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STJ derruba inidoneidade da Delta e de subsidiária

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ari Pargendler suspendeu liminarmente os atos da Controlodaria-Geral da União que declarou inidôneas a Delta Construções e sua subsidiária Técnica Construções para licitar e contratar com a administração pública. De acordo com o ministro, o tema tem relevância jurídica e perigo de demora é evidente. […]

Irregularidades em licitação municipal

O TCU deu ciência a uma prefeitura municipal sobre as seguintes impropriedades identificadas em edital de concorrência (à conta de recursos federais), quais sejam: a) a vedação à participação no certame de empresas que possuam em seus quadros agentes com quaisquer vínculos com a União, o Estado ou a Prefeitura, afronta o artigo 9º, inciso […]

MP recomenda anulação de licitação com irregularidades

Promotoria de Justiça de Barracão, município da Região Sudoeste do Paraná, recomendou à prefeitura que seja anulado um procedimento licitatório, realizado por carta-convite, que feriu os prazos previstos na Lei de Licitações. A recomendação prevê o cumprimento dos prazos e a realização de, no mínimo, três cotações de empresas ou fornecedores distintos sobre o produto […]

Falhas em licitações e contratos com recursos do Fundeb

Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão sendo usados de forma irregular, com desvios em licitações e falhas em contratos, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta quarta-feira. De acordo com levantamento, foram feitas 124 fiscalizações – em quatro estados […]

Prefeitura do Piauí cobrava R$ 1.000 por edital

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ; DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 76/13 – GLN; RELATOR: CONS. LUCIANO NUNES SANTOS; INTERESSADO: OUVIDORIA – TCE-PI (TE Nº 09/2013); ASSUNTO: DENÚNCIA – CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO/MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI; GESTOR: JOSÉ LUIZ DE BARROS. Trata-se de denúncia apresentada, via ouvidoria desta Corte de Contas, em face do gestor público […]

TCU detecta indícios de nepotismo na Petrobras

Além disso, auditoria verificou outras irregularidades, como contratação de empresas cujos sócios ou diretores são funcionários da estatal. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de nepotismo na Petrobras, de acordo com informações da ONG Contas Abertas divulgadas nesta quinta-feira. Segundo relatório, foram verificados vínculos de parentesco entre empregados comissionados da […]

TCU vê falhas em contratos de hospitais universitários

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em sete hospitais universitários do País apontou uma série de falhas e irregularidades na contratação de serviços e compra de bens. A inexistência de funcionários especializados, pesquisas de preços deficientes e falta de pareceres jurídicos atestando a legalidade da dispensa de licitação são alguns dos problemas encontrados. […]

Previsão de maior rigor em licitações com risco ambiental

As empresas interessadas em participar de obras públicas que envolvam “potencial risco ambiental” deverão apresentar prova de atendimento de requisitos de sustentabilidade no período de qualificação técnica da licitação. A determinação consta do Projeto de Lei do Senado 25/2007, de autoria do então senador Tião Viana, que deverá seguir para a Câmara dos Deputados logo […]

RDC já domina compras públicas

A exceção virou regra. Quando foi criado em 2011, por meio de um “contrabando” feito em uma medida provisória, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) tinha o propósito específico de acelerar a contratação de obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. Incluído no texto que instituía a Secretaria de Aviação Civil, […]

Fraude em licitações é tipo mais comum de corrupção

Prefeitos paraibanos tentam maquiar procedimentos administrativos para deixá-los com uma aparência de legalidade. É o que afirma o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), o promotor Carlos Romero. No dia em que é comemorado internacionalmente o combate à corrupção, ele afirma que as fraudes em processos licitatórios, […]