Presidente do TCU defende sigilo da licitação no RDC

Postado em: Segunda-feira: Licitações, Blog por admin em 19 de março de 2012

A concorrência de licitações pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) tende a aumentar e as empresas deverão oferecer orçamentos mais em conta. O valor só será divulgado na abertura das cartas e será o máximo que a administração estará disposta a pagar. Estas são as afirmações do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, em palestra no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outra economia que o RDC poderá trazer para os governos é o fim dos aditivos. A empresa terá de arcar com os ônus das falhas do projeto executivo, realizado pela própria construtora, e não serão efetuados aditivos por qualquer problema que surja.

Na análise do ministro, o ‘suspense’ no valor poderá aumentar a concorrência e fazer com que o governo consiga preços mais em conta. Também irá evitar combinação e a limitação das propostas.

“Quando o valor orçado pela administração é divulgado, as empresas tendem a usar como piso e limitam as propostas. Além disso, o valor apresentado será o máximo que o governo estará disposto a pagar”, afirmou Zymler.

O ministro esteve em Cuiabá para ministrar uma palestra sobre RDC e se mostrou um ferrenho defensor da nova modalidade. Ele acredita que poderá servir para alterar a lei de licitação e dar mais celeridade a um processo burocrático, mas sem deixar a segurança de lado.

“O RDC está à frente da atual legislação e será monitorado pelo TCU para dar mais celeridade, preços vantajosos e segurança. Esta modalidade ainda poderá servir para fazer ajustes na atual lei. O RDC não é novidade no mundo e não será o único regime”, explicou o presidente do TCU.

Apesar das defesas feitas em prol do Regime Diferenciado, Zymler adiantou que a modalidade ainda está na fase prévia e as expectativas são grandes, mas é precipitado fazer qualquer análise e somente a prática poderá mostrar a eficiência do novo modelo de licitação, que tende a agilizar obras e serviços dos grandes eventos esportivos que vão acontecer no Brasil.

O RDC foi instituído em agosto do ano passado visando dar celeridade às obras da Copa do Mundo, das Confederações, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, já que, com a atual modalidade, o Brasil poderia sofrer com atrasos e acabar perdendo a oportunidade de sediar os eventos mundiais.

Em meio à discussão sobre o RDC, a Rede de Controle de Gestão ganhou reforço com o ingresso do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que agora pertencerá ao grupo responsável por fiscalizar as ações do governo e poderá trocar informações com os demais órgãos pertencentes ao movimento. O presidente do TCE de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, aproveitou a vinda do ministro para assinar o termo de adesão.

Além da palestra sobre RDC para autoridades e técnicos no auditório do TCE-MT, o presidente do TCU também abordou o tema na aula inaugural do projeto de Ensino à Distância, com transmissão ao vivo para os pontos de recepção instalados nos 141 municípios.

Por: Aline Marques (Diário de Cuiabá)

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=14&cid=111124