Curso:

Planilha de Custos e Formação de Preços para serviços terceirizados.

(Desde o planejamento até a execução do contrato)

 

Sobre o curso


    A estimativa de preços visando à contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (por exemplo, contratação de mão de obra terceirizada nas áreas de vigilância, agentes de portaria, limpeza e conservação, jardinagem e copeiragem, recepcionistas e secretariado, motoristas etc.) deve ser obtida por meio do preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços, observados os custos dos itens referentes ao serviço.

    A estimativa de custos de qualquer contratação se reveste de grande importância para a Administração, uma vez que estabelecerá o preço máximo a que está disposta a assumir na futura contratação. Uma pesquisa de preços mal elaborada poderá resultar em uma licitação deserta ou fracassada, conforme o caso, ou ainda, permitir a contratação com valores acima dos praticados no mercado.

    Além disso, a importância da planilha de custos transpassa a fase de Planejamento da Contratação e alcança as fases de Seleção do Fornecedor e Gestão de Contratos.

    No que tange à Seleção do Fornecedor, o servidor que atua na análise da proposta deve possuir conhecimento em diversas áreas, como por exemplo, estrutura da planilha de custos; Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); legislação previdenciária e tributária; legislações correlatas à contratação; e aspectos contábeis (depreciação), de modo a emitir posicionamento sobre a exequibilidade ou inexequibilidade da proposta e a respectiva conformidade, considerando as exigências dispostas no edital e seus anexos.

    No que se refere à fase da Gestão do Contrato, os servidores designados para o acompanhamento da execução contratual – gestão e fiscalização contratual – devem possuir conhecimentos técnicos para atuarem na análise do pedido do equilíbrio econômico-financeiro do contrato – reajuste, repactuação e revisão contratual, diferenciando cada tipo de instrumento, a periodicidade mínima para a concessão e o respectivo marco inicial para a contagem da anualidade, se for o caso.

    De um modo geral, os órgãos e entidades apresentam grande dificuldade em sua assimilação, quer seja na fase interna ou externa da licitação, bem como durante a execução contratual, em virtude da privação de servidores com conhecimentos técnicos adequados para realização das diversas atividades requeridas em todas as fases da contratação.

    O curso “Planilha de custos e formação de preços para serviços terceirizados” busca proporcionar aos seus participantes a compreensão da estrutura da planilha de custos e os respectivos impactos de cada módulo na contratação; possibilitar a internalização dos principais normativos que regulamentam os diversos aspectos da terceirização de serviços – CCT, CLT, legislação previdenciária e tributária e a depreciação; e expor as principais alterações e impactos promovidos pela reforma trabalhista, Lei nº 13.467/2017.

    O treinamento está atualizado pelas orientações trazidas pela Instrução Normativa nº 07/2018 e as emanadas pela Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia, além de abranger a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), com apresentação da base normativa, cases e exercícios práticos.

    Em que pese abordarmos o modelo da planilha de custos previsto pela Instrução Normativa nº 05/2017 – Anexo VII-D, a ser utilizado pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal em suas respectivas licitações, não há óbice para que servidores de outros Poderes e/ou entes federativos participem do presente curso, tendo em vista que em muitas das vezes há compatibilidade/convergência entre os diversos modelos de planilhas adotados pelos Municípios, Estados e Poderes Legislativo e Judiciário.
     

    Datas e horários


      20 e 21 de maio de 2019.
      08:00 às 12:00h; 13:30 às 17:30h.
       

      Carga horária


        16 horas.
         

        Local de realização


          São Luís (MA). (Desejo conhecer outros cursos do Instituto Certame)


           

           

           

           

           

           

          Hotel Luzeiros.
          R. João Damasceno, nº 2.
          Bairro Ponta do Farol, CEP 65077-630.

            O Hotel Luzeiros oferece tarifa diferenciada para participantes do evento, mediante disponibilidade. As tarifas podem variar conforme o período e o tipo de acomodação, e as reservas devem ser feitas diretamente com o hotel.
            Alguns hotéis não garantem tarifas menores que as oferecidas em sites de reserva de hospedagem. Portanto, solicitamos que o interessado avalie e faça sua reserva de hospedagem como desejar.

