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Proposta de Trabalho no SICONV

Postado em: Quinta-feira: Convênios, Blog por admin em 20 de outubro de 2011

Arts. 15 e 16 da Portaria Interministerial nº 127/2008.

Uma vez credenciado, o proponente poderá manifestar seu interesse em celebrar convênios e contratos de repasse. A manifestação poderá ser dirigida em face de programas federais preexistentes ou mesmo será fruto de proposição original, concebida pelo próprio Município.

Em qualquer caso deverá ser apresentada pelo Portal dos Convênios. A Proposta de Trabalho não é o Plano de Trabalho exigido pela antiga sistemática da IN STN nº 01/1997. Na prática, servirá até como peça preparatória do Plano de Trabalho, podendo-se afirmar que é uma versão preliminar e simplificada deste.

Não há modelo ou padrão básico para descrever as informações solicitadas, mesmo porque o projeto partirá de cada interessado.

Embora parte das informações tenha momento mais oportuno para detalhamento, como na ocasião do Plano de Trabalho ou do Projeto Básico/Termo de Referência, o proponente deve primar pela clareza e pela explicitação de elementos que permitam conferir se a ação que se pretende desenvolver é compatível com as diretrizes gerais para a transferência voluntária e especificamente com as regras estabelecidas para o programa selecionado.

Como se pode notar, é recomendável, portanto, que o proponente examine bem as informações no próprio Portal dos Convênios acerca do programa de seu interesse, a fim de apresentar proposta coerente com as condições preestabelecidas.

Em caso de dúvida sobre o que pode ser proposto para o programa, deve-se buscar esclarecimentos complementares junto ao órgão ou entidade federal responsável, podendo, para tanto, consultar as normas específicas na página do ministério ou da entidade da administração indireta federal.

O conteúdo mínimo exigido pela Portaria Interministerial nº 127/2008 para a Proposta de Trabalho é o seguinte:
– descrição do objeto a ser executado, ou seja, a apresentação geral de qual é a ação que será desenvolvida; informações como a área que será atendida pela ação ou o número de potenciais beneficiários podem ser postas aqui;
– justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do públicoalvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados;
– estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente ou contratante e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em lei; é importante que o Município já tenha um nível de precisão relativamente apurado sobre o que será feito e de custos envolvidos nessa ação;
– previsão de prazo para a execução, informando-se a data de início e fim da vigência do convênio ou contrato de repasse; evidentemente, aqui o mais importante é ter uma boa dimensão do tempo necessário para o desenvolvimento da ação; não há como ter, neste momento inicial, precisão sobre a data de vigência, pois a data da celebração do acordo dependerá, entre outras coisas, da tramitação da proposta, algo sobre o qual o proponente não detém controle; o ajuste quanto a esse ponto (datas relacionadas à vigência) será feito pelo órgão concedente, por ocasião da confecção do termo aditivo;
– informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.

Uma das condições especiais que podem ser exigidas por determinado programa será a do prévio cadastramento para encaminhamento das propostas de trabalho, situação em que não será suficiente o credenciamento.

A aplicação dessa exigência em determinado caso pode ser previamente conhecida pelo proponente, por meio de consulta à ficha de dados do programa disponível na área de Acesso Livre do Portal dos Convênios. O próprio SICONV não permitirá o envio de proposta sem o preenchimento dessa condição, quando exigível.

Quando houver incompatibilidade para a formalização da proposta pelo Portal, assistirá ao proponente contatar o órgão concedente, a fim de solicitar outra forma para elaboração e envio. Essa situação pode ser admitida excepcionalmente no âmbito do SICONV, sendo necessária a aprovação pelas autoridades federais responsáveis pelo repasse solicitado. Em face do caráter excepcional, exige-se a devida justificativa.

A proposta feita no Portal dos Convênios será enviada por aquela ferramenta, ou seja, via web. Enquanto durar a análise, o status da proposta, no campo “Consultar Proposta” constará como “em análise” e não será possível ao proponente alterar qualquer elemento dela. Será possível apenas cancela-la, manifestando sua desistência pelo Portal.

No caso da aceitação da proposta, após a devida apreciação pelo órgão ou entidade repassador dos recursos financeiros, será observado o seguinte:
– realização do pré-empenho pelo órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que ficará vinculado à proposta; com isso, o valor correspondente ao pedido será reservado na dotação orçamentária federal;
– o proponente atenderá às exigências para efetivação do cadastro (se isso não tiver sido feito) e incluirá o Plano de Trabalho no SICONV (se não tiver sido enviado junto com a proposta).

Por outro lado, se houver exigências e/ou pendências verificadas, essas serão informadas ao proponente, e a proposta ficará no estágio “em complementação”. Caberá ao proponente tomar as providências necessárias para atender às demandas apontadas, o que normalmente será realizável pelo Portal.

No caso de recusa, o órgão ou entidade da Administração Pública Federal repassador dos recursos financeiros registrará o indeferimento no SICONV.

Todas as informações correspondentes à conclusão da análise serão encaminhadas para o email do usuário responsável pelo envio da proposta.

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