Curso:

Pregão eletrônico com Comprasnet

(Curso prático para órgãos públicos e empresas)

 

Datas e horários


    02 e 03 de junho de 2018.
    08:00 às 12:00h; 14:00 às 18:00h.
     

    Carga horária


      16 horas.
       

      Local de realização


        São Luís (MA). (Desejo conhecer outros cursos do Instituto Certame)


         

         

         

         

         

         

        Brisamar Hotel & SPA São Luís.
        Rua São Marcos, nº 12.
        Bairro Ponta D’areia, CEP 65081-720.

          Hospedando-se no Brisamar Hotel & SPA São Luís você paga tarifa especial com desconto!

           

          Ementa


            Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um pregão eletrônico no sistema Comprasnet, adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o pregão.

            Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, de modo que compreenda adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.

            Módulo I: Introdução à modalidade Pregão

            Conceito. Origem. Bens e serviços comuns. Características. Inversão de fases. Etapa de lances. Unificação recursal. O Pregoeiro. Principais normas aplicáveis. Formas presencial e eletrônica. Pregão do tipo “maior oferta”, é possível?

            Módulo II: Agentes do Pregão

            Pregoeiro: requisitos, atribuições e responsabilidades. Equipe de Apoio. Autoridade Competente.

            Módulo III: Cuidados na fase preparatória (interna)

            Pesquisa de preços. Critério de aceitabilidade das propostas. Preços máximos. Inexequibilidade de preços. Indicação de marca/modelo do produto. Regras sobre a exigência de amostra. Definição dos requisitos de habilitação. Habilitação jurídica. Qualificação técnica. Regularidade fiscal e trabalhista. Qualificação econômico-financeira.

            Módulo IV: Fase externa do Pregão

            Publicação do aviso. Impugnações, esclarecimentos e avisos. Sessão pública. Exame preliminar das propostas. Etapa de lances. Consulta ao SICAF. Julgamento da proposta vencedora. Negociação. Dinâmica recursal. Adjudicação. Homologação.

            Módulo V: Recursos

            Intenção recursal. Tempestividade. Motivação válida.

            Módulo VI: Sanções administrativas

            Suspensão Temporária e impedimento de licitar e contratar (art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93). Impedimento de licitar e contratar (art. 7º da Lei n.º 10.520/02).

            Módulo VII: Tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas

            Prazo de regularidade fiscal. Empate ficto. Licitação exclusiva. Reserva de cota.

            Módulo VIII: Pregão para Registro de Preços

            Decreto Federal n.º 7.892/2013. Disponibilidade orçamentária. Intenção de Registro de Preços – IRP. Órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante. Ata de Registro de Preços. Vigência. Alteração quantitativa. Adesões de órgãos/entidades não participantes. Cadastro reserva.

            Módulo IX: Simulação de um pregão eletrônico pelo Comprasnet

            Cadastramento do aviso. Cadastramento de Intenção de Registro de Preços. Inclusão de avisos/esclarecimentos. Vinculação da equipe do pregão. Operação da sessão pública. Aceitabilidade da proposta/habilitação. Etapa recursal. Adjudicação.

            Módulo X: Estudos de caso – discussão sobre temas polêmicos

             

            Certificados


              – Pregão eletrônico com Comprasnet (16 horas).

              Além da carga-horária, os certificados informarão o conteúdo ministrado.

              Os certificados serão emitidos aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de presença.
               

              Público alvo


                • Agentes públicos que possuam responsabilidades sobre licitações e contratos administrativos.
                • Membros de Comissões de Licitação e de áreas correlatas.
                • Pregoeiros e membros da equipe de apoio.
                • Auditores e demais servidores que atuam em órgãos de controle.
                • Profissionais da área de Administração Pública, Gestores, Contadores, Assessores Jurídicos, Engenheiros etc.
                • Dirigentes de pequenas, médias e grandes empresas com interesse em participar de licitações públicas.
                • Supervisores e gerentes de empresas fornecedoras do setor público.
                • Estudantes universitários de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, dentre outros.

                 

                Instrutor


                  Prof. Esp. Evaldo Ramos

                  Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde atualmente exerce a função de Diretor de Licitações. Atua como pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação no TCU.

                  Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas.

                  Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil.
                   

                  Investimento


                    R$ 2.100,00 por participante (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros).

                    OU

                    R$ 1.890,00 para pagamentos à vista (depósito, transferência ou ordem bancária antes do curso).

                      A cada 04 inscrições do mesmo órgão, empresa ou grupo, será oferecida uma vaga extra de cortesia.

                        O Investimento inclui:
                        – Almoço nos dias do evento;
                        – Coffee-Break nos intervalos da manhã e da tarde;
                        – Kit ecológico: Pasta, Bloco de Anotações, Caneta etc; e
                        – Apostila impressa contendo a legislação e a apresentação do professor.
                         

                        Formas de pagamento


                          Mediante transferência bancária ou depósito na Conta Corrente 18.460-8, Agência 4.323-0, do Banco do Brasil, com envio do comprovante para o fax (98) 3227-3075 ou para o e-mail pagamento@institutocertame.com.br. Favorecido: A B XAVIER TREINAMENTOS. CNPJ 11.669.032/0001-09.

