Curso:

Pregão Eletrônico com Comprasnet

(Curso prático, totalmente reformulado de acordo com o Novo Decreto do Pregão Eletrônico: Decreto Federal nº 10.024/2019)

 

Apresentação


    O presente curso foi elaborado a partir das atualizações promovidas pelo recente decreto 10.024/2019, que regulamenta a modalidade pregão na forma eletrônica em âmbito federal.

    Apesar de se tratar de uma norma federal, o decreto prevê que estados e municípios, quando receberem recursos do governo federal por meio de convênios e contratos de repasse, deverão utilizar obrigatoriamente o pregão eletrônico.

    Sendo assim, torna-se indispensável capacitar os servidores que atuam na área de compras, para que possam conduzir um pregão eletrônico de forma segura e eficiente, permitindo a eles cumprir com a determinação regulamentar e, assim, não comprometer a prestação de contas relativas às transferências voluntárias de verbas da União.
     

    Objetivos


      Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos.

      Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um Pregão Eletrônico no sistema Comprasnet, adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o Pregão.

      Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, compreendendo adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.
       

      Datas e horários


        04, 05 e 06 de novembro de 2019.
        04 e 05 de novembro: 08:00 às 12:00h; 13:30 às 17:30h.
        06 de novembro: 08:00 às 12:00h.
         

        Carga horária


          20 horas.
           

          Local de realização


            São Luís (MA). (Desejo conhecer outros cursos do Instituto Certame)


             

             

             

             

             

             

            Hotel Luzeiros.
            R. João Damasceno, nº 2.
            Bairro Ponta do Farol, CEP 65077-630.

              O Hotel Luzeiros oferece tarifa diferenciada para participantes do evento, mediante disponibilidade. As tarifas podem variar conforme o período e o tipo de acomodação, e as reservas devem ser feitas diretamente com o hotel.
              Alguns hotéis não garantem tarifas menores que as oferecidas em sites de reserva de hospedagem. Portanto, solicitamos que o interessado avalie e faça sua reserva de hospedagem como desejar.

               

              Ementa


                Módulo I: Licitações em geral

                Dever constitucional de licitar. Exceções à regra (contratação direta). Contexto normativo. Modalidades de licitação. Princípios aplicáveis às licitações. Edital ou instrumento convocatório.

                Módulo II: Entendendo a modalidade Pregão

                Conceito. Origem. Bens e serviços comuns. Serviços comuns e especiais (novo). Características. Inversão de fases. Etapa de lances. Unificação recursal. Pregoeiro: responsabilidades. A obrigatoriedade para estados e municípios – convênios e contratos de repasse (novo). Principais normas aplicáveis. Formas presencial e eletrônica. Exigência de estudo técnico preliminar (novo). Agentes do pregão. Pregoeiro. Requisitos. Atribuições. Responsabilidades. Equipe de Apoio. Autoridade Competente. Pregão do tipo “maior oferta”. Modos de disputa (novo). Aberto. Aberto/fechado. Fase de planejamento ou preparatória. Principais vícios/erros cometidos na fase interna. Fase externa do pregão. Publicação do aviso. A divulgação do pregão eletrônico (novo). Impugnações, esclarecimentos e avisos. O Prazo para impugnação (novo). Envio da proposta e dos documentos de habilitação. Apresentação simultânea da proposta e documentos (novo). Sessão pública. Exame preliminar das propostas. Etapa de lances. Consulta ao SICAF. Julgamento da proposta vencedora. Negociação. Dinâmica recursal. Adjudicação. Homologação. Recurso. Intenção recursal. Tempestividade. Motivação válida. Sanções administrativas. Suspensão Temporária e impedimento de licitar e contratar (art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93). Impedimento de licitar e contratar (art. 7º da Lei n.º 10.520/02). Tratamento diferenciado e favorecido para as pequenas empresas. Prazo de regularidade fiscal. Empate ficto. Licitação exclusiva. Reserva de cota.

                Módulo III: Pregão para Registro de Preços

                Fundamento legal e regulamentação pelos entes federativos. Definição do sistema de registro de preços. Hipóteses de utilização. Vantagens e desvantagens. Tipos de licitação. Características da licitação para registro de preços. Planejamento da contratação e o SRP. Disponibilidade orçamentária. Procedimento prévio da Intenção de Registro de Preços – IRP. Prazo. Obrigatoriedade. Análise pelo gerenciador. Consolidação do quantitativo e da pesquisa de preços. Inclusão de participante após a IRP. Órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante. Ata de Registro de Preços. Vigência máxima da ata. Alteração quantitativa e qualitativa do objeto registrado. Adesões de órgãos/entidades não participantes (caronas). Os órgãos de controle e a evolução do instituto (visão atual). Limites global e individual. Requisitos previstos no Decreto Federal n.º 9.488/2018. Adesão vertical. Identidade entre o objeto registrado e aquele fornecido ao aderente.

