gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados, sendo obrigatório para todas as operações de transferência voluntária de recursos do Governo Federal.

    Os procedimentos referentes à seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos contratos e convênios são realizados diretamente no Siconv. Para acessar informações específicas sobre os processos de seleção, apresentar propostas de trabalho e celebrar esses instrumentos, os estados e municípios devem saber operar o sistema e elaborar uma boa proposta de captação de recursos. Além disso, saber executar a despesa e prestar contas é fundamental para evitar problemas futuros.

    Datas e horários


      21, 22, 23 e 24 de agosto de 2017.
      08:00 às 12:00h; 14:00 às 18:00h.

        Carga horária


          32 horas.

          Local de realização


            São Luís (MA). (Desejo conhecer outros cursos do Instituto Certame)


            Praia Mar Hotel.
            Avenida São Marcos, Quadra Comercial, 4.
            Bairro Ponta D’Areia, CEP 65.077­-310.
            São Luís (MA).

            Hospede-se no Praia Mar Hotel (tarifa especial com desconto), ou solicite-nos contatos de hotéis e pousadas próximos ao local do evento.

              Ementa


                Primeiro dia (08 horas):

                Modulo I: Compreendendo a importância do SICONV para a transparência das ações públicas descentralizadas pelo Governo Federal.

                – Introdução ao SICONV
                – Histórico, conceitos e funcionalidades
                – Parcerias e tipos de instrumentos
                – Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial MPOG/CGU/MF nº 424/2016
                – Impactos gerais da Lei nº 13.019/2014 – MROSC
                – Visão geral de acesso e usuários
                – Cadastro das organizações: uma das últimas alterações do sistema
                – PPA, LDO e LOA: uma abordagem ao Programa SICONV (abordagem conceitual e operacional)
                – Diretrizes e aspectos gerais dos programas de governo

                Segundo dia (08 horas):

                Módulo II: O planejamento de uma boa parceria; desenhando um projeto apto para a celebração.

                – Entendendo o projeto no SICONV
                – Enquadramento de projetos nos níveis criados pela Portaria Interministerial nº 424/2016
                – Diagnóstico, planejamento e derivação de projeto para o SICONV
                – Metodologia operacional e modelos
                – Aspectos gerais da proposta (abordagem conceitual e operacional)
                – Aspectos gerais do Plano de Trabalho e dos Termos de Referência/Projeto Básico
                – Aspectos gerais das declarações de regularidade fiscal, CAUC e demais declarações para entes públicos
                – Envio e análise do projeto no SICONV (abordagem conceitual e operacional)

                Terceiro dia (08 horas):

                Módulo III: Um projeto em execução. Condições e condicionantes para uma execução de êxito. Garantindo transparência, accountability e compliance.

                – Análise e emissão de pareceres pelo órgão federal
                – Celebração do convênio/contrato de repasse, com foco na atuação do convenente
                – Das condições e regras para a execução dos recursos
                – Aspectos gerais
                – Do monitoramento, do acompanhamento e da fiscalização dos instrumentos pela PI nº 424/2016
                – Entendendo da funcionalidade de Ordens Bancárias de Transferência Voluntária – OBTV
                – O papel do Ordenador de Despesas e sua vinculação
                – Liberação de recursos e regras da Portaria Interministerial nº 424/2016
                – Da aplicação de recursos (abordagem conceitual e operacional): OBTV Aplicação
                – Da classificação de ingressos de recursos (abordagem conceitual e operacional)
                – Dos processos de compra (abordagem conceitual e operacional)
                – Da análise dos processos de compra pelo concedente para liberação de recursos
                – Dos contratos (abordagem conceitual e operacional)
                – Das liquidações (abordagem conceitual e operacional)
                – Do cadastro de credor de TV
                – Dos pagamentos com OBTV: OBTV fornecedor

                Quarto dia (08 horas):

                Módulo IV: Gestão, ajustes e encerramento do instrumento. Registros necessários no SICONV. Regras gerais e cuidados no encerramento.

