Redes Sociais

facebook linkedin twitter flickr tumblr






Tribunais de Contas: fazer o quê?

Ninguém está satisfeito com o atual modelo de controle externo e todos desejam mudanças. Mas mudar para onde? Nas últimas semanas, inúmeras matérias na imprensa nacional criticaram com veemência a atuação dos Tribunais de Contas brasileiros e de alguns dos seus membros. A própria Associação dos Membros dos TCs, no seu Encontro Nacional em agosto, […]

Irregularidades em licitação municipal

O TCU deu ciência a uma prefeitura municipal sobre as seguintes impropriedades identificadas em edital de concorrência (à conta de recursos federais), quais sejam: a) a vedação à participação no certame de empresas que possuam em seus quadros agentes com quaisquer vínculos com a União, o Estado ou a Prefeitura, afronta o artigo 9º, inciso […]

Dupla incidência de BDI faz licitação ser anulada no DF

A dupla incidência de BDI — termo técnico para Benefícios e Despesas Indiretas, bloco orçamentário que engloba todos os custos e despesas que não constam do custo direto, impostos e lucro — em processo licitatório eleva o resultado pago pela Administração Pública à empresa vencedora. Além disso, a prefixação do percentual pago a título de […]

Prefeitura do Piauí cobrava R$ 1.000 por edital

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ; DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 76/13 – GLN; RELATOR: CONS. LUCIANO NUNES SANTOS; INTERESSADO: OUVIDORIA – TCE-PI (TE Nº 09/2013); ASSUNTO: DENÚNCIA – CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO/MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI; GESTOR: JOSÉ LUIZ DE BARROS. Trata-se de denúncia apresentada, via ouvidoria desta Corte de Contas, em face do gestor público […]

Ministro do TCU defende alternativa a Lei de Licitações

O fim da lei 8.666/93, a Lei de Licitações, ganhou um importante aliado: o TCU (Tribunal de Contas da União). A lei é motivo de reclamações das empresas que contratam com governos por privilegiar em excesso a contratação pelo preço mais baixo e pela burocracia para participar das concorrências. Desde o início do mês, comissão […]

TCE-RO: doação de imóvel a empresa é ilegal

O Pleno do Tribunal de Contas (TCE), em 20/06, aprovou votos que consideram ilegais – e, portanto, devendo ser anuladas – as doações de imóveis com encargo, isto é, aquela em que, para receber o objeto da doação, o donatário deve cumprir alguma obrigação determinada pelo doador – feitas pela Prefeitura de Vilhena a empresas, […]

TCU detecta indícios de nepotismo na Petrobras

Além disso, auditoria verificou outras irregularidades, como contratação de empresas cujos sócios ou diretores são funcionários da estatal. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de nepotismo na Petrobras, de acordo com informações da ONG Contas Abertas divulgadas nesta quinta-feira. Segundo relatório, foram verificados vínculos de parentesco entre empregados comissionados da […]

Ausência de licitação e inelegibilidade por rejeição de contas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar o Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 75-15, de relatoria da Ministra Laurita Vaz, reafirmou, por unanimidade, que a ausência de licitação, por si só, fere o art. 37, inciso XXI, da Constituição da República e configura irregularidade insanável, acarretando dano ao Erário e atraindo a […]

FUNDEB 2012: duro golpe nos estados e nos municípios?

Ou: dos impactos da redução no valor por aluno sobre a gestão do FUNDEB, sobre as finanças estaduais e municipais e sobre as prestações de contas perante os órgãos de controle, especialmente para os fundos que recebem complementação da União. Prólogo necessário (I): conhecendo o Fundo O FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação […]

TCU altera sistemática de registro de preços

A partir de 2013, mudam as regras das licitações para Registro de Preços em razão do Acórdão 2.692/2012. O Tribunal de Contas da União (TCU), ao verificar a prática abusiva nas contratações através do carona (órgão que realiza a compra a partir de uma licitação da qual não participou), reconhece existir um mercado paralelo de […]