PRONASCI: TCU identifica irregularidades em convênios

Postado em: Quinta-feira: Convênios, Blog por admin em 4 de agosto de 2011

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nos convênios firmados entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, oito Estados. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo. Figuram na relação Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Segundo o relatório, há fragilidade no acompanhamento e fiscalização dos convênios, deficiência na interação entre as ações do programa, inexistência de critérios para inclusão de jovens e mulheres nos programas Mulheres da Paz e Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e execução parcial dos objetivos do convênio. O TCU fiscalizou três ações do Pronasci: Territórios da Paz: Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM); Mulheres da Paz; e Protejo.

O programa, criado a partir da necessidade de implementação de políticas voltadas à redução dos índices de violência, destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas.

Para sanar tais irregularidades, o TCU recomendou à Senasp e à Secretaria Executiva do Pronasci que adotem medidas para normatizar as ações e projetos do programa, fixando critérios, parâmetros e regras para sua implantação. Recomendou, ainda, que estabeleçam critérios técnicos e específicos para definir o público-alvo e a forma de seleção dos participantes do Protejo.

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