Curso:

Estudos Técnicos Preliminares e Sistema ETP Digital:
teoria e prática

Evento a distância, ao vivo por meio da plataforma Zoom, e com prática no Sistema ETP Digital.

 

Apresentação


    O Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui-se num dos artefatos mais importantes da etapa de planejamento das contratações públicas, por meio do qual a Administração evidencia o problema a ser resolvido a partir de uma necessidade, e demonstra a melhor solução a adotar dentre as disponíveis, a partir de uma avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da contratação.

    A elaboração do ETP antecede o Termo de Referência, e por meio do ETP, por exemplo, a administração decidirá entre comprar ou locar veículos; entre adquirir impressoras, toner e papel ou terceirizar serviços de outsourcing; entre contratar a aquisição de aparelhos de ar-condicionado com ou sem instalação inclusa; entre adquirir água em galões de 20 litros, comprar bebedouros ou locá-los; entre comprar combustível em posto único, ou optar pela modelagem junto a rede de postos credenciada etc.

    Com o advento da Instrução Normativa SEGES/ME nº 40/2020, o ETP passa a ser, via de regra, obrigatório para obras, serviços e compras feitas por todos os órgãos públicos do SISG (que abrange a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal), muito embora também possa ser adotado por outros poderes e em outros níveis de governo, além das estatais.

    Além disso, IN SEGES/ME nº 40/2020 previu que os ETPs fossem elaborados por meio de um sistema próprio, o Sistema ETP Digital, que constitui a ferramenta informatizada, disponibilizada por meio do Portal de Compras do Governo Federal, o Comprasnet. Assim, não apenas os órgãos do SISG, mas todos os órgãos que se tornaram usuários do Comprasnet (por exemplo, Prefeituras e Governos Estaduais) também poderão acessar o Sistema ETP Digital para elaborar o seu artefato “do zero”, ou importar trechos de outros ETPs já existentes, inclusive de outros órgãos públicos.

    O curso oferecido é inédito no mercado e oferece uma visão geral do processo de planejamento da contratação, com foco no ETP, abordando tanto aspectos teóricos e conceituais essenciais à compreensão dessa importante ferramenta, bem como ensinando a operar na prática o Sistema ETP Digital.
     

    Datas e horários


      31 de agosto e 01 de setembro de 2020.

      Das 14:00h às 18:00h.
       

      Carga horária


        08 horas.
         

        Local de realização


          O curso será ministrado ao vivo, a distância, por meio da plataforma Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html).
           

          Recomendações


            O interessado NÃO precisa ser registrado na plataforma Zoom para participar do treinamento.

            O aluno com inscrição confirmada receberá, até o dia anterior ao do curso, link pessoal e intransferível para acesso ao treinamento.

            Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos aos alunos que disponham das seguintes especificações técnicas mínimas, para acesso via computador: Processador i3 3Ghz Dual Core 4Gb RAM; Internet de 5Mbs (de preferência por cabo); utilizar preferencialmente o Google Chrome. Banda ideal: Inbound participante, 3 Mbps.

            IMPORTANTE: Se as especificações acima não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá restar prejudicada.

             

            Ementa


              Módulo I: Introdução

              Guinada nos rumos do Comprasnet. Comprasnet 4.0: para além do Pregão Eletrônico e da Cotação de Preços. Novidades na área de planejamento da contratação. Novidades na área de gestão e fiscalização de contratos. Novas normas e sistemas de geração de ETP, TR e Editais: realidade possível a curto prazo?

              Módulo II: Entendendo o planejamento de contratação

              Etapas da contratação pública. Formalização da demanda pelo setor interessado. Etapa de planejamento da contratação. Seleção do fornecedor. Gestão do contrato. Importância da etapa de planejamento. Problemas mais comuns identificados na etapa de planejamento. Atribuições de setores do órgão público, e dos agentes envolvidos no processo de contratação. Papel do setor requisitante, do setor de licitações, da empresa contratada. Papel da assessoria jurídica, do participante SRP, e do carona. Atribuições do pregoeiro e da CPL, e da autoridade competente. Segregação de funções. Diferenças entre a situação ideal e o mundo real. Como superar a concentração de tarefas na figura do pregoeiro? Reflexões a propósito do planejamento da contratação nas Leis 8.666 e 10.520.

              Módulo III: Artefatos de planejamento da contratação: visão geral

              Documento de formalização/oficialização da demanda. Estudos técnicos preliminares (ETP). Gerenciamento de riscos (GR). Pesquisa Preliminar de Preços. Termo de referência (TR). Questões sensíveis relacionadas à elaboração do ETP. Afinal, o órgão deve ou não comprar o melhor produto das galáxias? A questão do ETP nos convênios celebrados com a União. ETP para transporte: cuidados fundamentais.