                Módulo IV: Simulação de Pregão Eletrônico – Comprasnet

                Cadastramento do aviso. Vinculação da equipe do pregão. Operação da sessão pública. Aceitabilidade da proposta/habilitação. Etapa recursal. Adjudicação.

                Sugerimos que os alunos levem notebook nos dias de curso.

                 

                Certificados


                  – Pregão Eletrônico com Comprasnet (20 horas).

                  Além da carga-horária, os certificados informarão o conteúdo ministrado.

                  Os certificados serão emitidos aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de presença.
                   

                  Público alvo


                    • Pregoeiros e membros da equipe de apoio.
                    • Membros de Comissões de Licitação e de áreas correlatas.
                    • Agentes públicos que possuam responsabilidades sobre licitações e contratos administrativos.
                    • Auditores e demais servidores que atuam em órgãos de controle.
                    • Profissionais da área de Administração Pública, Gestores, Contadores, Assessores Jurídicos, Engenheiros etc.
                    • Dirigentes de pequenas, médias e grandes empresas com interesse em participar de licitações públicas.
                    • Supervisores e gerentes de empresas fornecedoras do setor público.
                    • Estudantes universitários de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, dentre outros.

                     

                    Instrutor


                      – Prof. Esp. Evaldo Ramos.

                      Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação .

                      Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas.

                      Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil.

                      Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.
                       

                      Investimento


                        R$ 2.350 por participante (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros).

                        OU

                        R$ 2.100 para pagamentos à vista (depósito, transferência ou ordem bancária antes do curso).

                          A cada 04 inscrições do mesmo órgão, empresa ou grupo, será oferecida uma vaga extra de cortesia.

                            O Investimento inclui:
                            – Almoço nos dias 04 e 05 de novembro;
                            – Coffee-Break nos intervalos da manhã e da tarde;
                            – Kit ecológico: Pasta, Bloco de Anotações, Caneta etc;
                            – Apostila impressa contendo a apresentação do professor;
                            – Apostila impressa contendo um manual para operar o Comprasnet; e
                            – Link (em QR Code) contendo toda a legislação pertinente a licitações e contratos administrativos, manuais e apostilas gratuitas (brinde), além de modelos de editais e Check-list’s para verificação de conformidade das licitações e contratos administrativos.
                             

                            Formas de pagamento


                              Mediante transferência bancária ou depósito na Conta Corrente 18.460-8, Agência 4.323-0, do Banco do Brasil, com envio do comprovante para o fax (98) 3227-3075 ou para o e-mail pagamento@institutocertame.com.br. Favorecido: A B XAVIER TREINAMENTOS. CNPJ 11.669.032/0001-09.

                              Utilizando o seu Cartão de Crédito, através do PagSeguro, num processo rápido que não exige cadastro. Você poderá utilizar uma das opções abaixo, e ainda parcelar a sua inscrição em até 18x (até 6x sem juros):

                              Para efetuar a pré-inscrição, favor preencher o formulário ao final desta página e clicar em “Enviar”. Em seguida, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento. Para pagar com cartão de crédito pelo PagSeguro, basta, após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Pagar com PagSeguro” e outra janela será aberta para iniciar a operação. Assim que o pagamento for autorizado, será encaminhado um e-mail do PagSeguro confirmando a transação, e um e-mail do Instituto Certame confirmando a sua inscrição.

                              Observação 1:

                              A única forma disponível de pagamento parcelado é via PagSeguro, com cartão de crédito.

                              Observação 2:

                              Antes de emitir o empenho ou efetuar o pagamento, órgãos públicos devem informar, através do e-mail pagamento@institutocertame.com.br, a quantidade de inscrições e os dados do órgão (razão social, CNPJ, endereço com CEP, telefone e e-mail).
                               

                              Justificativa da contratação para órgãos públicos


                                A contratação de treinamento por Pessoa Jurídica de Direito Público poderá ocorrer com base no permissivo do art. 24, II (Dispensa de Licitação para despesas de pequeno vulto, até o limite de R$ 17.600) e (ou) no disposto no art. 25 (Inexigibilidade de Licitação), ambos da Lei n° 8.666/1993:

                                Considere que as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993. (Decisão TCU n° 439/1998 – Plenário).

