Curso de

Licitações públicas e formação de Pregoeiros.

Evento presencial, voltado para servidores públicos e empresários.

Ênfase no Pregão Eletrônico por meio do Comprasnet.

40 horas de carga horária.

 

Apresentação


    O presente curso foi elaborado a partir das atualizações promovidas pelo recente Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a modalidade Pregão na forma eletrônica em âmbito federal.

    Apesar de se tratar de uma norma federal, o decreto também prevê que Estados e Municípios, quando receberem recursos do governo federal por meio de convênios e contratos de repasse, deverão utilizar obrigatoriamente o Pregão Eletrônico. Tal obrigação abrange atualmente todos os entes subnacionais, Estados, DF e Municípios, independente do seu porte.

    Sendo assim, torna-se indispensável capacitar os servidores que atuam na área de compras, para que possam conduzir um pregão eletrônico de forma segura e eficiente, permitindo-lhes cumprir com a determinação regulamentar e, desta forma, não comprometer a prestação de contas relativas às transferências voluntárias de verbas da União.
     

    Objetivos


      Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos.

      Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um Pregão Eletrônico no sistema Comprasnet, adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o Pregão.

      Já o empresário saberá com incluir, por conta própria e gratuitamente, sua empresa no SICAF, no Comprasnet, bem como participar de Pregões Eletrônicos e Cotações eletrônicas por meio desse sistema.

      Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, compreendendo adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.
       

      Datas e horários


        04 a 08 de janeiro de 2021.
        De segunda a sexta-feira: das 08:00h às 12:00h; das 13:30h às 17:30h.
         

        Carga horária


          40 horas.
          A maior carga horária do Brasil.
           

          Local de realização


            Belém (PA).

            Hotel Princesa Louçã
            Av. Pres. Vargas, 882
            Campina, CEP 66017-904.
             

            Medidas de prevenção ao Covid-19


              O local será devidamente preparado para prevenção ao Covid-19.

              Disponibilizaremos termômetro infravermelho digital na entrada das salas, máscaras cirúrgicas triplas descartáveis aos participantes, bem como álcool gel 70º INPM.

              Também serão observados os protocolos locais vigentes quanto ao espaçamento entre cadeiras e lotação dos auditórios.
               

              Ementa


                Módulo I: Aspectos gerais do Pregão Eletrônico e introdução ao Decreto nº 10.024/2019

                Introdução à modalidade pregão. Breve histórico e aplicabilidade. Objetos licitáveis por pregão. Bens e serviços comuns. Serviços de engenharia. Vedações. Principais características do Pregão e diferenças procedimentais básicas em relação às demais modalidades. Diferenças procedimentais básicas entre o pregão presencial e o pregão eletrônico. Legislação aplicável ao pregão e pregão nas prefeituras. Dec. 10.024/2019. IN SEGES 206/2019. Decisões e recomendações de órgãos de controle.

                Módulo II: Fase interna e externa segundo o Decreto nº 10.024/2019

                Pregoeiro e equipe de apoio: atribuições e responsabilidades. Papel da Autoridade administrativa. Responsabilidade e responsabilização pela elaboração do edital. Definição do objeto e Termo de Referência. Edital: conteúdo básico. Modelos e editais da AGU. Orçamento sigiloso. Publicação. Prazo. Contagem. Credenciamento. Sicaf. Impugnações e Esclarecimentos. Alterações no Edital. Modos de disputa. Modo de disputa aberto. Modo de disputa aberto e fechado. Intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances. Análise de conformidade em relação às propostas. Diligências. Recursos. Intenção de recurso. Decisão. Encerramento do procedimento. Homologação.

                Módulo III: Vantagens às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Sistema de Registro de Preços

                Diferimento de regularidade fiscal e trabalhista. Empate ficto. Licitação exclusiva. Cotas reservada e de ampla disputa. Subcontratação. Fundamento legal e regulamentação do SRP nos entes federativos. Definição do sistema de registro de preços. Hipóteses de utilização. Vantagens e desvantagens. Tipos de licitação. Características da licitação para registro de preços. Planejamento da contratação e o SRP. Disponibilidade orçamentária. Procedimento prévio da Intenção de Registro de Preços – IRP. Prazo. Obrigatoriedade. Análise pelo gerenciador. Consolidação do quantitativo e da pesquisa de preços. Inclusão de participante após a IRP. Órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante. Ata de Registro de Preços. Vigência máxima da ata. Alteração quantitativa e qualitativa do objeto registrado. Adesões de órgãos/entidades não participantes (caronas). Os órgãos de controle e a evolução do instituto (visão atual). Limites global e individual. Requisitos previstos no Decreto Federal 9.488/2018. Adesão vertical. Identidade entre o objeto registrado e aquele fornecido ao aderente.