             

            Ementa


              1. Introdução à Planilha de Custos e adoção de modelo.

              2. Destrinchando a Planilha de Custos:

              Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação). Identificação dos serviços. Mão de obra: Mão de obra vinculada à execução contratual. Módulo 1 – Composição da Remuneração. Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários. Módulo 3: Provisão para Rescisão. Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente. Módulo 5: Insumos Diversos.

              3. Considerações adicionais sobre a Planilha de Custo:

              Reserva técnica. Treinamento. Participação nos lucros. Disposições de CCT.

              4. Principais orientações editalícias acerca do preenchimento e do envio da Planilha de Custos:

              Estabelecer a base de cálculo do Adicional de insalubridade e periculosidade, 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias, Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições, Módulo 3, Módulo 4, Custo indireto/Despesa administrativa, Lucro e Tributos. Fixação dos percentuais máximos unitários. Encaminhamento da planilha de custos no formato Excel, com memória de cálculo e célula destravada. Orientações para cotação do item “férias”. Orientações para cotação dos itens transporte e alimentação. Condições para efetuar a depreciação dos equipamentos. Encaminhamento de cópia da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) de modo a comprovar o valor do RAT Ajustado no Submódulo 2.2. Eliminação dos custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação como condição para a renovação contratual. Encaminhamento de cópia da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) de modo a comprovar o regime tributário adotado pela empresa, assim como verificar se é optante pela desoneração da folha de pagamento (CPRB). Encaminhamento de cópia da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS (EFD-Contribuições) referente aos últimos 12 (doze) meses de modo a comprovar as alíquotas efetivas médias.

              5. Distinção entre pesquisa de preços e pesquisa de mercado:

              Convenção Coletiva de Trabalho “Parâmetro: Desoneração da folha de pagamentos. Regime Tributário das licitantes.

              6. A importância da Planilha de Custos e Formação de Preços:

              Estimar o custo da contratação. Elaboração das propostas. Julgamento das propostas. Equilíbrio econômico-financeiro contratual. Instrumento de fiscalização.

              7. Entendendo a Planilha de Custos.

              A planilha de custos e seus itens sobre a ótica da legislação; jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU); orientações da Secretaria de Gestão (Seges); e Convenções Coletivas do Trabalho. Como os órgãos e entidades da Administração Pública Federal abordam a planilha de custos em seus editais.

              8. Proposta encaminhada em desacordo com as regras do edital:

              Atuação do pregoeiro. Valor final contratado. Consequências da homologação da licitação com proposta em desacordo.

              9. Principais Cases.

              10. Considerações sobre o equilíbrio econômico-financeiro:

              Conceitos. Marco inicial para observância da anualidade. Servidor responsável pela análise do pedido. Elaboração de parecer. Divergências entre o pedido da empresa e a análise da administração, como proceder? Termo aditivo ou apostilamento, qual utilizar? Valores atualizados para conta vinculada a partir do deferimento do pleito da contratada. Aplicação dos efeitos da nova CCT, ACT ou Dissídio Coletivo.

              11. Apresentação de caso prático de preenchimento da Planilha de Custos.

              12. Comparação entre a planilha preenchida e as planilhas aprovadas em certames concluídos no âmbito federal, promovendo os ajustes necessários de modo a obter uma “proposta vencedora”.

              13. Realização de revisão, repactuação e reajuste a partir da “Planilha de Custos vencedora”.

               

              Certificados


                – Planilha de custos e formação de preços para serviços terceirizados. (16 horas).

                Além da carga-horária, os certificados informarão o conteúdo ministrado.

                Os certificados serão emitidos aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de presença.
                 

                Público alvo


                  • Pregoeiros e membros da equipe de apoio.
                  • Gestores e fiscais de contratos de terceirização.
                  • Servidores que atuam no assessoramento jurídico.
                  • Auditores e demais servidores que atuam em órgãos de controle.
                  • Servidores responsáveis pela elaboração do orçamento estimado da contratação.
                  • Agentes públicos que possuam responsabilidades sobre licitações e contratos administrativos.
                  • Demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.
                  • Dirigentes, supervisores e gerentes de pequenas, médias e grandes empresas de terceirização com interesse em participar de licitações públicas, ou que já possuem contratos com órgãos públicos.
                  • Estudantes universitários de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, dentre outros.

