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A problemática dos robôs no Pregão Eletrônico

Postado em: Blog, Segunda-feira: Licitações por admin em 13 de fevereiro de 2012

Autor do artigo: Adriel Bono
Graduado em Direito, Especialista em licitações e Pós graduando em Administração de empresas.

Introdução

A seguir é apresentada uma possível solução prática para coibir a atividade de programas de computador, popularmente conhecidos como robôs eletrônicos, que registram lances seqüenciados em milésimos de segundos nos portais de negociação do governo onde se realizam os pregões eletrônicos, otimizando a chance de ser vitorioso o licitante que se utiliza desse tipo de software.

A intenção ao escrever essa resenha a respeito da interferência de programas de computadores, conhecidos como robôs eletrônicos, nas negociações que se realizam nos portais de compras governamentais, é propor uma possível solução para o problema que tem gerado discussões acaloradas, principalmente sobre a ilegalidade da prática. Contudo, uma causa ainda maior circunda em torno dos princípios que respaldam os processos licitatórios e a própria conduta da Administração Pública que a nosso ver tem procurado impedir essa interferência eletrônica, mais recentemente com a edição da Instrução Normativa 03, de 16 de dezembro de 2011, do Ministério do planejamento, orçamento e gestão, através da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

Não é pretensão transcorrer a respeito da aplicabilidade prática da instrução normativa tampouco pormenorizar questões jurídicas a respeito dessa instrução e do uso dos robôs eletrônicos.

Num primeiro momento entenderemos o que incitou o uso desses robôs eletrônicos e em seguida transcorreremos sobre uma possível solução prática respaldada pela legalidade e submissa aos princípios regentes e estruturadores da ordem administrativa que impeça a atividade desses sistemas nos ambientes de negociação eletrônica do governo.

A modalidade de compras denominada pregão vem se aperfeiçoando em sua forma eletronicamente contíguo o avanço dos recursos tecnológicos da informática. E adentrando a ceara da engenharia cibernética, que acredita tudo ser possível aos códigos de programação, deve estar propensa aos aperfeiçoamentos necessários para seguir sua trajetória de instrumento de credibilidade, transparência e economia.

De fato o que incitou o surgimento desses dispositivos de envio automático de lances foi o chamado tempo randômico (fração de tempo que expira aleatoriamente em até 30’, encerrando a fase de recepção dos lances eletrônicos), necessário para provocar os proponentes a ofertarem seus lances. Contudo, essa solução de finalização randômica nunca se mostrou necessariamente adequada, por “privilegiar” o lance mais rapidamente registrado, quando o ideal seria esgotar os lances de todos os licitantes até o menor valor que eles estariam dispostos a ofertar, sem que isso se perdure por um tempo infindável.

O robô eletrônico nada mais é, que um programa que consegue registrar com maior rapidez o lance do proponente que se utiliza dele. Em tese, privilegiando esse proponente com relação aos demais que não utilizam um otimizador eletrônico de lances. Ora, se dermos enfoque a esse questionamento, notaremos claramente que o referido “privilégio” sempre existiu, limitado à condição motora humana e em partes também à tecnológica. Pois ao utilizar-se de recurso de internet banda larga, mais veloz, e de computadores mais sofisticados, de última geração, com alta capacidade de processamento o proponente estaria otimizando sua chance de ver seu lance registrado com maior rapidez.

O robô eletrônico tem atividade porque o pregoeiro não consegue através do seu sistema, coordenar a fase dos lances, aberta exclusivamente à atividade dos proponentes que freneticamente apenas se movimentam diante do tempo randômico. Ao passo que se o pregoeiro puder coordenar essa fase de modo sistêmico, os robôs não terão atividade alguma. A possível solução então seria dar mais controle da situação ao pregoeiro, que cada vez mais vem assumindo um papel estratégico de grande importância nesses processos.

Esse controle se daria com poucas e não dispendiosas alterações nos portais de compra do governo. Vejamos;

O sistema poderia utilizar-se da classificação inicial dos proponentes para estabelecer uma ordem de lances até o final do processo ou mesmo um sorteador aleatoriamente sinalizaria no chat, portanto a todos os usuários, quem foi o escolhido a iniciar o lance de uma 1ª rodada, considerando o número global de proponentes existentes,“A1”,“4B”, “C8”, “D5”, “E3”, em nosso exemplo, o número 5 (cinco) de proponentes. Sequenciando os lances, sortearia aleatoriamente um próximo licitante, dentre os 4 restantes, em seguida dentre os 3, 2 e por fim o último proponente informaria o seu lance. Sempre excluindo aquele que já deu o lance e sorteando os que ainda não deram, logicamente para não ocorrer repetição. Enquanto os proponentes tiverem ofertas a fazer essa sistemática poderia se repetir por várias rodadas de lance, 2ª, 3ª. . . 15ª. . . 25ª, por exemplo. O ideal seria finalizar processo e a referida fase pelo esgotamento da intenção dos lances não pelo esgotamento de um tempo aleatório, sem, no entanto concebermos um processo infindável. Esse controle do tempo de finalização da fase de lances eletrônicos se daria conforme veremos adiante.