                Módulo IV: Cadastrando a empresa no SICAF: credenciamento, inclusão e atualização de documentos

                (Inclui prática no sistema)

                SISG, SIASG, UASG, SICAF e Comprasnet: o que essas siglas significam e porque o empresário deve conhecê-las? Cadastro na Plataforma GOV.BR. Acessando o SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal. Alerta ao empresário: golpes envolvendo o cadastramento no SICAF. Requisitos para o cadastro. Escolhendo as linhas de atuação da empresa. Documentos necessários ao cadastro e níveis de cadastramento: Nível I – Credenciamento; Nível II – Habilitação Jurídica; Nível III – Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal; Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual e Municipal; Nível V – Qualificação Técnica; Nível VI – Qualificação Econômico-Financeira. Inserção de documentos de habilitação no sistema, e atualização de documentos. Passo a passo na operacionalização do SICAF pelo empresário. Visão geral do SICAF, acesso do fornecedor. O que o empresário consegue visualizar no SICAF? O que o pregoeiro consegue visualizar no SICAF? Consultas ao SICAF.

                Módulo V: Criando a conta da empresa no Comprasnet, conhecendo o Comprasnet Mobile e o Comprasnet

                (Inclui prática no sistema)

                Cadastramento da empresa no Comprasnet (Fornecedor Pessoa Jurídica). Menu do fornecedor. Dados cadastrais. Controle de usuários e senhas. Serviços disponíveis por perfil. Cotação Eletrônica. Pregão Eletrônico. RDC Eletrônico. Aviso de Licitações por e-mail. Download de Editais. Pesquisa licitações e registro das propostas iniciais. Download de editais e aviso de licitações por e-mail. Comprasnet Mobile. Menu do empresário no Comprasnet. Menu Proposta: incluir (cadastrar), excluir e consultar; Campos “Qtd. Ofertada”, “Valor Unit. (R$)”, “Valor Total (R$)”, “Marca”, “Fabricante”, “Modelo/Versão”, “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado”. Declarações obrigatórias. Anexando a proposta inicial e os documentos de habilitação. Cuidados essenciais para não ser desclassificado.

                Módulo VI: Adesão de um órgão municipal ao Comprasnet

                (Inclui prática no sistema)

                Sistema de Gestão de Acesso. Passo a passo, com um caso real, em sala de aula.

                Módulo VII: Como fazer pesquisa preliminar de preços

                (Inclui prática no sistema)

                Pesquisa preliminar de preços. Normas e jurisprudência. Fontes de pesquisa e cesta de preços aceitáveis. Cautelas na cotação de preços. Quando usar a média, a mediana e o menor preço. Fazendo pesquisa a partir do Painel de Preços do Comprasnet. Outras opções pagas e gratuitas de pesquisa de preços. Simulações práticas de pesquisas preliminares de preços.

                Módulo VIII: Pregão no Comprasnet (pelo menos 16 horas)

                (Inclui prática no sistema)

                Cadastramento do aviso de licitação. Cadastramento de Intenção de Registro de Preços. Prática de Pregão Eletrônico segundo o Decreto nº 10.024/2019. Vinculação da equipe do pregão. Inclusão de avisos, esclarecimentos e impugnações ao Edital. Operação da sessão pública (modo aberto), Governo. Operação da sessão pública (modo aberto), Empresário. Operação da sessão pública (modo aberto e fechado), Governo. Operação da sessão pública (modo aberto e fechado), Empresário. Envio de lances e negociação na sessão pública. Consulta ao Sicaf após a etapa competitiva. Julgamento da proposta/habilitação. Etapa recursal. Adjudicação. Procedimento de cotação eletrônica
                 

                Certificados


                  – Licitações públicas e formação de Pregoeiros (40 horas).

                  Além da carga horária, os certificados informarão o conteúdo ministrado.

                  Os certificados serão emitidos aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de presença, e enviados por e-mail em até 48 horas após a realização do treinamento.
                   