                                Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, caput ou inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pessoas naturais e jurídicas para ministrar cursos fechados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal ou a inscrição em cursos abertos. (Orientação Normativa AGU n° 18)

                                (Minuta de Parecer Jurídico) Poderá ser adaptada de acordo com o órgão público contratante.

                                  (Certidões Negativas e Documentos para a emissão da Nota de Empenho)
                                   

                                  9 motivos para você fazer este curso!


                                    Garanta um emprego! Só nas prefeituras do Brasil, são pelo menos 5.563 vagas para pregoeiros e 16.689 vagas para membros de CPL, além das vagas das câmaras municipais, e dos órgãos estaduais e federais.

                                    A melhor relação custo-benefício do mercado, considerando a carga-horária do curso, valor de inscrição, facilidade de pagamento e certificados emitidos.

                                    Os melhores instrutores do Brasil, todos de órgãos de controle, com sólida formação acadêmica, experiência prática e excelente didática.

                                    Atualize-se! Saiba quais as grandes novidades em matéria de licitações e fique por dentro das vantagens da adoção do Regime Diferenciado de Contratação para prefeituras e empresários.

                                    Muitas empresas desejam firmar contratos com o setor público, mas deixam de fazê-lo por absoluta falta de conhecimento. Algumas sequer participam de licitações; outras não vencem a disputa porque desconhecem o procedimento. Acabam, com isso, perdendo uma excelente oportunidade de ampliar seus mercados e maximizar seus lucros. Aprenda Licitações e forneça para o Governo!

                                    Curso prático, com exemplos do cotidiano, seja para quem atua na administração pública, seja para quem atua em empresas interessadas em contratar com o poder público.

                                    Conteúdo objetivo e completo, com abordagem jurisprudencial: damos ênfase às interpretações do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas, especialmente do TCU. Assim você terá maior segurança ao realizar ou participar de procedimentos licitatórios e ao firmar contratos administrativos.

                                    Grande parte das ações de improbidade administrativa e das irregularidades detectadas pelos Tribunais de Contas decorrem de problemas em processos licitatórios ou nas contratações feitas, responsabilizando os membros da comissão de licitação, ou o pregoeiro e os membros da equipe de apoio, além do gestor máximo do órgão (prefeito, por exemplo). Evite que isso ocorra com você!

                                    Identifique problemas em processos licitatórios: no decorrer do curso você aprenderá a identificar falhas formais, procedimentos vedados, cláusulas restritivas ao caráter competitivo, conluio entre empresas, sobrepreço no valor do contrato, dentre outras irregularidades.
                                     

                                    O que se fala por aí…


                                     


                                     

                                    Observações complementares


                                      Este curso insere-se no conceito de Curso Livre, objetivando a formação continuada e a qualificação profissional, conforme o previsto no art. 39, §2º, I, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), e nos arts. 1º, I e 3º Decreto Federal nº 5.154/2004.
                                       

                                      Cancelamentos e substituições


                                        Em cursos abertos, o cancelamento da inscrição deve ser feito em até 5 dias antes da data do curso, e a substituição do inscrito em até 2 dias antes da data do curso. Do inscrito que não cancelar sua participação e não comparecer ao curso, será cobrado o valor integral da inscrição.

                                        Em caso de desistência por parte do inscrito, cuja inscrição já tenha sido paga, será feita a devolução de 80% do valor pago, sendo 20% retido a título de taxa administrativa. No caso de cancelamentos e transferências que ocorram por parte do Instituto Certame, que impossibilitem a participação no evento, a devolução do valor será feita integralmente, no prazo de até 2 dias.

                                        Caso a turma não alcance o número mínimo de participantes, o Instituto Certame reserva-se ao direito de cancelar este curso e devolver imediata e integralmente o valor das inscrições pagas.
                                         

                                        Informações e dúvidas


                                          contato@institutocertame.com.br
                                          Fone: (98) 4141-3077
                                          Celular: (98) 98893-3075
                                          Fax: (98) 3227-3075
                                           

                                          Inscreva-se agora (Vagas limitadas!)


                                            Preencha o formulário e clique em enviar. Após o envio, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento, inclusive o botão do PagSeguro, caso queira pagar com Cartão de Crédito.
                                            Não fazemos reserva de vagas e as inscrições são confirmadas na ordem cronológica dos pagamentos efetuados. Garanta a sua vaga!

                                              Nome completo *

                                              CPF *

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                                              UF *

                                              CEP *

                                              Telefone *

                                              Fax

                                              E-mail *

                                                    Órgão/empresa

                                                    CNPJ

                                                    Endereço

                                                    Cargo

                                                    Telefone

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