Curso de

Pregão Eletrônico em prefeituras:
formação e atualização de pregoeiros

Evento a distância, ao vivo por meio da plataforma Zoom, e com prática no Comprasnet.

Com os Professores Dawison Barcelos (do site O Licitante), Evaldo Ramos e Nilo Cruz.

16 horas de carga horária.

 

Apresentação


    O presente curso foi elaborado a partir das atualizações promovidas pelo recente Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a modalidade Pregão na forma eletrônica em âmbito federal.

    Apesar de se tratar de uma norma federal, o decreto também prevê que Estados e Municípios, quando receberem recursos do governo federal por meio de convênios e contratos de repasse, deverão utilizar obrigatoriamente o Pregão Eletrônico. Tal obrigação abrange atualmente todos os entes subnacionais, Estados, DF e Municípios, independente do seu porte.

    Sendo assim, torna-se indispensável capacitar os servidores que atuam na área de compras, para que possam conduzir um pregão eletrônico de forma segura e eficiente, permitindo a eles cumprir com a determinação regulamentar e, assim, não comprometer a prestação de contas relativas às transferências voluntárias de verbas da União.

    Também tratamos do Pregão Express, ou seja, o Pregão com prazos procedimentais reduzidos à metade, para enfrentamento à epidemia de Covid-19, previsto na Lei nº 13.979/2020.
     

    Objetivos


      Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos.

      Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um Pregão Eletrônico no sistema Comprasnet, adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o Pregão.

      Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, compreendendo adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.
       

      Datas e horários


        03 a 07 de agosto de 2020.

        De segunda a quinta-feira: das 14:00h às 17:00h.
        Na sexta-feira: das 14:00h às 18:00h.
         

        Carga horária


          16 horas.
           

          Local de realização


            O curso será ministrado ao vivo, a distância, por meio da plataforma Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html).
             

            Recomendações


              O interessado NÃO precisa ser registrado na plataforma Zoom para participar do treinamento.

              O aluno com inscrição confirmada receberá, até o dia anterior ao do curso, link pessoal e intransferível para acesso ao treinamento.

              Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos aos alunos que disponham das seguintes especificações técnicas mínimas, para acesso via computador: Processador i3 3Ghz Dual Core 4Gb RAM; Internet de 5Mbs (de preferência por cabo); utilizar preferencialmente o Google Chrome. Banda ideal: Inbound participante, 3 Mbps.

              IMPORTANTE: Se as especificações acima não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá restar prejudicada.

               

              Ementa


                Módulo I: Aspectos Gerais do Pregão Eletrônico e introdução ao Decreto nº 10.024/2019

                Introdução à modalidade pregão. Breve histórico e aplicabilidade. Objetos licitáveis por pregão. Bens e serviços comuns. Serviços de engenharia. Vedações. Principais características do Pregão e diferenças procedimentais básicas em relação às demais modalidades. Diferenças procedimentais básicas entre o pregão presencial e o pregão eletrônico. Legislação aplicável ao pregão e pregão nas prefeituras. Dec. 10.024/2019. IN SEGES 206/2019. Decisões e recomendações de órgãos de controle.

                Módulo II: Fase interna do Pregão Eletrônico

                Pregoeiro e equipe de apoio: atribuições e responsabilidades. Papel da Autoridade administrativa. Responsabilidade e responsabilização pela elaboração do edital. Definição do objeto e Termo de Referência. Edital: conteúdo básico. Modelos e editais da AGU. Orçamento sigiloso.

                Módulo III: Vantagens às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

                Diferimento de regularidade fiscal e trabalhista. Empate ficto. Licitação exclusiva. Reserva de cota.

                Módulo IV: Fase externa segundo o Decreto nº 10.024/2019

                Publicação. Prazo. Contagem. Credenciamento. Sicaf. Impugnações e Esclarecimentos. Alterações no Edital. Modos de disputa. Modo de disputa aberto. Modo de disputa aberto e fechado. Intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances. Análise de conformidade em relação às propostas. Diligências. Recursos. Intenção de recurso. Decisão. Encerramento do procedimento. Homologação.

