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Licitações Sustentáveis

Postado em: Segunda-feira: Licitações, Blog por admin em 18 de julho de 2011

Ao adotar critérios de sustentabilidade ambiental em suas contratações e aquisições, os órgãos públicos utilizam-se de seu poder de compra para favorecer mercados sustentáveis; adquirindo preferencialmente produtos e serviços ambientalmente adequados, socialmente justos e economicamente viáveis.

São exemplos de produtos reconhecidamente de menor impacto ambiental: impressoras duplex (impressão em frente e verso), papel não-clorado ou reciclado, equipamentos de alta eficiência energética, equipamentos hidráulicos de baixo consumo e etc.

Na contratação de serviços têm-se como exemplos de critérios de sustentabilidade: contratação de serviço de reprografia com previsão de cópia frente e verso de documentos; contratação de serviços de limpeza e manutenção observando a utilização de materiais de baixo impacto (a exemplo de produtos biodegradáveis) e de alta eficiência (a exemplo de lâmpadas econômicas), capacitação dos prestadores de serviço em procedimentos de racionalização no consumo de materiais, etc.

A adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na realização de construções, obras e reformas pressupõe medidas como:

a) projetos de edificações dotados de soluções de alta eficiência energética, facilitando a ventilação e a iluminação naturais;

b) implementação de sistemas de reaproveitamento da água para fins não potáveis;

c) utilização de madeira com origem legal, manejada ou certificada e, de preferência, produzida nas proximidades;

d) utilização de placas fotovoltaicas em pequenos edifícios para aquecimento e/ou geração de energia;

e) no acabamento, utilização preferencial de torneiras com temporizador, bacias sanitárias com menor consumo de água (uso racional da água), lâmpadas fluorescentes sem mercúrio, controladores automáticos de iluminação para banheiros e corredores, etc.;

f) correta disposição de resíduos.

Legislação básica:

  • Lei nº 6.938/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
  • Lei nº 12.187/2009 – Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências.
  • IN SLTI/MPOG nº 01/2010 – Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
  • Resolução CONAMA nº 237, de 19/12/1997 – Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.
  • Resolução CONAMA nº 267, de 14/09/2000 – Trata da produção, comércio e consumo mundial de substâncias que destroem a camada de ozônio.
  • Resolução CONAMA nº 307, de 05/07/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

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