                          Utilizando o seu Cartão de Crédito, através do PagSeguro, num processo rápido que não exige cadastro. Você poderá utilizar uma das opções abaixo, e ainda parcelar a sua inscrição em até 18x (até 6x sem juros):

                          Para efetuar a pré-inscrição, favor preencher o formulário ao final desta página e clicar em “Enviar”. Em seguida, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento. Para pagar com cartão de crédito pelo PagSeguro, basta, após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Pagar com PagSeguro” e outra janela será aberta para iniciar a operação. Assim que o pagamento for autorizado, será encaminhado um e-mail do PagSeguro confirmando a transação, e um e-mail do Instituto Certame confirmando a sua inscrição.

                          Observação: A única forma disponível de pagamento parcelado é via PagSeguro, com cartão de crédito.
                           

                          Justificativa da contratação para órgãos públicos


                            A contratação de treinamento por Pessoa Jurídica de Direito Público poderá ocorrer com base no permissivo do art. 24, II (Dispensa de Licitação para despesas de pequeno vulto, até o limite de R$ 8.000,00) e (ou) no disposto no art. 25 (Inexigibilidade de Licitação), ambos da Lei n° 8.666/1993:

                            Considere que as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993. (Decisão TCU n° 439/1998 – Plenário).

                            Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da Lei n° 8.666, de 1993, conferencistas para ministrar cursos para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, ou a inscrição em cursos abertos, desde que caracterizada a singularidade do objeto e verificado tratar-se de notório especialista. (Orientação Normativa AGU n° 18)

                            (Minuta de Parecer Jurídico) Poderá ser adaptada de acordo com o órgão público contratante.

                              (Certidões Negativas e Documentos para a emissão da Nota de Empenho)
                               

                              9 motivos para você fazer este curso!


                                Serão duas telas, uma delas mostrando o Comprasnet no perfil do pregoeiro, outra mostrando o sistema na visão da empresa licitante. Curso prático, com exemplos do cotidiano, seja para quem atua na administração pública, seja para quem atua em empresas interessadas em contratar com o poder público.

                                Garanta um emprego! Só nas prefeituras do Brasil, são pelo menos 5.563 vagas para pregoeiros, além das vagas das câmaras municipais, e dos órgãos estaduais e federais.

                                A melhor relação custo-benefício do mercado, considerando a carga-horária do curso, valor de inscrição, facilidade de pagamento e certificados emitidos.

                                Um dos melhores instrutores do Brasil, com sólida formação acadêmica, experiência prática e excelente didática.

                                Atualize-se! Saiba quais as grandes novidades em matéria de licitações na modalidade Pregão.

                                Muitas empresas desejam firmar contratos com o setor público, mas deixam de fazê-lo por absoluta falta de conhecimento. Algumas sequer participam de licitações; outras não vencem a disputa porque desconhecem o procedimento. Acabam, com isso, perdendo uma excelente oportunidade de ampliar seus mercados e maximizar seus lucros. Aprenda a participar de pregões eletrônicos e forneça para o Governo!

                                Conteúdo objetivo e completo, com abordagem prática e jurisprudencial: assim você terá maior segurança ao realizar ou participar de procedimentos licitatórios na modalidade Pregão.

                                Grande parte das ações de improbidade administrativa e das irregularidades detectadas pelos Tribunais de Contas decorrem de problemas em processos licitatórios ou nas contratações feitas, responsabilizando o pregoeiro e os membros da equipe de apoio, além do gestor máximo do órgão (prefeito, por exemplo). Evite que isso ocorra com você!

                                Identifique problemas em processos licitatórios: no decorrer do curso você aprenderá a identificar falhas formais, procedimentos vedados, cláusulas restritivas ao caráter competitivo, dentre outras irregularidades.
                                 

                                Observações complementares


                                  Este curso insere-se no conceito de Curso Livre, objetivando a formação continuada e a qualificação profissional, conforme o previsto no art. 39, §2º, I, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), e nos arts. 1º, I e 3º Decreto Federal nº 5.154/2004.
                                   

                                  Cancelamentos e substituições


                                    Em cursos abertos, o cancelamento da inscrição deve ser feito em até 5 dias antes da data do curso, e a substituição do inscrito em até 2 dias antes da data do curso. Do inscrito que não cancelar sua participação e não comparecer ao curso, será cobrado o valor integral da inscrição.

                                    Em caso de desistência por parte do inscrito, cuja inscrição já tenha sido paga, será feita a devolução de 80% do valor pago, sendo 20% retido a título de taxa administrativa. No caso de cancelamentos e transferências que ocorram por parte do Instituto CERTAME, que impossibilitem a participação no evento, a devolução do valor será feita integralmente, no prazo de até 2 dias.

                                    Caso a turma não alcance o número mínimo de participantes, o Instituto CERTAME reserva-se ao direito de cancelar este curso e devolver imediata e integralmente o valor das inscrições pagas.
                                     

                                    Informações e dúvidas


                                      contato@institutocertame.com.br
                                      Fone: (98) 4141-3077
                                      Celular: (98) 98893-3075
                                      Fax: (98) 3227-3075
                                       

                                      Inscreva-se agora (Vagas limitadas!)


                                        Preencha o formulário e clique em enviar. Após o envio, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento, inclusive o botão do PagSeguro, caso queira pagar com Cartão de Crédito.
                                        Não fazemos reserva de vagas e as inscrições são confirmadas na ordem cronológica dos pagamentos efetuados. Garanta a sua vaga!

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                                          E-mail *

                                                Órgão/empresa

                                                CNPJ

                                                Endereço

                                                Cargo

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