Poderia o pregoeiro estabelecer a velocidade do andamento da fase de lances, que seria dividida em rodadas. O pregoeiro então informaria a todos os participantes antes da abertura do leilão de lances o número de rodadas que um proponente poderá ficar sem registrar seu lance. Passado o número estabelecido de rodadas sem que o licitante registre ao menos um lance, decairia seu o direito de ofertá-lo nas rodadas seguintes, ficando registrado o último lance ou mesmo o valor da sua proposta, diante da inexistência do lance. Isso para que seja possível ao pregoeiro controlar o andamento da fase de lances.

Ideal que iniciasse com a oportunidade única de lance por rodada – primeira rodada, sorteio, lance. Para ao final, haver sorteio, duas rodadas no mínimo, e um lance. Duas rodadas seriam necessárias ao final para que o lance de um participante possa ser conhecido pelo outro que poderá efetivar um lance menor que aquele do seu concorrente. Essa regra poderia de antemão também ser preconizado no edital.

Em resumo, uma vez sorteado o proponente, este deverá em um tempo razoável (em torno de 20”), registrar o seu lance, sob pena de decair seu direito de ofertar lance na rodada em execução. Caso não registre seu lance pelo número estabelecido, 1 (uma) ou 2 (duas) rodadas, um lance, o sistema fecharia sua participação nos lances. Considerando seu último lance ou a própria proposta a ser registrada como sendo sua participação no certame. Dessa forma o pregoeiro controlaria perfeitamente a fase dos lances.

Com o auxílio de cálculos simples, uma rodada com as seguintes características; 9 participantes, uma rodada um lance, 20” (vinte) segundos para cada proponente efetuar seu lance, e 3” (três) segundos para o sistema atualizar a informação, não duraria mais que 4 (quatro) minutos. Em uma 1 (uma) hora se fariam 15 rodadas.

Já tecidos os primeiros comentários sobre apenas duas pequenas alterações (sorteio do licitante a ofertar um lance e tempo para registro desse lance), acredito já não ter mais razão de ser o uso do robô. Porque ainda que o robô identifique, antes mesmo de ser divulgado no chat, o próximo convocado da sequência ou o valor do lance desse convocado, estará o usuário impedido de registrar qualquer lance, pois o proponente terá de ser contemplado no sorteio para dar o lance. Com a vantagem de todos os proponentes terem igual chance de ofertarem seus lances o que não ocorre na atual sistemática.

Desta forma, o pregão teria uma boa velocidade de sequência, não ficando parado à mercê dos lances dos proponentes. Pois uma vez contemplado o proponente a fazer seu lance, se não o fizer ao seu tempo, o sistema fecha a oportunidade para esse licitante e segue o sorteio podendo excluí-lo da rodada em execução, e até mesmo da fase de negociação.

Ao final, restando apenas dois proponentes, o sistema não terá mais possibilidade de sortear. Logo abriria para um e para o outro alternadamente a possibilidade do lance, que fecharia ao seu tempo (20”), com ou sem o registro de um lance. Chegará o momento ao qual esses proponentes não mais estarão dispostos a ofertar lances. Extinguindo a oportunidade para ambos, o último lance registrado, identificará o proponente vencedor.

Essa sistemática é a nosso ver a mais apropriada ao aperfeiçoamento do pregão eletrônico. Vistas que o esgotamento da disposição dos licitantes em ofertar seus lances certamente garantirá ainda mais economia à Administração Pública. Outrossim, privilegiaria o princípio da isonomia ao permitir igual oportunidade de oferta a todos os licitantes e ainda impediria a atividade dos robôs eletrônicos, garantindo mais segurança e transparência.

Conclusão

O uso de robôs em pregões eletrônicos pode ser coibido por uma sistemática simples de sorteio do proponente a registrar seu lance em um tempo razoável de 20″. Sendo o pregão finalizado pelo esgotamento dos lances em benefício da administração pública, com a vantagem da melhor administração do tempo, face ao tempo infindável, que necessita ser interrompido por um sistema aleatório de fechamento conhecido como tempo randômico.

Bibliografia

SANTANA, Jair Eduardo Pregão presencial e eletrônico: manual de implantação, operacionalização e controle – 2ª edição, 2008, Editora: Fórum.

MONTEIRO, Vera Scarpinella Licitação na Modalidade de Pregão – Col. Temas de Direito Administrativo 9, 2003, Editora: Malheiros editores.

Revista ISTOÉ-Independente– Golpe no pregão eletrônico, edição 2168, de 27 de maio de 2011.

Fonte:  http://www.linkedin.com/


    INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG nº 03, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011

    Estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

    O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28 do Anexo I ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e no art. 31 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, resolve:

    Art. 1º Subordinam-se ao disposto nesta Instrução Normativa os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

    Art. 2º Na fase competitiva do pregão, em sua forma eletrônica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos.

    Art. 3º Os lances enviados em desacordo com o artigo 2º desta norma serão descartados automaticamente pelo sistema.

    Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de janeiro de 2012.

    DELFINO NATAL DE SOUZA

    Fonte: BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 19/12/2011. Seção 1, p. 720.


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      Comentários

      1. Segue

        Comentário de Rafael em 22 de abril de 2013 às 22:51

      2. Um sistema de “captcha” não seria bem mais simples para resolver este problema dos robôs?
        Aliás, é a forma padrão de lidar com isso e tem funcionado bem.

        Comentário de Alex em 27 de junho de 2013 às 9:31