                – OBTV Tributos
                – OBTV convenente – condições
                – OBTV convenente – solicitação, autorização e processamento
                – Conciliação OBTV
                – Cancelamento OBTV
                – Visão geral das incidências na execução (abordagem conceitual e operacional)
                – Ajuste de plano de trabalho
                – Termos aditivos
                – Rendimento de aplicação
                – Prestação de contas

                  Preferencialmente, os participantes devem levar notebooks para acompanhar o treinamento. O curso terá abordagem prática, e será disponibilizado acesso à Internet.

                    Certificado


                      – SICONV Completo: do Cadastramento à Prestação de Contas (32 horas).

                      Além da carga-horária, o certificado informará o conteúdo ministrado.
                      Os certificados serão emitidos aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de presença.

                      Público alvo


                        • Agentes públicos que possuam responsabilidades sobre convênios e contratos de repasse.
                        • Gestores de Convênios e Contratos de Repasse firmados com o Governo Federal.
                        • Servidores das Secretarias de Planejamento, Saúde, Educação, Infraestrutura, Trabalho, Turismo, Segurança, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Juventude, Minas e Energia etc.
                        • Profissionais da área de Administração Pública, Gestores, Contadores, Assessores Jurídicos, Engenheiros etc.
                        • Consultores e assessores de prefeituras e do Governo do Estado.
                        • Estudantes universitários de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, dentre outros.

                        Após este curso, você estará apto a


                          • Cadastrar-se no sistema, como Gestor de Convênios de órgãos municipais, estaduais e federais;
                          • Credenciar o seu ente para recebimento de recursos do Governo Federal, por meio de Transferências Voluntárias, em diversas áreas (Saúde, Educação, Infraestrutura e Transportes, Reforma Agrária, Justiça e Cidadania, Esportes, Trabalho e Emprego etc.);
                          • Elaborar Planos de Trabalho e Termos de Referência a serem encaminhados aos Ministérios, para aprovação do pedido e celebração de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria;
                          • Alimentar, no SICONV, as informações relativas à execução físico-financeira da avença, incluindo informações sobre licitações realizadas, contratos firmados e oferecimento de contrapartida; e
                          • Prestar contas dos recursos recebidos.

                          Instrutora


                            Profa. Gabrielle Beiró:

                            Advogada, consultora e professora. Graduada com especialização em Direito do Comércio Internacional pela Universidade Católica de Brasília. Possui especialização em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário.

                            Atua no Direito Público, com Gestão de Políticas Públicas, Direito Ambiental e mecanismos de parceirização, relações federativas, universalização de políticas, Organismos Internacionais de Cooperação, Organizações da Sociedade Civil – OSC, Organizações Sociais – OS, Paraestatais, Universidades e Institutos Federais, Fundações de Apoio, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, cooperativas sociais e mecanismos de transparência, accountability, gestão de riscos e compliance nas organizações públicas e privadas sem fins lucrativos.

                            Possui 18 anos de atuação profissional, especializando-se em convênios, contratos de repasse, termos de execução descentralizada, termos de colaboração, termos de fomento, contratos de gestão, acordos de cooperação, termos de parceria, documentos de programa internacionais – PRODOC’s, fundos públicos programáticos, conselhos de políticas públicas e monitoramento de processos legislativos. Também se dedica a projetos de interesse público para o fortalecimento da sociedade e de promoção da cidadania, bem como da garantia, manutenção e inclusão de novos direitos.

                            Foi Diretora do Departamento de Gestão de Políticas de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte (2011 a 2013), sendo responsável pela área de formalização, acompanhamento, logística, licitações, contratos, fiscalização e controle das políticas sob sua responsabilidade, em especial, Programa Segundo Tempo e Programa Esporte e Lazer das Cidades.

                            Atuou no Ministério da Justiça por aproximadamente dez anos, inicialmente (1999 a 2003) como assistente técnica de gestão de capacitações de policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e guardas municipais. Participou da elaboração da matriz curricular nacional de formação das polícias do Brasil e no acompanhamento e fiscalização de convênios e contratos da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

                            Foi Assessora (2003 e 2004) da Assessoria de Cooperação Internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, atuando em diversos projetos com quase a totalidade dos Escritórios das Nações Unidas e demais agências internacionais com representação no Brasil e atuação no tema.

