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Previsão de maior rigor em licitações com risco ambiental

As empresas interessadas em participar de obras públicas que envolvam “potencial risco ambiental” deverão apresentar prova de atendimento de requisitos de sustentabilidade no período de qualificação técnica da licitação. A determinação consta do Projeto de Lei do Senado 25/2007, de autoria do então senador Tião Viana, que deverá seguir para a Câmara dos Deputados logo […]

Contratação de escritório de Oscar Niemeyer sem licitação

Palocci contratou projeto de Oscar Niemeyer sem licitação, aponta TCE. Contrato foi firmado em 2002 na Prefeitura de Ribeirão Preto. O ex-prefeito Maggioni também foi multado por quitar só parte do projeto. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo multou o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci Filho (PT) por contratar, sem licitação, […]

RDC já domina compras públicas

A exceção virou regra. Quando foi criado em 2011, por meio de um “contrabando” feito em uma medida provisória, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) tinha o propósito específico de acelerar a contratação de obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. Incluído no texto que instituía a Secretaria de Aviação Civil, […]

Licitações e empresas com projetos ambientais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, no dia 04/12/2012, o PLS 5/11 que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. O Projeto estabelece preferência aos licitantes que desenvolvam projetos voltados à conservação […]

Fraude em licitações é tipo mais comum de corrupção

Prefeitos paraibanos tentam maquiar procedimentos administrativos para deixá-los com uma aparência de legalidade. É o que afirma o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), o promotor Carlos Romero. No dia em que é comemorado internacionalmente o combate à corrupção, ele afirma que as fraudes em processos licitatórios, […]