                Módulo V: Prática de Comprasnet (07 horas)

                Cadastramento do aviso de licitação. Cadastramento de Intenção de Registro de Preços. Prática de Pregão Eletrônico segundo o Decreto nº 10.024/2019, e Pregão para enfrentamento à pandemia (Pregão Express, da Lei nº 13.979/2020). Vinculação da equipe do pregão. Inclusão de avisos, esclarecimentos e impugnações ao Edital. Operação da sessão pública (modo aberto), Governo. Operação da sessão pública (modo aberto), Empresário. Operação da sessão pública (modo aberto e fechado), Governo. Operação da sessão pública (modo aberto e fechado), Empresário. Envio de lances e negociação na sessão pública. Consulta ao Sicaf após a etapa competitiva. Julgamento da proposta/habilitação. Etapa recursal. Adjudicação.
                 

                Certificados


                  – Pregão Eletrônico em prefeituras: formação e atualização de pregoeiros (16 horas).

                  Além da carga horária, os certificados informarão o conteúdo ministrado.

                  Os certificados serão emitidos aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de presença, e enviados por e-mail em até 48 horas após a realização do treinamento.
                   

                  Público alvo


                    • Pregoeiros e membros da equipe de apoio.
                    • Membros de Comissões de Licitação e de áreas correlatas.
                    • Agentes públicos que possuam responsabilidades sobre licitações e contratos administrativos.
                    • Auditores e demais servidores que atuam em órgãos de controle.
                    • Profissionais da área de Administração Pública, Gestores, Contadores, Assessores Jurídicos, Engenheiros etc.
                    • Estudantes universitários de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, dentre outros.
                    • Supervisores e gerentes de empresas fornecedoras do setor público.
                    • Dirigentes de pequenas, médias e grandes empresas com interesse em participar de licitações públicas.

                    Este curso é prioritariamente voltado para quem trabalha ou deseja trabalhar em órgãos públicos ou entidades da administração pública. Conteúdo aplicável também a órgãos estaduais e federais.

                     

                    Instrutores


                      – Prof. Esp. Dawison Barcelos:

                      Criador do portal “O Licitante”, onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos administrativos.

                      Atuou como pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos, e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão.

                      É advogado e consultor em licitações e contratos administrativos.

                      Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da “Red Iberoamericana de Contratación Pública”.

                      Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública.

                      Docente na Pós-Graduação em Licitações e Contatos das Faculdades CERS, e do MBA da Faculdade Baiana de Direito.

                      Instrutor e palestrante em temas relacionados às contratações públicas.

                      Autor e coautor de artigos e livros como “Estatuto Jurídico das Estatais” (Ed. Fórum) e “Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo” (Ed. Revista dos Tribunais).
                       

                      – Prof. Esp. Evaldo Ramos:

                      Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação .

                      Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas.

                      Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil.

                      Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.
                       

                      – Prof. Msc. Nilo Cruz Neto:

                      Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Auditor externo e independente (QTG/CNAI/CFC). Administrador, Contador e Economista.

                      Doutorando em Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), em Portugal. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-graduado em Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL (Advanced Postgraduate Diploma in Public Policy). Pós-graduado em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela UFMA.

                      Concluiu o curso de formação executiva sobre “Melhores práticas em contratação pública” na Universidade de Roma II (Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Itália), com incursões à Consip (Central de Compras do Governo da Itália) e à Autorità Nazionale Anticorruzione daquele país, como parte do Ciclo Internacional de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública Federal, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública, do Ministério da Economia (ENAP/ME).

