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Fraude em licitações é tipo mais comum de corrupção

Postado em: Segunda-feira: Licitações, Domingo: Notícias Comentadas por admin em 9 de dezembro de 2012

Prefeitos paraibanos tentam maquiar procedimentos administrativos para deixá-los com uma aparência de legalidade. É o que afirma o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), o promotor Carlos Romero. No dia em que é comemorado internacionalmente o combate à corrupção, ele afirma que as fraudes em processos licitatórios, o desvio de recursos públicos e a contratação ilícita de servidores são os principais tipos de corrupção praticados por órgãos públicos municipais na Paraíba.

De 2011 a junho deste ano, a Comissão ofereceu 154 denúncias gerais e por contratação ilegal de servidores públicos, contra prefeitos paraibanos. Segundo o promotor, os dados referentes aos últimos seis meses deste ano serão divulgados no dia 17 deste mês.

“A maioria das denúncias oferecidas pela Comissão se refere a crimes licitatórios. Em muitas administrações públicas, os prefeitos buscam enquadrar uma situação de dispensa de licitação, quando ela não está prevista nos requisitos da lei. Se eles precisam comprar algo no valor de R$ 80 mil, por exemplo, e a lei estipula que as compras devem ser licitadas quando o valor superar R$ 8 mil, eles fracionam as despesas para que fiquem dentro do limite, e conseguem contratar quem desejarem”, esclareceu.

Carlos Romero disse que a CCRIMP instaurou procedimentos investigativos em todos os municípios paraibanos. “Temos um programa de combate às contratações irregulares de servidores públicos, que permite a investigação de todas as cidades paraibanas. Muitos gestores chegam a utilizar ‘brechas’ na legislação que garante a contratação temporária por excepcional interesse público. Enquanto a lei municipal diz que os prefeitos só podem contratar servidores por seis meses e prorrogar o prazo pelo mesmo período, eles contratam os funcionários por dois a quatro anos, sem concurso público”.

De acordo com o promotor, a partir da instauração dos procedimentos de investigação, os suspeitos de cometerem irregularidades em licitações e desvios de recursos públicos são notificados pelo Ministério Público. “Abrimos formalmente procedimentos administrativos de investigação, e os suspeitos recebem uma notificação para acompanhar a investigação. A partir disso, o MP começa a colher provas. Requisitamos documentos aos Tribunais de Contas e ouvimos testemunhas e os próprios envolvidos. Quando os procedimentos são concluídos, eles podem ser arquivados ou resultar em uma denúncia criminal dos prefeitos ao Tribunal de Justiça da Paraíba”, explicou. Após a denúncia formal ao TJPB, o Tribunal pode instaurar uma ação penal contra os gestores para que sejam suspensos os seus direitos políticos dos e eles se responsabilizem pelos crimes.

Apesar do número de crimes de improbidade, o coordenador da Comissão acredita que a corrupção tem diminuído no País. “A sensação de corrupção aumenta na medida em que os órgãos públicos atuam de maneira mais intensa. Os instrumentos de combate ao crime vêm sendo manejados de forma mais eficiente pelos órgãos fiscalizadores. Nos últimos cinco anos, as denúncias feitas pelo MP só têm aumentado e a sociedade se mobilizou mais para combater o crime”, destacou.

Oswaldo Trigueiro recomenda transparência

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, disse que os prefeitos eleitos este ano no Estado devem buscar mais transparência durante o processo de licitação eletrônica quando assumirem, em janeiro. Segundo ele, o MPPB estará em constante fiscalização dos eleitos. “Os gestores que fizeram algo errado responderão, e os que estão chegando devem ter zelo com a administração pública para que não precisem incorrer em atos de investigação por improbidade”, alertou.

Oswaldo Trigueiro orientou sobre a escolha do secretariado pelos eleitos. “Os prefeitos devem fazer as escolhas certas de secretários. É preciso buscar instrumentos mais transparentes de realização de compras para diminuir os espaços para a corrupção. Sabemos que a cultura da atividade pública ainda está muito equivocada, mas estamos no caminho do Brasil que queremos, com o MPPB e os órgãos de controle bem vigilantes”, ressaltou.

O procurador disse que o MPPB está de ‘portas abertas’ para receber os prefeitos eleitos. “Todos os promotores estão abertos ao diálogo. Não apenas como um ato de fiscalização, mas de orientação pedagógica. A fiscalização tanto dos prefeitos em fim de mandato como dos eleitos é uma constante. Fazemos isso diuturnamente, com a investigação de denúncias, diligências in loco e com o trabalho dos promotores no interior”.

