Programa “Tutor Tira Dúvidas”:
Treinamento contínuo em Licitações e Contratos
Treinamento EAD com encontros síncronos (ao vivo).
Solução completa e personalizada para capacitação de profissionais em Licitações e Contratos Administrativos.
Apresentação
O “Tutor Tira Dúvidas” é um programa de capacitação inovador criado para atender às necessidades de profissionais que atuam diretamente com licitações e contratos administrativos.
Resumidamente, trata-se de um treinamento contínuo que permite ao participante tirar todas as dúvidas relacionadas à operacionalização de licitações e à gestão e fiscalização contratos administrativos, por meio de respostas fundamentadas e apresentadas de maneira assertiva, ao mesmo tempo em participa de uma formação profissional consistente e permanente, com suporte completo, adquirindo assim autonomia para enfrentar os constantes desafios do dia a dia.
O treinamento dá-se por meio de dois encontros semanais, com aulas e reuniões síncronas via Plataforma Zoom com duração de até 02 horas cada, nas quais os participantes podem tirar todas as suas dúvidas surgidas a partir de problemas reais relacionados a licitações e contratos administrativos.
Como funciona?
Por meio de duas reuniões semanais, geralmente às terças e sextas-feiras pela manhã, o participante inicialmente receberá uma atualização dos principais julgados dos tribunais de contas divulgados na semana imediatamente anterior, modelos de documentos, manuais e apostilas atualizados, além da indicação de videoaulas complementares.
Após isso, para cada desafio relevante enfrentado e compartilhado com nossos professores, serão oferecidas respostas claras e fundamentadas, delineamento teórico detalhado e soluções baseadas na doutrina e jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário.
Os encontros abrangerão quaisquer assuntos relacionados à temática de contratações públicas, incluindo aspectos atinentes ao planejamento da contratação, formalização de procedimentos licitatórios, condução de pregões e concorrências, contratação direta via dispensa ou inexigibilidade, análise de conformidade de procedimentos, além de quaisquer outras dúvidas específicas que surgirem relacionadas à temática.
Tudo ocorrerá de maneira síncrona via Plataforma Zoom, por meio de um ambiente interativo, num espaço para participação ativa dos alunos, discussões dinâmicas com exemplos reais do cotidiano, além de simulações de situações comuns em licitações, e da realização de enquetes.
Como benefícios do treinamento, o participante disporá de maior agilidade para superar os desafios diários, por meio respostas imediatas e precisas; passará por atualização contínua, estando sempre em dia com as melhores práticas e com a legislação mais atualizada; podendo assim reduzir riscos para a Administração, e consequentemente assegurando maior conformidade e mitigando as chances de responsabilização dos gestores.
De maneira não exaustiva, os encontros semanais, conduzidos por professores com ampla experiência no mercado, poderão abranger os seguintes tópicos de capacitação:
Módulo I: Entendendo a Nova Lei de Licitações.
Contexto de surgimento da Nova Lei. Vigência da Nova Lei. Período de transição e utilização facultativa. Prazo limite para adoção da Nova Lei. O que acontece com os contratos celebrados nos dois primeiros anos de vigência da Nova Lei? Considerações gerais e comparação sucinta com as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2020 e 12.462/2011. Âmbito de aplicação. Edição de atos normativos para regulamentação da Nova Lei. Possibilidade de entes subnacionais utilizarem a regulamentação federal. As previsões de normatização via regulamento. O Portal Nacional de Contratação Pública.
Módulo II: Introdução às licitações segundo a Nova Lei.
Modalidades de licitação e critérios de escolha. Escolhendo a modalidade adequada. Formalização dos processos licitatórios em geral. Artefatos de planejamento da contratação: visão geral. Documento de formalização/oficialização da demanda. Estudos técnicos preliminares (ETP). Gerenciamento de riscos (GR). Pesquisa Preliminar de Preços. Termo de referência (TR). Questões sensíveis relacionadas à elaboração do ETP. Afinal, o órgão deve ou não comprar o melhor produto das galáxias? Prática de elaboração de ETP. Termo de Referência: elementos essenciais segundo a legislação. Quem elabora o Termo de Referência. Existência de dotação orçamentária suficiente. Pesquisa preliminar de preços. Cesta de preços aceitáveis e normas de pesquisa preliminar de preços. Sistema de Registro de Preços. Objetos da licitação: alienações, compras, obras e serviços. Compras: padronização e indicação de marcas. Exigência de amostras. O Edital. Quem elabora? Quem se responsabiliza pelo seu conteúdo? Valor estimado x valor máximo: existe diferença? Publicação do ato convocatório: veículos de publicação e interregnos. Impugnação do Edital pelo cidadão e pelo licitante. Habilitação Jurídica. Qualificação Econômico-Financeira. Qualificação Técnica. Documentos que nunca podem ser dispensados. Novos documentos exigidos na Lei nº 14.133/2021. Declaração de faturamento do licitante ME/EPP. Preços inexequíveis na contratação de obras, serviços e na aquisição de bens. Novidade na definição do objeto. A utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra. Exigência de mão-de-obra formada por mulheres vítimas de violência doméstica, ou empregados oriundos ou egressos do sistema prisional. Adjudicação e homologação: procedimentos e responsabilidades. Recursos Administrativos. Micro e pequenas empresas nas licitações: novos requisitos para gozo de benefícios. Jurisprudência do STF, STJ, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas.