                   

                  Instrutor


                    – Prof. Esp. João Luiz Domingues.

                    Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União desde 2007.

                    Ocupou o cargo de Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Interna da Universidade de Brasília (UnB) entre 2014 e 2017.

                    Possui especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União; e especialização em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Ministério da Economia, além de atualização em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).

                    Docente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Escola de Administração Fazendária (Esaf); e instrutor da Controladoria-Geral da União (CGU) junto a diversos órgãos e entidades, bem como nos cursos de formação para novos servidores da carreira. Atua nas disciplinas de Gestão e Fiscalização de contratos; Planilhas de Custos; Termo de Referência; Edital; Sistema de Registro de Preços; Governança; Gestão de Risco; e Auditoria Governamental.

                    Apresenta vasta experiência em auditorias de avaliação e de acompanhamento da gestão, especialmente nas áreas de licitação e contratos; transferências voluntárias (convênios, contratos de repasse e termos de parceria); serviços terceirizados; patrimônio mobiliário e imobiliário; pessoal; execução orçamentária e financeira; recursos externos; diárias; suprimento de fundos; e avaliação da Unidade de Auditoria Interna.
                     

                    Investimento


                      R$ 2.100 por participante (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros).

                      OU

                      R$ 1.800 para pagamentos à vista (depósito, transferência ou ordem bancária antes do curso).

                        A cada 04 inscrições do mesmo órgão, empresa ou grupo, será oferecida uma vaga extra de cortesia.

                          O Investimento inclui:
                          – Almoço nos dias do evento;
                          – Coffee-Break nos intervalos da manhã e da tarde;
                          – Kit ecológico: Pasta, Bloco de Anotações, Caneta etc;
                          – Apostila impressa contendo a apresentação do professor;
                          – Apostila impressa contendo os principais normativos de licitações e contratos; e
                          – Link (em QR Code) contendo toda a legislação pertinente a licitações e contratos administrativos, manuais e apostilas gratuitas (brinde), além de modelos de editais e Check-list’s para verificação de conformidade das licitações e contratos administrativos.
                           

                          Formas de pagamento


                            Mediante transferência bancária ou depósito na Conta Corrente 18.460-8, Agência 4.323-0, do Banco do Brasil, com envio do comprovante para o fax (98) 3227-3075 ou para o e-mail pagamento@institutocertame.com.br. Favorecido: A B XAVIER TREINAMENTOS. CNPJ 11.669.032/0001-09.

                            Utilizando o seu Cartão de Crédito, através do PagSeguro, num processo rápido que não exige cadastro. Você poderá utilizar uma das opções abaixo, e ainda parcelar a sua inscrição em até 18x (até 6x sem juros):

                            Para efetuar a pré-inscrição, favor preencher o formulário ao final desta página e clicar em “Enviar”. Em seguida, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento. Para pagar com cartão de crédito pelo PagSeguro, basta, após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Pagar com PagSeguro” e outra janela será aberta para iniciar a operação. Assim que o pagamento for autorizado, será encaminhado um e-mail do PagSeguro confirmando a transação, e um e-mail do Instituto Certame confirmando a sua inscrição.

                            Observação 1:

                            A única forma disponível de pagamento parcelado é via PagSeguro, com cartão de crédito.

                            Observação 2:

                            Antes de emitir o empenho ou efetuar o pagamento, órgãos públicos devem informar, através do e-mail pagamento@institutocertame.com.br, a quantidade de inscrições e os dados do órgão (razão social, CNPJ, endereço com CEP, telefone e e-mail).

                             

                            Justificativa da contratação para órgãos públicos


                              A contratação de treinamento por Pessoa Jurídica de Direito Público poderá ocorrer com base no permissivo do art. 24, II (Dispensa de Licitação para despesas de pequeno vulto, até o limite de R$ 17.600) e (ou) no disposto no art. 25 (Inexigibilidade de Licitação), ambos da Lei n° 8.666/1993:

                              Considere que as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993. (Decisão TCU n° 439/1998 – Plenário).