              Módulo IV: Instrução Normativa SEGES/ME nº 40/2020

              Objetivo da norma. Abrangência. Vigência. Segundo a norma, o ETP não é obrigatório para quem? Visão geral dos elementos constitutivos do ETP. Qual a melhor forma de elaborar um ETP? Metodologia sugerida: 3 eixos constitutivos. Eixo 1: eixo da necessidade. Eixo 2: eixo das soluções. Eixo 3: eixo da solução. Questões específicas relacionadas ao levantamento de mercado, especificação restritiva, mínimo de 03 anos de serviços executados nos contratos de DEMO, quantidade compatível, parcelamento etc. ETP para enfrentamento à pandemia. ETP e o Plano Anual de Contratações. Breves considerações sobre o Mapa de Riscos e o Termo de Referência. Principais irregularidades na caracterização do objeto. Objetos imprecisos, ou não caracterizados adequadamente. Quantitativos superestimados e desnecessários. Itens não previstos inicialmente no planejamento da licitação. Objetos com caracterização restritiva. Exigência indevida de marca.

              Módulo V: Prática de elaboração de ETP e Sistema ETP Digital

              Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. Levantamento de mercado. Descrição da solução como um todo. Estimativa das quantidades a serem contratadas. Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte. Justificativas para o parcelamento ou não da solução, se aplicável. Contratações correlatas e/ou interdependentes. Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações. Resultados pretendidos, em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável. Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização. Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento. Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação.
               

              Certificados


                – Estudos Técnicos Preliminares e Sistema ETP Digital: teoria e prática (08 horas).

                Além da carga horária, os certificados informarão o conteúdo ministrado.

                Os certificados serão emitidos aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de presença, e enviados por e-mail em até 48 horas após a realização do treinamento.
                 

                Público alvo


                  • Agentes públicos que possuam responsabilidades sobre licitações e contratos administrativos.
                  • Servidores de setores/departamentos requisitantes em órgãos públicos.
                  • Membros de equipes de planejamento da contratação.
                  • Pregoeiros e membros da equipe de apoio.
                  • Membros de Comissões de Licitação e de áreas correlatas.
                  • Auditores e demais servidores que atuam em órgãos de controle.
                  • Profissionais da área de Administração Pública, Gestores, Contadores, Assessores Jurídicos, Engenheiros etc.

                  Este curso é prioritariamente voltado para quem trabalha ou deseja trabalhar em órgãos públicos ou entidades da administração pública. Conteúdo aplicável também a órgãos estaduais e federais.

                   

                  Instrutor


                    – Prof. Msc. Nilo Cruz Neto:

                    Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

                    Auditor externo e independente (QTG/CNAI/CFC).

                    Administrador, Contador e Economista.

                    Doutorando em Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), em Portugal. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-graduado em Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL (Advanced Postgraduate Diploma in Public Policy). Pós-graduado em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela UFMA.

                    Concluiu o curso de formação executiva sobre “Melhores práticas em contratação pública” na Universidade de Roma II (Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Itália), com incursões à Consip (Central de Compras do Governo da Itália) e à Autorità Nazionale Anticorruzione daquele país, como parte do Ciclo Internacional de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública Federal, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública, do Ministério da Economia (ENAP/ME).

                    É professor da ENAP. Atuou como professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Estácio de Sá, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e da Faculdade JK (DF); e como instrutor da Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda (ESAF/MF, extinta), da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP/MA) e da Escola de Gestão Municipal da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

                    Ministra cursos e profere palestras nas áreas de Auditoria, Controle Interno Governamental, Controle Social, Gestão Municipal, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e Contratos Administrativos, tendo formado mais de 4.000 pregoeiros por todo o Brasil. Autor do livro Contabilidade Avançada (ISBN nº 9788590657903).

                    Responsável pelo sítio www.lrf.com.br. É membro do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Membro associado à ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público. Membro efetivo do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
                     

                    Investimento


                      R$ 700 por participante (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros).

                      OU

                      R$ 600 para pagamentos à vista (depósito, transferência ou ordem bancária antes do curso).

                      A cada 04 inscrições do mesmo órgão, empresa ou grupo, será oferecida uma vaga extra de cortesia.

                      O Investimento inclui acesso à plataforma Zoom para participação no evento, material de apoio ao aluno em PDF, a ser disponibilizado pelo professor até o dia anterior ao do curso, e certificado.

