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Proposta de mudança nas licitações

Postado em: Blog, Sexta-feira: Aconteceu! por admin em 5 de agosto de 2011

Autor: Fábio Giambiagi

A legislação brasileira é bastante detalhada na definição das normas que regem a prática de licitações. O arcabouço jurídico inclui as regras definidas na Lei 8.666/1993, com a regulamentação por meio de decreto – além dos editais de cada certame – bem como a Lei 10.520/2002, que instituiu o pregão; e a Lei Complementar 123/2006, que estabeleceu regras para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

No caso de serviços de natureza predominantemente intelectual, em situações que impedem a definição de um objeto de caracterização comum, os órgãos públicos podem adotar uma das modalidades definidas na Lei, utilizando o tipo de licitação denominado “técnica e preço”. Nesse sistema, os concorrentes são classificados de acordo com a pontuação técnica, mas a nota final é ponderada em função do preço. Busca-se, assim, fugir de situações extremas, isto é, de casos em que um vencedor tecnicamente ótimo cobre um preço muito elevado ou de outros em que um competidor que tenha apresentado um preço muito baixo possa vencer, mesmo sendo tecnicamente fraco.

Nada impede que uma regulamentação discipline que essa média ponderada possa vir a ser geométrica

A prática tem levado a que, no caso de produtos sofisticados, com alto grau de diferenciação, privilegie-se a técnica, dando a ela peso maior- 60% ou 70% – na ponderação, ficando o restante para a nota de preços. Tais notas são obtidas dividindo cada pontuação técnica pela maior delas e o menor preço por cada preço oferecido. Pontuações técnicas baixas geram notas baixas e preços baixos geram notas altas. Se uma empresa tem a pontuação técnica maior de, por exemplo, 8 e outra de 6, a segunda terá uma nota técnica de 10 x (6/8) = 7,5. A pontuação técnica maior gera uma nota técnica 10, igual à nota de preço da empresa com menor preço. Se o preço menor numa concorrência for de R$ 1 milhão e outra empresa apresentar um preço de R$ 2 milhões, a nota da primeira será 10 e a da segunda de 10 x (1/2) = 5.

A nota ponderada N é

N = a. NT + (1-a). NP

onde a e (1-a) são as ponderações das notas técnica NT e de preços NP, respectivamente. Contudo, ela envolve um problema, objeto de trabalho em co-autoria com Marcus Raymundo e Max Ferraz (“Decisões estratégicas em concorrências públicas: o caso de alteração da ordem associada a uma decisão de terceiros”, Revista do BNDES, junho 2011).

Se uma empresa A tiver nota técnica e de preço maior que uma empresa B, ela terá uma nota maior. É natural também que se uma empresa A tem uma nota técnica maior que B, a ordem final possa ser modificada em função de B ter uma maior nota de preços. Dada certa ordem da nota final das empresas, porém, é desejável que tal ordem não seja modificada pela nota de uma terceira empresa C. Entretanto, a fórmula da média aritmética adotada pode permitir uma inversão. Vejamos o exemplo:

Considerem-se as seguintes pontuações técnicas, seguidas do preço entre parênteses e com a nota técnica valendo 70 % da nota final:

Empresa A: 8,0 (R$ 4,0 milhões)

Empresa B: 6,8 (R$ 2,3 milhões)

Empresa C: 4,8 (R$ 2,0 milhões)

Nesse caso, dividindo a pontuação por 8 (maior nota) e dividindo o preço mínimo (R$ 2 milhões) por cada preço, chega-se à Tabela 1, que indica que a ordem de classificação final é primeiro B, depois A e finalmente C.

Vamos imaginar agora que, mantidas as demais premissas, o preço de C fosse de R$ 1,8 milhão. Nesse caso, as notas dos concorrentes seriam menores. A Tabela 2 expõe as novas notas.

Observe-se que agora a ordem passou a ser primeiro A, depois B e finalmente C. Ou seja, a ordem de classificação entre A e B não depende apenas das notas respectivas e sim também da nota de uma terceira empresa, que pode alterar a sequência de classificação entre A e B. Como lembrado pelo meu colega e co-autor do texto, Marcus Raymundo, isso equivale a que um comprador, ponderando preço e qualidade, prefira inicialmente um Golf a um Honda Fit, mas opte por um Honda Fit se fosse relançado o fusquinha!

A solução para essa aparente anomalia é proposta no referido artigo e consiste na substituição da fórmula N por outra onde NT e NP não sejam somadas em função de uma ponderação aditiva e sim sejam multiplicadas, prévia potenciação pelo seu respectivo peso. Nesse caso, a nota NT seria elevada à potência 0,7 e a nota NP à potência 0,3, multiplicando depois os resultados. A Lei 8666/1993 estabelece no seu artigo 46 (parágrafo 2, inciso II) que “a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada” de técnica e preço, mas nada impede que uma regulamentação discipline mediante decreto que essa média ponderada possa vir a ser geométrica e não aritmética.

Fabio Giambiagi, economista, co-organizador do livro “Economia Brasileira Contemporânea: 1945/2004” (Editora Campus. E-mail: fgiambia@terra.com.br.

Fonte: Valor, 03/08/2011

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