                              Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, caput ou inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pessoas naturais e jurídicas para ministrar cursos fechados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal ou a inscrição em cursos abertos. (Orientação Normativa AGU n° 18)

                              (Minuta de Parecer Jurídico) Poderá ser adaptada de acordo com o órgão público contratante.

                                (Certidões Negativas e Documentos para a emissão da Nota de Empenho)
                                 

                                9 motivos para você fazer este curso!


                                  Capacite-se e garanta um emprego! Só nas prefeituras do Brasil, são pelo menos 5.563 vagas para pregoeiros e 16.689 vagas para membros de CPL, além das vagas das câmaras municipais, e dos órgãos estaduais e federais.

                                  A melhor relação custo-benefício do mercado, considerando a carga-horária do curso, valor de inscrição, facilidade de pagamento e certificados emitidos.

                                  Um dos melhores instrutores do Brasil na área de Planilha de Custos e Formação de Preços, com sólida formação acadêmica, experiência prática e excelente didática.

                                  Atualize-se! Saiba quais as grandes novidades em matéria de contratação de serviços terceirizados.

                                  Muitas empresas desejam firmar contratos com o setor público, mas deixam de fazê-lo por absoluta falta de conhecimento. Algumas sequer participam de licitações; outras não vencem a disputa porque desconhecem o procedimento. Acabam, com isso, perdendo uma excelente oportunidade de ampliar seus mercados e maximizar seus lucros. Domine a Planilha de Custos, melhore sua proposta de preços, reduza seus lances e forneça para o Governo!

                                  Curso prático, com exemplos do cotidiano, seja para quem atua na administração pública, seja para quem atua em empresas interessadas em contratar com o poder público.

                                  Conteúdo objetivo e completo, com abordagem jurisprudencial: damos ênfase às interpretações do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas, especialmente do TCU. Assim você terá maior segurança ao realizar ou participar de procedimentos licitatórios e ao firmar contratos administrativos.

                                  Grande parte das ações de improbidade administrativa e das irregularidades detectadas pelos Tribunais de Contas decorrem de problemas em processos licitatórios ou nas contratações feitas, responsabilizando os membros da comissão de licitação, ou o pregoeiro e os membros da equipe de apoio, além do gestor máximo do órgão (prefeito, por exemplo). Evite que isso ocorra com você!

                                  Identifique problemas em processos licitatórios envolvendo serviços terceirizados.
                                   

                                  Observações complementares


                                    Este curso insere-se no conceito de Curso Livre, objetivando a formação continuada e a qualificação profissional, conforme o previsto no art. 39, §2º, I, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), e nos arts. 1º, I e 3º Decreto Federal nº 5.154/2004.
                                     

                                    Cancelamentos e substituições


                                      Em cursos abertos, o cancelamento da inscrição deve ser feito em até 5 dias antes da data do curso, e a substituição do inscrito em até 2 dias antes da data do curso. Do inscrito que não cancelar sua participação e não comparecer ao curso, será cobrado o valor integral da inscrição.

                                      Em caso de desistência por parte do inscrito, cuja inscrição já tenha sido paga, será feita a devolução de 80% do valor pago, sendo 20% retido a título de taxa administrativa. No caso de cancelamentos e transferências que ocorram por parte do Instituto Certame, que impossibilitem a participação no evento, a devolução do valor será feita integralmente, no prazo de até 2 dias.

                                      Caso a turma não alcance o número mínimo de participantes, o Instituto Certame reserva-se ao direito de cancelar este curso e devolver imediata e integralmente o valor das inscrições pagas.
                                       

                                      Informações e dúvidas


                                        contato@institutocertame.com.br
                                        Fone: (98) 4141-3077
                                        Celular: (98) 98893-3075
                                        Fax: (98) 3227-3075
                                         

                                        Inscreva-se agora (Vagas limitadas!)


                                          Preencha o formulário e clique em enviar. Após o envio, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento, inclusive o botão do PagSeguro, caso queira pagar com Cartão de Crédito.
                                          Não fazemos reserva de vagas e as inscrições são confirmadas na ordem cronológica dos pagamentos efetuados. Garanta a sua vaga!

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                                                  Órgão/empresa

                                                  CNPJ

                                                  Endereço

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