Proposta endurece regras para convênios com ONGs

Postado em: Quinta-feira: Convênios, Blog por admin em 23 de fevereiro de 2012

Um projeto do deputado Esperidião Amin (PP-SC) em análise na Câmara estabelece regras mais rígidas para a celebração de convênios do governo com ONGs (organizações não governamentais).

A proposta exige ficha limpa dos dirigentes das entidades civis, transparência nos gastos, e estabelece uma série de requisitos para autorizar o contrato com o Poder Público.

Para receber dinheiro público, as ONGs terão de exercer as atividades da parceria sem subcontratação ou qualquer outra forma de intermediação na prestação dos serviços, funcionar há pelo menos cinco anos e participar de um ranking de avaliação.

Além disso, o texto proíbe convênios com entidades cujos dirigentes sejam parentes, em até terceiro grau, de autoridades públicas que trabalhem no órgão com o qual a ONG é conveniada.

Também veda a participação de agentes públicos na gestão da organização e obriga a divulgação, na internet, de informações sobre todos os projetos executados em parceria pública ou em execução.

O autor da proposta ressalta que a intenção é evitar que as parcerias sejam foco de fraudes e mau uso do dinheiro público.

– Esperamos conter a onda de corrupção que tem envolvido ONGs e setores do Poder Público, com graves prejuízos para a nação. O Brasil, por outro lado, tem muito a ganhar com parcerias bem conduzidas.

O texto ainda limita os repasses mensais para ONGs em 10% do total destinado pelo órgão público a Estados, municípios e Distrito Federal.

Além disso, o convênio deverá ser firmado por tempo determinado e voltado para projetos específicos, ficando proibida a prorrogação dos contratos e a execução de atividades de caráter continuado.

Punições

Se for comprovada não execução ou má execução da parceria, a administração pública poderá, independentemente de autorização judicial, desapropriar ou requisitar temporariamente bens ou serviços, retomar os bens públicos em poder da ONG, assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto.

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, vai para o plenário.

Fonte:  http://noticias.r7.com/