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Emenda de Iniciativa Popular: Modelos

Postado em: Blog, Quinta-feira: Convênios por admin em 17 de novembro de 2011

Seguem, em anexo, os modelos de “Ata de Audiência Pública” e “Lista de Presença” e “Resumo dos Procedimentos” a serem adotados pela prefeitura para indicação da emenda popular.

Modelos

Orientações Gerais da CMO
Descrição das Ações
Resumo dos Procedimentos
Modelo de Ata de Audiência Pública
Modelo de Lista de Presença

Formulário da indicação da emenda

O preenchimento da ação escolhida na audiência pública é feito no seguinte endereço:
http://www.camara.gov.br/Internet/comissao/index/mista/orca/emendasMunicipios/

Emissão do formulário preenchido

Após a escolha da Ação feita na Audiência Pública, a equipe da prefeitura faz a indicação da Ação no formulário eletrônico, após clicar em GRAVAR DADOS, surgirá na tela do computador uma Declaração que deverá ser impressa e assinada pelo prefeito e presidente da câmara e, depois, enviada à Comissão de Orçamento, junto com a Ata e Lista de Presença.

Detalhamento das ações

A Comissão elaborou documento com a especificação das Ações e outro com “Orientações Gerais”, o qual está resumido no anexo “Resumo dos Procedimentos”.

A propósito, para municípios integrantes de Regiões Metropolitanas (RM) e de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), somente aparecerão 3 (três) ações (Atenção Básica de Saúde, Melhorias Sanitárias e Serviços de Urgência e Emergência), pois as ações de saneamento (água, esgoto e resíduos) não são cabíveis os municípios de RM e RIDE.

Documentos a serem enviados à Comissão (até dia 10/12/2011)

1. Ata da Audiência;
2. Lista de Presença;
3. Formulário (emitido após o preenchimento no site da CMO).

O endereço para envio dos documentos

Câmara dos Deputados
Anexo Luis Eduardo Magalhães (Anexo II)
Ala “C” – Sala 12 – Térreo
70.160-900 – Brasília/DF

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Comentários

  1. material sobre emenda de iniciativa popular

    Comentário de Carla em 23 de novembro de 2011 às 9:09

  2. ÓTIMO PODER CONTAR UM INFORMAÇÕES TÃO VÁLIDAS QUANTO ESTAS, OBRIGADA!

    Comentário de Carla em 23 de novembro de 2011 às 9:10