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Falta de planejamento em licitações prejudica o erário

Postado em: Segunda-feira: Licitações, Blog por admin em 25 de fevereiro de 2013

Especialistas apontam que a burocracia na lei de licitações não justifica a má gestão dos recursos públicos.

Gestores e parlamentares apontam lacunas na lei de licitações 8.666, em vigor há 20 anos, e afirmam que ela é um dos entraves para dar agilidade a obras e projetos da gestão pública. Apesar de reconhecerem limitações na legislação e apontarem renovações a serem feitas, especialistas explicam que a falta de planejamento das administrações públicas ainda é o principal motivo que leva ao mau uso dos recursos públicos e encarecimento dos empreendimentos.

O conselheiro do TCE/CE Edilberto Pontes afirma que o Tribunal ainda constata ineficiência de planejamento dos gestores públicos.

Mais de 200 projetos de lei tramitam na Câmara Federal propondo alterações na lei de licitações. Atualmente, o que está mais adiantado, segundo a consultoria legislativa da Casa, é o 1292/1995, que teve origem no Senado e apensa mais de 100 matérias. Relatado pelo deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o projeto quer “obrigar o contratado a cientificar a administração pública, em oito dias, as subcontratações que realizar”.

Edilberto Pontes afirma que ainda se constata uma ineficiência de planejamento muito grande nas administrações públicas. “De uma forma geral, nas três esferas, é preciso um planejamento maior. Se observa o tempo todo que precisa haver maior cuidado na execução orçamentária, o planejamento de obras é muito deficientes”, declara.

Prazo

Na avaliação do conselheiro, se os gestores dedicassem mais tempo à elaboração de projetos dentro do prazo, os problemas com o processo licitatório seriam menores. “Se gasta mais tempo planejando, consultando o Tribunal, fazendo um bom projeto, mas depois, a parte de execução do contrato é bem mais fácil”, justifica.

Para Edilberto Pontes, o regime diferenciado de contratações, utilizado nas obras da Copa do Mundo e posteriormente estendido a outros projetos, é um avanço para administração pública. Segundo ele, a redução de burocracia deve diminuir os casos de corrupção, e o regime diferenciado, opina, traz maior agilidade à execução de obras.

O diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, acredita que o planejamento orçamentário das prefeituras do Interior ainda é muito incipiente. “Os municípios poderiam utilizar mais ferramentas de planejamento. Sem estatísticas e avaliação das necessidades, não se consegue ter resultado dentro da gestão pública”, expõe.

Ataliba afirma que os gestores deveriam se espelhar no Monitoramento de Projetos Prioritários do Governo do Estado (MAPP) para acompanhar o andamento da execução orçamentária municipal. “A lei 8.666 exige rituais e o MAPP permite saber onde estão as principais dificuldades e como está a implementação de investimentos”, justifica.

Por sua vez, o professor Andrei Simonassi, da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Ceará, aposta que, além de incentivos, falta interesse dos administradores em se inteirar da legislação sobre a gestão pública. “O que a gente vê é o despreparo de quem assume as secretarias e que precisa gastar dinheiro. Há profissionais qualificados, mas, muitas vezes, os secretários não consultam as leis antes de abrir um processo licitatório”, diz.

Corrupção

O especialista também esclarece que os índices de corrupção acompanham proporcionalmente o grau de desinformação dos gestores. Para Andrei, a mudança na legislação é bem-vinda para atenuar algumas lacunas, mas não resolverá casos de desvios de recursos e má gestão pública enquanto não se alterar o método de administração.

“O desvio dos recursos vem muito mais de má gestão do que propriamente da lei. Essa dificuldade de planejamento é maior quanto menor for o nível de informação”. Para o economista, os órgãos de controle devem aumentar o monitoramento e levar informações a esses municípios. Ele sugere, por exemplo, que o TCM realize seminários nas próprias cidades, descentralizando o conhecimento da Capital.

O diretor de Fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues, reforça que a lei 8.666 deixa lacunas, mas o rigor da legislação, aponta, visa reduzir casos de corrupção. “A lei das licitações é exigente, mas compatível com quem gere recursos públicos. Falta um pouco de planejamento na gestão pública”. Segundo ele, se os gestores se antecipassem aos prazos, os prejuízos aos cofres municipais e ao andamento das obras seriam reduzidos.

Fonte: Diário do Nordeste.

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