                  Público alvo


                    • Pregoeiros e membros da equipe de apoio.
                    • Membros de Comissões de Licitação e de áreas correlatas.
                    • Auditores e demais servidores que atuam em órgãos de controle.
                    • Supervisores e gerentes de empresas fornecedoras do setor público.
                    • Agentes públicos que possuam responsabilidades sobre licitações e contratos administrativos.
                    • Estudantes universitários de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, dentre outros.
                    • Dirigentes de pequenas, médias e grandes empresas com interesse em participar de licitações públicas.
                    • Profissionais da área de Administração Pública, Gestores, Contadores, Assessores Jurídicos, Engenheiros etc.

                    Este curso é voltado tanto para quem trabalha ou deseja trabalhar em órgãos públicos ou entidades da administração pública, como para empresários com interesse em contratar com a administração pública.

                     

                    Instrutores


                      – Prof. Msc. Nilo Cruz Neto:

                      Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Auditor externo e independente (QTG/CNAI/CFC). Administrador, Contador e Economista.

                      Doutorando em Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), em Portugal. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-graduado em Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL (Advanced Postgraduate Diploma in Public Policy). Pós-graduado em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela UFMA.

                      Concluiu o curso de formação executiva sobre “Melhores práticas em contratação pública” na Universidade de Roma II (Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Itália), com incursões à Consip (Central de Compras do Governo da Itália) e à Autorità Nazionale Anticorruzione daquele país, como parte do Ciclo Internacional de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública Federal, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública, do Ministério da Economia (ENAP/ME).

                      É professor da ENAP. Atuou como professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Estácio de Sá, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e da Faculdade JK (DF); e como instrutor da Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda (ESAF/MF, extinta), da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP/MA) e da Escola de Gestão Municipal da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

                      Ministra cursos e profere palestras nas áreas de Auditoria, Controle Interno Governamental, Controle Social, Gestão Municipal, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e Contratos Administrativos, tendo formado mais de 4.000 pregoeiros por todo o Brasil. Autor do livro Contabilidade Avançada (ISBN nº 9788590657903).

                      Responsável pelo sítio www.lrf.com.br. É membro do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Membro associado à ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público. Membro efetivo do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
                       

                      – Prof. Esp. Evaldo Ramos:

                      Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação.

                      Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas.

                      Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico.

                      Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil.

                      Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.
                       

                      Investimento


                        R$ 3.450 por participante (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros).

                        OU

                        R$ 3.050 para pagamentos à vista (depósito, transferência ou ordem bancária antes do curso).

                        A cada 04 inscrições do mesmo órgão, empresa ou grupo, será oferecida uma vaga extra de cortesia.

                        O Investimento inclui:
                        – Almoço nos dias do evento;
                        – Coffee-Break nos intervalos da manhã e da tarde;
                        – Kit ecológico: Pasta, Bloco de Anotações, Caneta etc;
                        – Insumos de prevenção ao Covid-19 (máscaras e álcool 70º INPM);
                        – Apostila impressa contendo a apresentação do professor e a legislação pertinente.

                        O investimento não inclui hospedagem no hotel.

                         

                        Formas de pagamento


                          Mediante transferência bancária ou depósito na Conta Corrente 18.460-8, Agência 4.323-0, do Banco do Brasil, com envio do comprovante para o fax (98) 3227-3075 ou para o e-mail pagamento@institutocertame.com.br. Favorecido: A B XAVIER TREINAMENTOS. CNPJ 11.669.032/0001-09.

                          Utilizando o seu Cartão de Crédito, através do PagSeguro, num processo rápido que não exige cadastro. Você poderá utilizar uma das opções abaixo, e ainda parcelar a sua inscrição em até 18x (até 6x sem juros):

                          Para efetuar a pré-inscrição, favor preencher o formulário ao final desta página e clicar em “Enviar”. Em seguida, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento. Para pagar com cartão de crédito pelo PagSeguro, basta, após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Pagar com PagSeguro” e outra janela será aberta para iniciar a operação. Assim que o pagamento for autorizado, será encaminhado um e-mail do PagSeguro confirmando a transação, e um e-mail do Instituto Certame confirmando a sua inscrição.

                          Observação 1:

                          A única forma disponível de pagamento parcelado é via PagSeguro, com cartão de crédito.

                          Observação 2:

                          Antes de emitir o empenho ou efetuar o pagamento, órgãos públicos devem informar, através do e-mail pagamento@institutocertame.com.br, a quantidade de inscrições e os dados do órgão (razão social, CNPJ, endereço com CEP, telefone e e-mail).
                           