                      O investimento não inclui acesso à gravação da aula, posteriormente ao curso.

                       

                      Formas de pagamento


                        Mediante transferência bancária ou depósito na Conta Corrente 18.460-8, Agência 4.323-0, do Banco do Brasil, com envio do comprovante para o fax (98) 3227-3075 ou para o e-mail pagamento@institutocertame.com.br. Favorecido: A B XAVIER TREINAMENTOS. CNPJ 11.669.032/0001-09.

                        Utilizando o seu Cartão de Crédito, através do PagSeguro, num processo rápido que não exige cadastro. Você poderá utilizar uma das opções abaixo, e ainda parcelar a sua inscrição em até 18x (até 6x sem juros):

                        Para efetuar a pré-inscrição, favor preencher o formulário ao final desta página e clicar em “Enviar”. Em seguida, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento. Para pagar com cartão de crédito pelo PagSeguro, basta, após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Pagar com PagSeguro” e outra janela será aberta para iniciar a operação. Assim que o pagamento for autorizado, será encaminhado um e-mail do PagSeguro confirmando a transação, e um e-mail do Instituto Certame confirmando a sua inscrição.

                        Observação 1:

                        A única forma disponível de pagamento parcelado é via PagSeguro, com cartão de crédito.

                        Observação 2:

                        Antes de emitir o empenho ou efetuar o pagamento, órgãos públicos devem informar, através do e-mail pagamento@institutocertame.com.br, a quantidade de inscrições e os dados do órgão (razão social, CNPJ, endereço com CEP, telefone e e-mail).
                         

                        Justificativa da contratação para órgãos públicos


                          A contratação de treinamento por Pessoa Jurídica de Direito Público poderá ocorrer com base no permissivo do art. 24, II (Dispensa de Licitação para despesas de pequeno vulto, até o limite de R$ 17.600) e (ou) no disposto no art. 25 (Inexigibilidade de Licitação), ambos da Lei n° 8.666/1993:

                          Considere que as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993. (Decisão TCU n° 439/1998 – Plenário).

                          Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, caput ou inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pessoas naturais e jurídicas para ministrar cursos fechados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal ou a inscrição em cursos abertos. (Orientação Normativa AGU n° 18)

                          (Minuta de Parecer Jurídico) Poderá ser adaptada de acordo com o órgão público contratante.

                          (Certidões Negativas e Documentos para a emissão da Nota de Empenho)
                           

                          O que se fala por aí…


                             

                            Observações complementares


                              Este curso insere-se no conceito de Curso Livre, objetivando a formação continuada e a qualificação profissional, conforme o previsto no art. 39, §2º, I, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), e nos arts. 1º, I e 3º Decreto Federal nº 5.154/2004.
                               

                              Cancelamentos e substituições


                                A substituição do inscrito deverá ser preferencialmente comunicada até o segundo dia que antecede ao evento.

                                Não haverá restituição ao interessado que não cancelar previamente sua participação e não comparecer ao curso, sendo devido ao Instituto Certame o valor integral da inscrição paga.

                                Em caso de cancelamento por parte do interessado cuja inscrição já tenha sido paga, se a comunicação de desistência ocorrer dentro de 5 dias antes do curso, será feita a devolução imediata de 80% do valor pago, sendo 20% devido ao Instituto Certame a título de ressarcimento por despesas administrativas e operacionais geradas pelo interessado.

                                O cancelamento da inscrição deve ser feito preferencialmente até o 6º dia que antecede ao início do curso, caso em que haverá imediata e integral devolução do valor da inscrição paga.

                                No caso de cancelamentos e transferências que ocorram por parte do Instituto Certame, que impossibilitem a participação no evento, a devolução do valor será feita imediata e integralmente. Caso a turma não alcance o número mínimo de participantes, o Instituto Certame reserva-se ao direito de cancelar este curso e devolver imediata e integralmente o valor das inscrições pagas.
                                 

                                Informações e dúvidas


                                  contato@institutocertame.com.br
                                  Fone: (98) 4141-3077
                                  Celular: (98) 98893-3075
                                  Fax: (98) 3227-3075
                                   

                                  Inscreva-se agora (Vagas limitadas!)


                                    Preencha o formulário e clique em enviar. Após o envio, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento, inclusive o botão do PagSeguro, caso queira pagar com Cartão de Crédito.
                                    Não fazemos reserva de vagas e as inscrições são confirmadas na ordem cronológica dos pagamentos efetuados. Garanta a sua vaga!

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                                            CNPJ

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