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Licitação para obras no Poder Judiciário

Postado em: Segunda-feira: Licitações, Blog por admin em 24 de outubro de 2011

Resolução CNJ nº 114/2010.

Os tribunais elaborarão o plano de obras, que deve ser aprovado pelo pleno ou por corte especial. O plano de obras deve ser precedido de programa de necessidades e de planejamento estratégico.

Cada obra terá o indicador de prioridade. As obras prioritárias serão segregadas em três grupos, de acordo com o seu custo total estimado:

Grupo 1 – Obras de pequeno porte.
São aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 150.000,00;

Grupo 2 – Obras de médio porte.
São aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 1.500.000,00;

Grupo 3 – Obras de grande porte.
São aquelas cujo valor ultrapassa R$ 1.500.000,00;

As obras emergenciais e aquelas abrangidas pelo Grupo 1 poderão ser realizadas sem a aprovação do pleno ou da corte especial, fiscalizadas pela unidade de controle interno.

A inclusão orçamentária de uma obra constante do referido plano condicionar-se-á à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos, básico e executivo, necessários à construção, atendidas as exigências constantes desta Resolução, bem como da Resolução nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça.

O custo global de obras e serviços executados pelos órgãos do Poder Judiciário serão obtidos a partir de custos unitários de insumos ou serviços iguais ou menores que a mediana de seus correspondentes, no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (SINAPI), mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal.

Quando da contratação de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem ou obras-de-arte especiais, em áreas que não apresentem interferências urbanas, deverão, preferencialmente, ser utilizadas as tabelas do sistema Sicro do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes- DNIT como parâmetro de custos.

Nos casos em que o SINAPI ou o Sicro não oferecerem custos unitários de insumos ou serviços, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão ou entidade da administração pública federal, ou estadual para os Tribunais de Justiça dos Estados, incorporando-se às composições de custos dessas tabelas, sempre que possível, os custos de insumos constantes do SINAPI.

Os editais de licitação deverão exigir que as empresas licitantes apresentem os seguintes elementos:
a) composições unitárias dos custos dos serviços de todos os itens da planilha orçamentária;
b) composição da taxa de BDI;
c) composição dos encargos sociais.

O BDI aplicado deverá contemplar somente as seguintes despesas:
a) Taxa de rateio da Administração Central;
b) Taxa das despesas indiretas;
c) Taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento;
d) Taxa de tributos (Cofins, PIS e ISS);
e) Margem ou lucro.

Despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro deverão ser incluídas na planilha orçamentária da obra como custo direto.

São requisitos para realização da obra: (a) A disponibilidade de terreno em condição regular; (b) A existência dos projetos básico e executivo; e (c) O valor estimado da obra.

Referenciais de áreas a serem adotados para a elaboração de projetos de reforma ou construção de imóveis novos no âmbito do Poder Judiciário:

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Comentários

  1. Excelente!

    Comentário de Arnaldo em 22 de março de 2012 às 16:43