                            Foi a coordenadora técnica (2005 e 2006) do plano de monitoramento da execução de ações orçamentárias do plano de segurança dos Jogos Panamericanos, integrando ações com todas as forças do país, pela área de planejamento da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. Ainda nesta área, participou das ações e oficinas de planejamento do Programa Nacional de Acesso Social à Justiça e de Reforma do Judiciário.

                            Trabalhou na Assessoria Especial de Controle Interno (2007 e 2008), vinculada ao Gabinete do Ministro, em que criou o Grupo de Acompanhamento das Ações de Fiscalização e Controle – GAAF, elogiado e sugerido por diversos representantes dos órgãos de controle interno e externo do Governo Federal, e teve a honra de acompanhar o nascimento e o crescimento do Programa de Transparência no Ministério da Justiça.

                            Atuou no planejamento e na execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci (2008 a 2010), novamente coordenando os projetos de cooperação internacional, com o destaque para o programa “Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania”, articulando uma operação integrada de seis agências da ONU (PNUD, UNODC, UNICEF, UNESCO, UN-HABITAT e OIT).

                            Foi responsável, no âmbito do Pronasci, pelo desenho metodológico e de capacitação de grande parte dos órgãos federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos para gestarem informações e transparência de todas as ações do Programa no Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV. Representou o Ministério da Justiça no apoio e na orientação quanto ao escopo de Termos de Parceria junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG quando da elaboração e disponibilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV. Sistema este em que a professora é uma das profissionais mais dedicadas a divulgar sua função, importância e relevância para o Brasil.

                            Investimento


                              R$ 3.100,00 por participante (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros).
                              OU
                              R$ 2.790,00 para pagamentos à vista (depósito, transferência ou ordem bancária).
                              Para cada 04 inscrições feitas pelo mesmo órgão, empresa, ONG ou grupo, será oferecida uma vaga extra de cortesia!

                              O Investimento inclui:
                              – Almoço nos dias do evento;
                              – Coffee-Break nos intervalos da manhã e da tarde;
                              – Pen-drive personalizado contendo material de apoio ao aluno;
                              – Kit ecológico: Pasta, Bloco de Anotações, Caneta etc;
                              – Apostila impressa contendo a legislação;
                              – Internet nos dias do evento (os alunos deverão levar seus notebooks).

                                Preferencialmente, os participantes devem levar notebooks para acompanhar o treinamento. O curso terá abordagem prática, e será disponibilizado acesso à Internet.

                                  Formas de pagamento


                                    Mediante transferência bancária ou depósito na Conta Corrente 18.460-8, Agência 4.323-0, do Banco do Brasil, com envio do comprovante para o fax (98) 3227-3075 ou para o e-mail pagamento@institutocertame.com.br. Favorecido: A B XAVIER TREINAMENTOS. CNPJ 11.669.032/0001-09.

                                    Utilizando o seu Cartão de Crédito, através do PagSeguro, num processo rápido que não exige cadastro. Você poderá utilizar uma das opções abaixo, e ainda parcelar a sua inscrição em até 18x (até 6x sem juros):

                                    Para efetuar a pré-inscrição, favor preencher o formulário ao final desta página e clicar em “Enviar”. Em seguida, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento. Para pagar com cartão de crédito pelo PagSeguro, basta, após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Pagar com PagSeguro” e outra janela será aberta para iniciar a operação. Assim que o pagamento for autorizado, será encaminhado um e-mail do PagSeguro confirmando a transação, e um e-mail do Instituto Certame confirmando a sua inscrição.

                                    Observação: A única forma disponível de pagamento parcelado é via PagSeguro, com cartão de crédito.

                                    Justificativa da contratação para órgãos públicos


                                      A contratação de treinamento por Pessoa Jurídica de Direito Público poderá ocorrer com base no permissivo do art. 24, II (Dispensa de Licitação para despesas de pequeno vulto, até o limite de R$ 8.000,00) e (ou) no disposto no art. 25 (Inexigibilidade de Licitação), ambos da Lei n° 8.666/1993:

                                      Considere que as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993. (Decisão TCU n° 439/1998 – Plenário).

