Redes Sociais
Últimos posts do Blog
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Competitividade Competência para legislar Comprasnet Concessão Concorrência Contratos Administrativos Contratos de Repasse Convite Convênios CPL Denúncia Dispensa EBC Fracionamento IN 01/1997 Inexigibilidade Jurisprudência Licitação nula Licitações Licitações Sustentáveis Licitações TI Mandado de Segurança Margem de Preferência ME e EPPs Nulidade contratual Obras de Engenharia ONGs e OSCIPs Pagamento Parcelamento Penalidades PI 127/2008 Pregão Qualificação Financeira Qualificação Técnica RDC Registro de Preços Robôs Serviços de Publicidade SICONV STF Sócios em comum Tomada de Preços Tribunal de Contas Vídeo-aulas
WP Cumulus Flash tag cloud by Roy Tanck requires Flash Player 9 or better.
Alterações importantes na legislação
Postado em: Terça-feira: Contratos, Blog por admin em 9 de agosto de 2011
- Lei nº 12.462, de 04.08.2011 (edição extra do DOU de 05.08.2011, S. 1, ps. 1 a 7) – institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC);
- Decreto nº 7.544, de 02.08.2011 (DOU de 03.08.2011, S. 1, p. 7) – altera o Decreto nº 7.423, de 31.12.2010, que regulamenta a Lei nº 8.958, de 20.12.1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio; e
- Decreto nº 7.546, de 02.08.2011 (DOU de 03.08.2011, S. 1, ps. 45 e 46) – regulamenta o disposto nos §§ 5º a 12 do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e institui a Comissão Interministerial de Compras Públicas.
Quer aprender tudo sobre Licitações, Contratos Administrativos e ser um Pregoeiro certificado?