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O auditor e o contador

Postado em: Sexta-feira: Aconteceu!, Blog por admin em 7 de junho de 2011

Certa vez, numa fiscalização em um município do interior, um jovem auditor verificou que nenhum dos processos de Convite continha a documentação de habilitação das empresas participantes do certame.

Estranhando tal fato, o imberbe fiscal chamou o contador da prefeitura, um experiente profissional, proprietário de um escritório de contabilidade que prestava consultoria para alguns dos maiores municípios do Estado.

Indagado pelo auditor sobre o porquê da ausência da documentação de habilitação, o contador do município retrucou perguntando:

– O meu filho sabe o que diz o artigo 32, parágrafo primeiro, da Lei 8.666?

O fiscal respondeu:

– O que?

Sentindo uma insegurança na resposta do fiscal, o que provavelmente, pensou, seria consequência de sua incipiência e desconhecimento, o contador abriu um grosso livro contendo, dentre outras leis, o Estatudo de Licitações e Contratos, e fez questão de ler em voz alta:

– Lei nº 8.666, artigo 32, parágrafo primeiro: a documentação relativa à habilitação poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.

O auditor indagou:

– O que tem isso?

O contador respondeu do alto de sua soberba:

– Ora, meu filho, a lei me permite dispensar a documentação, no todo ou em parte, no caso de convite. Aqui nós dispensamos no todo!

O experiente contador esboçou um breve sorriso. Mas foi imediatamente interrompido pelo jovem fiscal:

– O senhor sabe o que diz o artigo 195, parágrafo terceiro, da Constituição Federal de 1988?

O contador respondeu:

– Não, não sei, meu filho. Mas podemos ler esse artigo agora. Tem a Constituição aqui nesse livro.

Então o auditor respondeu:

– Não precisa, senhor. Sei o artigo de cabeça. O artigo diz o seguinte: a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O contador da prefeitura ficou atônito. Nada falou. Não satisfeito, procurou o dispositivo citado na Constituição e, após breve leitura em silêncio, balançou a cabeça para cima e para baixo. E o auditor completou:

– Esse artigo da Constituição, senhor, torna sem efeito parte do parágrafo único do artigo 32 da Lei nº 8.666. Portanto, a documentação relativa à regularidade com a Seguridade Social é obrigatória nas licitações públicas, ainda que na modalidade convite. A prefeitura deveria ter exigido das empresas pelo menos o Certificado de Regularidade do FGTS e a Certidão Negativa de Débitos do INSS.

– Preciso pesquisar nos livros e nas decisões dos tribunais. Disse, descrente, o contador.

– Sei de cabeça uma decisão do TCU que pode lhe auxiliar. Foi a decisão do TCU que inaugurou esse entendimento, já há algum tempo, inclusive. Anote aí, por favor. Decisão TCU nº 705/1994, do Plenário.

O contador tomou nota e voltou para sua sala.

Desaviso: o imberbe fiscal tinha pouca experiência no serviço público, é verdade. No entanto, recentemente empossado naquele cargo, havia decorado alguns artigos da Constituição, de tanto estudar a matéria para prestar provas de concursos.

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Autor do post:

Nilo Cruz Neto. Administrador e Contador. Auditor da Controladoria-Geral da União. Mestre em Políticas Públicas. Professor Universitário (Graduação e Pós-Graduação). Tutor da CGU no Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Atuou como instrutor da ESAF – Escola de Administração Fazendária. É membro do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Membro associado à ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público. Membro efetivo do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Autor do livro Contabilidade Avançada. (ISBN nº 9788590657903). Idealizador, organizador e responsável pelo sítio www.lrf.com.br, que trata de Orçamento Público, Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não prestamos consultoria e/ou assistência técnica, paga ou gratuita,  nem respondemos a consultas via e-mail (art. 17 da Lei nº 11.890, de 24.12.2008); só atuamos no magistério.

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