                      É professor da ENAP. Atuou como professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Estácio de Sá, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e da Faculdade JK (DF); e como instrutor da Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda (ESAF/MF, extinta), da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP/MA) e da Escola de Gestão Municipal da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

                      Ministra cursos e profere palestras nas áreas de Auditoria, Controle Interno Governamental, Controle Social, Gestão Municipal, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e Contratos Administrativos, tendo formado mais de 4.000 pregoeiros por todo o Brasil. Autor do livro Contabilidade Avançada (ISBN nº 9788590657903).

                      Responsável pelo sítio www.lrf.com.br. É membro do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Membro associado à ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público. Membro efetivo do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
                       

                      Investimento


                        R$ 1.450 por participante (até 18x no Cartão de Crédito, sendo em até 6x sem juros).

                        OU

                        R$ 1.290 para pagamentos à vista (depósito, transferência ou ordem bancária antes do curso).

                        A cada 04 inscrições do mesmo órgão, empresa ou grupo, será oferecida uma vaga extra de cortesia.

                        O Investimento inclui acesso à plataforma Zoom para participação no evento, material de apoio ao aluno em PDF, a ser disponibilizado pelo professor até o dia anterior ao do curso, e certificado.

                        O investimento não inclui acesso à gravação da aula, posteriormente ao curso.

                         

                        Formas de pagamento


                          Mediante transferência bancária ou depósito na Conta Corrente 18.460-8, Agência 4.323-0, do Banco do Brasil, com envio do comprovante para o fax (98) 3227-3075 ou para o e-mail pagamento@institutocertame.com.br. Favorecido: A B XAVIER TREINAMENTOS. CNPJ 11.669.032/0001-09.

                          Utilizando o seu Cartão de Crédito, através do PagSeguro, num processo rápido que não exige cadastro. Você poderá utilizar uma das opções abaixo, e ainda parcelar a sua inscrição em até 18x (até 6x sem juros):

                          Para efetuar a pré-inscrição, favor preencher o formulário ao final desta página e clicar em “Enviar”. Em seguida, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento. Para pagar com cartão de crédito pelo PagSeguro, basta, após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Pagar com PagSeguro” e outra janela será aberta para iniciar a operação. Assim que o pagamento for autorizado, será encaminhado um e-mail do PagSeguro confirmando a transação, e um e-mail do Instituto Certame confirmando a sua inscrição.

                          Observação 1:

                          A única forma disponível de pagamento parcelado é via PagSeguro, com cartão de crédito.

                          Observação 2:

                          Antes de emitir o empenho ou efetuar o pagamento, órgãos públicos devem informar, através do e-mail pagamento@institutocertame.com.br, a quantidade de inscrições e os dados do órgão (razão social, CNPJ, endereço com CEP, telefone e e-mail).
                           

                          Justificativa da contratação para órgãos públicos


                            A contratação de treinamento por Pessoa Jurídica de Direito Público poderá ocorrer com base no permissivo do art. 24, II (Dispensa de Licitação para despesas de pequeno vulto, até o limite de R$ 17.600) e (ou) no disposto no art. 25 (Inexigibilidade de Licitação), ambos da Lei n° 8.666/1993:

                            Considere que as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993. (Decisão TCU n° 439/1998 – Plenário).

                            Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, caput ou inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pessoas naturais e jurídicas para ministrar cursos fechados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal ou a inscrição em cursos abertos. (Orientação Normativa AGU n° 18)

                            (Minuta de Parecer Jurídico) Poderá ser adaptada de acordo com o órgão público contratante.

                            (Certidões Negativas e Documentos para a emissão da Nota de Empenho)
                             

                            9 motivos para você fazer este curso!


                              Garanta um emprego! Só nas prefeituras do Brasil, são pelo menos 5.563 vagas para pregoeiros e 16.689 vagas para membros de CPL, além das vagas das câmaras municipais, e dos órgãos estaduais e federais.

                              Atualize-se! O Pregão Eletrônico já é uma realidade e quem não dominar essa modalidade vai ficar para trás.

