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MMA convoca País a elaborar planos de resíduos sólidos

Gestores públicos de vários estados e municípios brasileiros estiveram reunidos com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki, nos dias 4 e 5 de novembro, a fim de receberem informações a respeito do edital para a elaboração dos planos de resíduos sólidos. A chamada pública, aberta no dia 21 de outubro, prevê […]

Proposta de Trabalho no SICONV

Arts. 15 e 16 da Portaria Interministerial nº 127/2008. Uma vez credenciado, o proponente poderá manifestar seu interesse em celebrar convênios e contratos de repasse. A manifestação poderá ser dirigida em face de programas federais preexistentes ou mesmo será fruto de proposição original, concebida pelo próprio Município. Em qualquer caso deverá ser apresentada pelo Portal […]

Credenciamento no SICONV

Art. 14 da Portaria Interministerial nº 127/2008. Credenciamento é ato simplificado pelo qual o Município possuirá identificação própria no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. Trata-se de condição básica para navegar por áreas mais específicas do Portal dos Convênios, notadamente pelo SICONV, habilitando-se inclusive para a apresentação de propostas. Por isso mesmo […]

Chamamento Público no SICONV

O órgão responsável pelo repasse voluntário de verbas federais pode optar por condicionar a transferência a processo seletivo, no qual serão eleitas as propostas consideradas mais adequadas para a aplicação dos recursos do Orçamento da União. Nesse sentido, haverá uma convocação geral, por meio de edital, para que os interessados apresentem suas propostas para a […]

IN STN nº 01/1997 versus PI nº 127/2008

O advento do Decreto nº 6.170/2007 e, principalmente, da Portaria Interministerial nº 127/2008, inaugurou uma nova sistemática na gestão de transferências voluntárias celebradas entre a União e os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as Entidades sem Fins Lucrativos. A mudança implementada significou profundos avanços na sistemática até então adotada pelo Governo Federal para […]