Ele afirmou que o MPPB também está atento às fraudes nos concursos públicos. “Todas as prefeituras estão sob constante avaliação do MP. A nossa vigilância é tão forte, que também detectamos quando os gestores fraudam os concursos. O MP está de fato atento a todas as articulações e estratégias que os prefeitos queiram macular”, destacou.

Ainda segundo ele, o turismo é um dos setores que mais favorecem o processo de corrupção no Nordeste. “A região Nordeste é um grande paraíso para a lavagem de dinheiro, principalmente por causa do turismo. A circulação de carros de luxo, por exemplo, é um dos indicadores da corrupção e da lavagem de dinheiro”, disse.

O procurador lembrou a instalação do primeiro Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que será o segundo do Nordeste (antes, só a Bahia possuía). O laboratório está previsto para ser instalado no próximo ano, e funcionará como parte do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.

Falsa necessidade de vantagem

O coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, o promotor Octávio Paulo Neto, afirma que a corrupção está enraizada na cultura do brasileiro. “Infelizmente, a corrupção no nosso País é uma cultura arraigada em muitos de nós. Erroneamente esse crime é chamado de ‘jeitinho’, aquela falsa necessidade de levar vantagem em tudo, que se materializa nas relações pessoais e públicas”.

Segundo ele, não há como quantificar quantos casos de corrupção ocorrem no Estado. “A Paraíba sofre muito com a corrupção, que avilta a expectativa de todo o nosso povo. Basta perceber o quanto o problema da seca nos afeta. Se não houvesse tanta corrupção, a estiagem não seria sentida pelo sertanejo do modo como hoje ele a vivencia”

Octávio Paulo Neto explicou a diferença entre corrupção e lavagem de dinheiro. “A corrupção como figura jurídica se revela como crime ou ato de improbidade, com o auferimento de vantagem indevida. Já a lavagem de dinheiro é o processo de limpeza desses valores, é o método que criminosos e corruptos se valem para usufruírem dos valores ilícitos com uma aparência de legalidade”.

O promotor acredita que a corrupção pode ser combatida com mais transparência. “A maior arma contra a corrupção é a transparência, pois o oculto, o opaco, potencializa e fomenta a corrupção, quanto a lavagem a maior arma é a tecnologia aliada a transparência”. Ele afirmou que a sociedade é o principal agente no combate à corrupção. “A população tem que se indignar, cobrar dos órgãos públicos transparência e probidade, obrigações dos gestores. A sociedade precisa habitar com maior frequência os espaços públicos para cobrar dos políticos o respeito a coisa comum. Além disso, ela deve denunciar os mínimos atos de corrupção e edificar bases culturais de respeito ao próximo, já que a corrupção inequivocamente só ocorre porque inexiste respeito aos outros”, enfatizou.

Para o chefe da Controladoria Geral da União da Paraíba (CGU) e coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), Fábio da Silva Araújo, as equipes de administrações municipais se aproveitam de recursos, em benefício próprio, com o desconhecimento dos chefes do Executivo. “Muitas obras são superfaturadas na saúde e na educação e vários processos licitatórios são mal conduzidos, anualmente, por gestores públicos”, disse.

Segundo ele, a sociedade e os órgãos de fiscalização estão cada vez mais atuantes para combater a corrupção. “As operações do Ministério Público, da Polícia Federal, CGU e Tribunais de Contas têm conseguido evitar o desvio de recursos e uma série de irregularidades cometidas por gestores públicos”, afirmou.

Desigualdade favorece crime

Para o procurador regional eleitoral, Yordan Moreira Delgado, o crime eleitoral mais comum na Paraíba é a compra de votos. “Faz parte da cultura do brasileiro querer levar vantagem em tudo. Os crimes eleitorais acontecem porque parte da população se sujeita. A desigualdade social do País favorece a corrupção. Alguns políticos aproveitam a falta de informação do povo para comprar votos, se elegem, e através da força econômica e do desvio de recursos conseguem até se reeleger”.

Segundo ele, a compra de votos ocorre com mais frequência nos municípios do interior. “Como existem menos eleitores nas pequenas cidades, a compra de votos de alguma família pode decidir o resultado das eleições. Além disso, os pequenos municípios ainda têm um nível de politização menor do que os da Capital”. A compra de votos, de acordo com ele, é caracterizada pela entrega ou promessa de bens e benefícios em troca de votos. O procurador explicou sobre o papel do MPE no combate a esse processo.

Fonte: http://www.pbagora.com.br

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