                                      Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei n° 8.666, de 1993, conferencistas para ministrar cursos para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, ou a inscrição em cursos abertos, desde que caracterizada a singularidade do objeto e verificado tratar-se de notório especialista. (Orientação Normativa AGU n° 18)

                                      (Minuta de Parecer Jurídico) Poderá ser adaptada de acordo com o órgão público contratante.

                                        (Certidões Negativas e Documentos para a emissão da Nota de Empenho)

                                        8 motivos para você fazer este curso!


                                          Curso prático, voltado para quem atua na administração pública, de órgãos interessados em receber recursos do Governo Federal.

                                          Conteúdo objetivo e completo: você vai finalmente aprender a operar o SICONV, uma vez que a apresentação do instrutor contém as telas extraídas do próprio sistema, mostrando o passo-a-passo de todas as fases do processo.

                                          Se o seu município praticamente não possui receita própria e depende das transferências do Governo Federal, eis uma oportunidade única de aumentar os investimentos em milhões de reais, realizando obras e adquirindo bens, sem comprometer as despesas correntes.

                                          Fique sabendo quais investimentos aprovados no PPA 2016 – 2019 estão disponíveis no Orçamento Geral da União para 2017.

                                          Excelente chance de atualizar os seus conhecimentos, tendo em vista a edição da Portaria Interministerial nº 424/2016.

                                          A melhor relação custo-benefício do mercado, considerando a carga-horária e conteúdo do curso, qualidade do instrutor, local do evento, valor de inscrição, facilidade de pagamento e certificado emitido.

                                          Uma dos melhores instrutoras do Brasil, com sólida formação acadêmica, experiência prática e excelente didática.

                                          Muitas prefeituras e ONGs desejam firmar parcerias com o Governo Federal, mas não sabem como fazê-lo. Domine o SICONV e receba recursos do Governo Federal!

                                          Observações complementares


                                            Este curso insere-se no conceito de Curso Livre, objetivando a formação continuada e a qualificação profissional, conforme o previsto no art. 39, §2º, I, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), e nos arts. 1º, I e 3º Decreto Federal nº 5.154/2004.

                                            Caso a turma não alcance o número mínimo de participantes, o Instituto CERTAME reserva-se ao direito de cancelar este curso e devolver imediata e integralmente o valor das inscrições pagas.

                                            Cancelamentos e substituições


                                              Em cursos abertos, o cancelamento da inscrição deve ser feito em até 5 dias antes da data do curso, e a substituição do inscrito em até 2 dias antes da data do curso. Do inscrito que não cancelar sua participação e não comparecer ao curso, será cobrado o valor integral da inscrição.

                                              Em caso de desistência por parte do inscrito, cuja inscrição já tenha sido paga, será feita a devolução de 80% do valor pago, sendo 20% retido a título de taxa administrativa. No caso de cancelamentos e transferências que ocorram por parte do Instituto CERTAME, que impossibilitem a participação do candidato, a devolução do valor será feita integralmente, no prazo de até 2 dias.

                                              Informações e dúvidas


                                                contato@institutocertame.com.br
                                                Fone: (98) 4141-3077
                                                Celular: (98) 98893-3075
                                                Fax: (98) 3227-3075

                                                Inscreva-se agora (Vagas limitadas!)


                                                  Preencha o formulário e clique em enviar. Após o envio, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento, inclusive o botão do PagSeguro, caso queria pagar com Cartão de Crédito.
                                                  Não fazemos reserva de vagas e as inscrições são confirmadas na ordem cronológica dos pagamentos efetuados. Garanta a sua vaga!

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                                                    UF *

                                                    CEP *

                                                    Telefone *

                                                    Fax

                                                    E-mail *

                                                          Órgão/empresa

                                                          CNPJ

                                                          Endereço

                                                          Cargo

                                                          Telefone

                                                          Fax

                                                          E-mail

                                                            * Campos Obrigatórios

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