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Governo aperta cerco a fraude em entidades sociais

Postado em: Domingo: Notícias Comentadas, Blog por admin em 19 de junho de 2011

A comercialização ilegal de registros para funcionamento de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) forçou o governo a reagir. Na terça-feira, o Ministério da Justiça decidiu tomar medidas para tornar mais rígido o controle dos convênios firmados com essas entidades.

De acordo com informações da Agência Brasil, o governo exigirá, a partir de agora, uma prestação de contas anual das organizações que receberam recursos públicos para suas atividades. Segundo a nova diretriz, as Oscips que não abrirem suas contas serão automaticamente descredenciadas e não poderão ter convênios com o governo.

“A presidenta achou importantíssimo tomarmos medidas mais rígidas, como essa da obrigatoriedade da prestação de contas anual”, disse o secretário executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto. Oscips são organizações da sociedade civil credenciadas pelo Ministério da Justiça para fazer trabalhos sociais.

A decisão do governo só ocorreu depois de uma série de reportagens do jornal O Globo denunciar um esquema de venda de Oscips pela internet. Segundo a publicação, organizações que obtinham aval do governo para funcionar negociavam seus registros, com deságio, no mercado paralelo. Os compradores, em troca, lucrariam ao obter do governo repasses de dinheiro em volume maior do que o gasto na operação ilegal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários:

Faz muito bem o Governo ao tornar mais rígidas as regras de controle dos Termos de Parceria firmados com as Oscips. É que a reforma do Estado dos anos 1990 deixou uma série de brechas na legislação, que acabaram possibilitando a destinação de verbas a entidades sem a menor condição de gerir adequadamente os recursos públicos, gerando, em alguns casos, enorme prejuízo ao erário.

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