                              Três super-professores, todos servidores de órgãos de controle, com sólida formação acadêmica, experiência prática e excelente didática.

                              A melhor relação custo-benefício do mercado, considerando a carga horária do curso, valor de inscrição, facilidade de pagamento e certificados emitidos.

                              Curso prático, com exemplos do cotidiano.

                              Conteúdo objetivo e completo, com abordagem jurisprudencial: damos ênfase às interpretações do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas, especialmente do TCU. Assim você terá maior segurança ao realizar ou participar de procedimentos licitatórios e ao firmar contratos administrativos.

                              Grande parte das ações de improbidade administrativa e das irregularidades detectadas pelos Tribunais de Contas decorrem de problemas em processos licitatórios ou nas contratações feitas, responsabilizando os membros da comissão de licitação, ou o pregoeiro e os membros da equipe de apoio, além do gestor máximo do órgão (prefeito, por exemplo). Evite que isso ocorra com você!

                              Identifique problemas em processos licitatórios: no decorrer do curso você aprenderá a identificar falhas formais, procedimentos vedados, cláusulas restritivas ao caráter competitivo, conluio entre empresas, sobrepreço no valor do contrato, dentre outras irregularidades.

                              Muitas empresas desejam firmar contratos com o setor público, mas deixam de fazê-lo por absoluta falta de conhecimento. Algumas sequer participam de licitações; outras não vencem a disputa porque desconhecem o procedimento. Acabam, com isso, perdendo uma excelente oportunidade de ampliar seus mercados e maximizar seus lucros. Aprenda Licitações e forneça para o Governo!
                               

                              O que se fala por aí…


                                 

                                Observações complementares


                                  Este curso insere-se no conceito de Curso Livre, objetivando a formação continuada e a qualificação profissional, conforme o previsto no art. 39, §2º, I, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), e nos arts. 1º, I e 3º Decreto Federal nº 5.154/2004.
                                   

                                  Cancelamentos e substituições


                                    A substituição do inscrito deverá ser preferencialmente comunicada até o segundo dia que antecede ao evento.

                                    Não haverá restituição ao interessado que não cancelar previamente sua participação e não comparecer ao curso, sendo devido ao Instituto Certame o valor integral da inscrição paga.

                                    Em caso de cancelamento por parte do interessado cuja inscrição já tenha sido paga, se a comunicação de desistência ocorrer dentro de 5 dias antes do curso, será feita a devolução imediata de 80% do valor pago, sendo 20% devido ao Instituto Certame a título de ressarcimento por despesas administrativas e operacionais geradas pelo interessado.

                                    O cancelamento da inscrição deve ser feito preferencialmente até o 6º dia que antecede ao início do curso, caso em que haverá imediata e integral devolução do valor da inscrição paga.

                                    No caso de cancelamentos e transferências que ocorram por parte do Instituto Certame, que impossibilitem a participação no evento, a devolução do valor será feita imediata e integralmente. Caso a turma não alcance o número mínimo de participantes, o Instituto Certame reserva-se ao direito de cancelar este curso e devolver imediata e integralmente o valor das inscrições pagas.
                                     

                                    Informações e dúvidas


                                      contato@institutocertame.com.br
                                      Fone: (98) 4141-3077
                                      Celular: (98) 98893-3075
                                      Fax: (98) 3227-3075
                                       

                                      Inscreva-se agora (Vagas limitadas!)


                                        Preencha o formulário e clique em enviar. Após o envio, logo abaixo, aparecerão as instruções de pagamento, inclusive o botão do PagSeguro, caso queira pagar com Cartão de Crédito.
                                        Não fazemos reserva de vagas e as inscrições são confirmadas na ordem cronológica dos pagamentos efetuados. Garanta a sua vaga!

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                                          Fax

                                          E-mail *

                                                Órgão/empresa

                                                CNPJ

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