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MPF tenta impedir saques de contas de convênios federais

Ação civil pública pede à Justiça que obrigue a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a impedirem transações ilegais envolvendo contas específicas de convênios federais. O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça, com pedido de liminar, para obrigar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica […]

Adiado o inicío do marco regulatório das ONGs

O governo decidiu adiar a entrada em vigor do marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil, sancionado em julho pela presidenta Dilma Rousseff. Uma medida provisória (nº 658) publicada nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial da União altera a data da lei que entraria em vigor nesta quinta-feira. Com o novo prazo, as novas regras […]

Pendências no CAUC atingem 96% dos municípios brasileiros

Apenas 4% dos municípios brasileiros estão aptos, neste mês de abril, a firmar convênios com o governo federal. Os outros 96% estão com restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa das prefeituras. Por conta disso, não podem receber verbas de transferências voluntárias, que poderiam ser utilizadas para, por exemplo, para reformar […]

Proposta endurece regras para convênios com ONGs

Um projeto do deputado Esperidião Amin (PP-SC) em análise na Câmara estabelece regras mais rígidas para a celebração de convênios do governo com ONGs (organizações não governamentais). A proposta exige ficha limpa dos dirigentes das entidades civis, transparência nos gastos, e estabelece uma série de requisitos para autorizar o contrato com o Poder Público. Para […]

SICONV: Recomendações do TCU

O TCU recomendou à Comissão Gestora do SICONV no sentido de que, no âmbito de sua competência, adote medidas objetivando a criação de mecanismo de bloqueio do SIAFI, ou outra ação similar, quando do registro de atos e procedimentos relativos a convênios e instrumentos congêneres diretamente no referido sistema em vez de seu registro no […]

Sergipe obtém aprovação recorde em convênios na Saúde

Em 2011, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), conseguiu junto ao Ministério da Saúde a aprovação de 11 projetos de um total de 17. O valor dos recursos para todos os projetos é de R$ 79.363.036,94, porém somente os 11 aprovados chegam ao montante de R$ 77.034.609,36, garantindo assim […]

Contrato de Repasse e Contribuição de Melhoria

Tratando-se de recursos de Convênios ou Contratos de Repasse e de Contribuição de Melhoria específicos para obras, a prefeitura municipal não pode cobrar o tributo além do valor de sua contrapartida – custo da obra para a municipalidade. Assim, o TCU determinou à Caixa Econômica Federal que preveja cláusula contratual proibindo a cobrança de Contribuição […]

Emenda de Iniciativa Popular: Modelos

Seguem, em anexo, os modelos de “Ata de Audiência Pública” e “Lista de Presença” e “Resumo dos Procedimentos” a serem adotados pela prefeitura para indicação da emenda popular. Modelos – Orientações Gerais da CMO – Descrição das Ações – Resumo dos Procedimentos – Modelo de Ata de Audiência Pública – Modelo de Lista de Presença Formulário da indicação da emenda […]

Emenda de Iniciativa Popular: orientações gerais

Aprovada a Emenda de Iniciativa Popular, proposta pelo relator do Orçamento, Deputado Arlindo Chinaglia, que vai atender 4,9 mil municípios com até 50 mil habitantes, na área da Saúde e Saneamento Básico. A possibilidade de emenda (ao orçamento da União) de iniciativa popular, proposta pelo deputado Arlindo Chinaglia, relator da LOA para 2012, foi aprovada […]

MMA convoca País a elaborar planos de resíduos sólidos

Gestores públicos de vários estados e municípios brasileiros estiveram reunidos com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, nos dias 4 e 5 de novembro, a fim de receberem informações a respeito do edital para a elaboração dos planos de resíduos sólidos. A chamada pública, aberta no dia 21 de outubro, prevê […]