Emenda de Iniciativa Popular: Modelos

Postado em: Quinta-feira: Convênios, Blog por admin em 17 de novembro de 2011

Seguem, em anexo, os modelos de “Ata de Audiência Pública” e “Lista de Presença” e “Resumo dos Procedimentos” a serem adotados pela prefeitura para indicação da emenda popular.

Modelos

– Orientações Gerais da CMO
– Descrição das Ações
– Resumo dos Procedimentos
– Modelo de Ata de Audiência Pública
– Modelo de Lista de Presença

Formulário da indicação da emenda

O preenchimento da ação escolhida na audiência pública é feito no seguinte endereço:
http://www.camara.gov.br/Internet/comissao/index/mista/orca/emendasMunicipios/

Emissão do formulário preenchido

Após a escolha da Ação feita na Audiência Pública, a equipe da prefeitura faz a indicação da Ação no formulário eletrônico, após clicar em GRAVAR DADOS, surgirá na tela do computador uma Declaração que deverá ser impressa e assinada pelo prefeito e presidente da câmara e, depois, enviada à Comissão de Orçamento, junto com a Ata e Lista de Presença.

Detalhamento das ações

A Comissão elaborou documento com a especificação das Ações e outro com “Orientações Gerais”, o qual está resumido no anexo “Resumo dos Procedimentos”.

A propósito, para municípios integrantes de Regiões Metropolitanas (RM) e de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), somente aparecerão 3 (três) ações (Atenção Básica de Saúde, Melhorias Sanitárias e Serviços de Urgência e Emergência), pois as ações de saneamento (água, esgoto e resíduos) não são cabíveis os municípios de RM e RIDE.

Documentos a serem enviados à Comissão (até dia 10/12/2011)

1. Ata da Audiência;
2. Lista de Presença;
3. Formulário (emitido após o preenchimento no site da CMO).

O endereço para envio dos documentos

Câmara dos Deputados
Anexo Luis Eduardo Magalhães (Anexo II)
Ala “C” – Sala 12 – Térreo
70.160-900 – Brasília/DF

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