                          Justificativa da contratação para órgãos públicos


                            A contratação de treinamento por Pessoa Jurídica de Direito Público poderá ocorrer com base no permissivo do art. 24, II (Dispensa de Licitação para despesas de pequeno vulto, até o limite de R$ 17.600) e (ou) no disposto no art. 25 (Inexigibilidade de Licitação), ambos da Lei n° 8.666/1993:

                            Considere que as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993. (Decisão TCU n° 439/1998 – Plenário).

                            Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, caput ou inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pessoas naturais e jurídicas para ministrar cursos fechados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal ou a inscrição em cursos abertos. (Orientação Normativa AGU n° 18)

                            (Minuta de Parecer Jurídico) Poderá ser adaptada de acordo com o órgão público contratante.

                            (Certidões Negativas e Documentos para a emissão da Nota de Empenho)
                             

                            9 motivos para você fazer este curso!


                              Garanta um emprego! Só nas prefeituras do Brasil, são pelo menos 5.563 vagas para pregoeiros e 16.689 vagas para membros de CPL, além das vagas das câmaras municipais, e dos órgãos estaduais e federais.

                              Atualize-se! O Pregão Eletrônico já é uma realidade e quem não dominar essa modalidade vai ficar para trás.

                              Muitas empresas desejam firmar contratos com o setor público, mas deixam de fazê-lo por absoluta falta de conhecimento. Algumas sequer participam de licitações; outras não vencem a disputa porque desconhecem o procedimento. Acabam, com isso, perdendo uma excelente oportunidade de ampliar seus mercados e maximizar seus lucros. Aprenda Licitações e forneça para o Governo!

                              Dois super-professores, com sólida formação acadêmica, experiência prática e excelente didática.

                              A melhor relação custo-benefício do mercado, considerando a carga horária do curso, valor de inscrição, facilidade de pagamento e certificados emitidos.

                              Curso prático, com exemplos do cotidiano.

                              Conteúdo objetivo e completo, com abordagem jurisprudencial: damos ênfase às interpretações do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas, especialmente do TCU. Assim você terá maior segurança ao realizar ou participar de procedimentos licitatórios e ao firmar contratos administrativos.

                              Grande parte das ações de improbidade administrativa e das irregularidades detectadas pelos Tribunais de Contas decorrem de problemas em processos licitatórios ou nas contratações feitas, responsabilizando os membros da comissão de licitação, ou o pregoeiro e os membros da equipe de apoio, além do gestor máximo do órgão (prefeito, por exemplo). Evite que isso ocorra com você!

                              Identifique problemas em processos licitatórios: no decorrer do curso você aprenderá a identificar falhas formais, procedimentos vedados, cláusulas restritivas ao caráter competitivo, conluio entre empresas, sobrepreço no valor do contrato, dentre outras irregularidades.
                               

                              O que se fala por aí…


                                 

                                Observações complementares


                                  Este curso insere-se no conceito de Curso Livre, objetivando a formação continuada e a qualificação profissional, conforme o previsto no art. 39, §2º, I, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), e nos arts. 1º, I e 3º Decreto Federal nº 5.154/2004.
                                   

                                  Cancelamentos e substituições


                                    A substituição do inscrito deverá ser preferencialmente comunicada até o segundo dia que antecede ao evento.

                                    Não haverá restituição ao interessado que não cancelar previamente sua participação e não comparecer ao curso, sendo devido ao Instituto Certame o valor integral da inscrição paga.

                                    Em caso de cancelamento por parte do interessado cuja inscrição já tenha sido paga, se a comunicação de desistência ocorrer dentro de 5 dias antes do curso, será feita a devolução imediata de 80% do valor pago, sendo 20% devido ao Instituto Certame a título de ressarcimento por despesas administrativas e operacionais geradas pelo interessado.

                                    O cancelamento da inscrição deve ser feito preferencialmente até o 6º dia que antecede ao início do curso, caso em que haverá imediata e integral devolução do valor da inscrição paga.

                                    No caso de cancelamentos e transferências que ocorram por parte do Instituto Certame, que impossibilitem a participação no evento, a devolução do valor será feita imediata e integralmente. Caso a turma não alcance o número mínimo de participantes, o Instituto Certame reserva-se ao direito de cancelar este curso e devolver imediata e integralmente o valor das inscrições pagas.
                                     

                                    Informações e dúvidas


                                      contato@institutocertame.com.br
                                      Fone: (98) 4141-3077
                                      Celular: (98) 98893-3075
                                      Fax: (98) 3227-3075
                                       

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