Falhas em licitações e contratos com recursos do Fundeb

Postado em: Segunda-feira: Licitações, Blog por admin em 29 de julho de 2013

Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão sendo usados de forma irregular, com desvios em licitações e falhas em contratos, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta quarta-feira. De acordo com levantamento, foram feitas 124 fiscalizações – em quatro estados e 120 municípios, como amostra – e em 71% das análises foram verificados problemas em licitações e contratos, como direcionamento, sobrepreço, falhas na execução dos contratos e simulação de processos de disputa.

Segundo o relatório, das 124 análises, em 49 (39,5%) foi percebida falha de “montagem, direcionamento e simulação dos processos licitatórios”. Anteriormente, a CGU divulgou texto com erro de informação, que afirmava que falhas nas licitações foram apuradas em 41,12% das fiscalizações. Em 28 unidades (22,5%), foi verificada “falha de execução de contratos”. Em 12 unidades (9,6%), o problema nas licitações foi indicação de prática de sobrepreços.

“Constataram-se inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb”, afirma a CGU no relatório.

Os recursos do fundo também foram usados em desconformidade com a lei. A CGU destaca que em 41,93% dos estados e municípios analisados foram efetuados pagamentos com recursos do Fundeb fora das regras do fundo. Em 16,9% das unidades, foram feitos saques de recursos na boca do caixa, o que dificulta a análise das despesas. Além disso, em 58,89% dos entes fiscalizados, o dinheiro foi usado fora do objetivo do programa.

Estados e municípios pagam menos que o piso aos professores

As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% desses recursos devem ser usados para pagar salários dos professores, o que vem sendo desrespeitado em parte dos estados e municípios. Segundo o levantamento, em 66% dos estados e municípios esse patamar de gastos com a folha salarial dos docentes foi atingido.

Em relação aos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, 33,06% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo; 48,38% não supervisionaram a realização do censo escolar, e 49,19% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado.

O Fundeb foi criado em 2006, para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele é um fundo composto por recursos federais para complementar o valor alocado pelos estados para atingir o mínimo que deve ser empregado por aluno pelas regras nacionais. Todos os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na educação básica, e o fundo conta hoje com mais de R$ 100 bilhões anuais.

Fonte: Yahoo! Notícias.

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