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Marta Suplicy é condenada por improbidade administrativa

Condenada por improbidade administrativa durante o período em que foi prefeita de São Paulo, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, teve os direitos políticos suspensos por três anos pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ao acolher os argumentos do Ministério Público de São Paulo […]

Presidente do TCE-CE se afasta após denúncia

Esposa, filho e assessor de Teodorico Menezes presidiram associações que assinaram convênio para instalação de kit sanitários nunca construídos. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, Teodorico Menezes, pediu afastamento do cargo na tarde desta quinta-feira (21), até que denúncias sobre associações presididas por filho, esposa e assessor dele sejam apuradas. […]

Contratação de serviços ligados à tecnologia da informação

Sempre que possível, deve-se dar preferência ao modelo de contratação de execução indireta baseada na remuneração por resultados, sempre que a prestação do serviço puder ser avaliada por determinada unidade quantitativa de serviço prestado ou por nível de serviço alcançado, evitando-se, assim, a mera alocação de mão de obra e o pagamento por hora trabalhada. […]

Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/1993

Na utilização do inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/1993 como fundamento da contratação direta, as obras e/ou serviços contratados devem estar adstritos ao necessário para que se evitem maiores danos ao erário. Denúncia, com pedido de medida cautelar, foi formulada ao Tribunal de Contas da União por conta de supostas irregularidades perpetradas no […]

TCU aponta prejuízo de R$ 100 milhões em obras no RJ

Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que as obras no Arco Metropolitano, no trecho da BR-493 – entre o entroncamento da BR-040, BR-116 e BR-101 (Porto de Sepetiba) -, podem gerar aos cofres públicos do Estado prejuízo de R$ 100,8 milhões. Foram encontrados indícios de superfaturamento de 41,3% no valor da […]

Governo aperta cerco a fraude em entidades sociais

A comercialização ilegal de registros para funcionamento de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) forçou o governo a reagir. Na terça-feira, o Ministério da Justiça decidiu tomar medidas para tornar mais rígido o controle dos convênios firmados com essas entidades. De acordo com informações da Agência Brasil, o governo exigirá, a partir de […]