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Licitações no Código de Ciência, Tecnologia e Inovação
Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – Pela proposta, as instituições de pesquisa não precisarão mais cumprir todas as diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990). Conforme o texto em tramitação simultânea no Senado e na Câmara dos Deputados, as aquisições e […]
Proposta endurece regras para convênios com ONGs
Um projeto do deputado Esperidião Amin (PP-SC) em análise na Câmara estabelece regras mais rígidas para a celebração de convênios do governo com ONGs (organizações não governamentais). A proposta exige ficha limpa dos dirigentes das entidades civis, transparência nos gastos, e estabelece uma série de requisitos para autorizar o contrato com o Poder Público. Para […]
A problemática dos robôs no Pregão Eletrônico
Autor do artigo: Adriel Bono Graduado em Direito, Especialista em licitações e Pós graduando em Administração de empresas. Introdução A seguir é apresentada uma possível solução prática para coibir a atividade de programas de computador, popularmente conhecidos como robôs eletrônicos, que registram lances seqüenciados em milésimos de segundos nos portais de negociação do governo onde […]