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Em primeira mão: uso de “robôs” em licitações

Disponibilizamos as decisões do Processo nº 45121-85.2011.4.01.3400, que tramita no TRF1, relativo ao Mandado de Segurança impetrado pela empresa Orion Telecomunicações e Engenharia Ltda., no qual solicitou-se, liminarmente, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 05/2001, realizado pela Secretaria de Materiais e Patrimônio do Ministério da Saúde. Foi a primeira liminar concedida a uma empresa no […]

Uso de “robôs” em licitações

O uso de softwares “robôs” para fraudar pregões eletrônicos do governo federal está levando empresas ao Judiciário. Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, suspendeu uma licitação do Ministério da Saúde em que a vencedora é acusada de burlar o sistema do Comprasnet – o site de compras do governo […]

TCU aponta indícios de irregularidades no Comprasnet

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de falhas e irregularidades nos principais instrumentos gerenciadores de licitações e compras do governo federal. Foram avaliados o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), utilizado para operacionalizar atividades inerentes às contratações, e o Comprasnet, portal de compras do governo federal que permite a […]

TCU manda governo punir fraudes em licitações de TI

Através do Acórdão nº 1793/2011, o Tribunal de Contas da União decidiu determinar à Secretaria de Logística e Tecnonogia da Informação (SLTI), a apertar ainda mais a fiscalização nas licitações e contratações de bens e serviços de Informática e Telecomunicações. A principal medida, porém nunca implementada, é a que trata do impedimento de empresas que […]