Módulo III: O Pregão e a Concorrência na Nova Lei de Licitações.
Pregão eletrônico x Pregão Presencial x Concorrência: ainda existem diferenças essenciais no procedimento? Entendendo o Pregão e a Concorrência. Múltiplas configurações e modos de disputa aberto, fechado, e combinados. Conceito de bens e serviços comuns e especiais. Pregão para aquisição de equipamentos de informática. Fase preparatória. Termo de Referência. Termo de Referência x Projeto Básico. Pregoeiro, equipe de apoio e agentes de compras: atribuições e responsabilidades. Papel da autoridade administrativa. Conteúdo mínimo do Termo de Referência. Pregão e Concorrência: fase externa.
Módulo IV: Mudanças essenciais nas contratações diretas.
Licitação dispensada, dispensável e inexigível. Formalização do processo de contratação direta.
Módulo V: SICAF: perfis básicos, credenciamento, inclusão e atualização de documentos.
(Inclusive com prática em sistema)
SISG, SIASG, UASG e SICAF: o que essas siglas significam e porque o empresário deve conhecê-las? Qual a relação entre o SICAF e o sistema de registro cadastral unificado a que se refere o art. 87 da Nova Lei de Licitações? Cadastro na Plataforma GOV.BR. Acessando o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal. Alerta ao empresário: golpes envolvendo o cadastramento no sistema. Requisitos para o cadastro. Documentos necessários ao cadastro e níveis de cadastramento: Nível I – Credenciamento; Nível II – Habilitação Jurídica; Nível III – Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal; Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual e Municipal; Nível V – Qualificação Técnica; Nível VI – Qualificação Econômico-Financeira. Inserção de documentos de habilitação no sistema, e atualização de documentos. Passo a passo na operacionalização pelo empresário. Visão geral, acesso do fornecedor. O que o empresário consegue visualizar no sistema de registro cadastral? Consultas ao sistema de registro cadastral.
Módulo VI: Criando a conta da empresa para disputar licitações eletrônicas.
(Inclusive com prática em sistema)
Cadastramento da empresa (Fornecedor Pessoa Jurídica). Menu do fornecedor. Dados cadastrais. Controle de usuários e senhas. Serviços disponíveis por perfil. Pregão Eletrônico e aviso de Licitações por e-mail. Download de Editais. Pesquisa licitações e registro das propostas iniciais. Download de editais e aviso de licitações por e-mail. Menu do empresário. Menu Proposta: incluir (cadastrar), excluir e consultar; Declarações obrigatórias. Cuidados essenciais para não ser desclassificado.
Módulo VII: Adesão de um órgão municipal para realizar licitações eletrônicas.
(Inclusive com prática em sistema)
Sistema de Gestão de Acesso do SISG. Passo a passo, com um caso real, em sala de aula.
Módulo VIII: Como fazer pesquisa preliminar de preços.
(Inclusive com prática em sistema)
Pesquisa preliminar de preços. Normas e jurisprudência. Fontes de pesquisa e cesta de preços aceitáveis. Cautelas na cotação de preços. Quando usar a média, a mediana e o menor preço. Fazendo pesquisa a partir do Painel de Preços. Outras opções pagas e gratuitas de pesquisa de preços. Simulações práticas de pesquisas preliminares de preços.
Módulo IX: Pregão e Concorrência Eletrônica em sistemas alinhados à Instrução Normativa Seges/ME nº 73/2022.
(Inclusive com prática em sistema)
Cadastramento do aviso de licitação. Cadastramento de Intenção de Registro de Preços. Prática de Pregão Eletrônico. Inclusão de avisos, esclarecimentos e impugnações ao Edital. Operação da sessão pública (modo aberto), Governo. Operação da sessão pública (modo aberto), Empresário. Operação da sessão pública (modo aberto e fechado), Governo. Operação da sessão pública (modos aberto, fechado, e mistos), Empresário. Envio de lances e negociação na sessão pública. Consulta ao sistema cadastral após a etapa competitiva. Julgamento da proposta/habilitação. Etapa recursal. Adjudicação.
Módulo X: Licitação dispensável (art. 75 da Lei nº 14.133/2021)
Necessidade de se observar estritamente às condições de contratação direta. Lista exaustiva de hipóteses legais. Despesas de pequeno valor: previsão legal e possibilidades de adoção. Cuidados básicos ao aplicar o permissivo: evitando o fracionamento de despesas. Níveis de aferição do fracionamento: anual, por unidade gestora, no mesmo local, e para objetos similares. Exceções à regra: contratos com vigência plurianual e convênios. Casos de emergência e calamidade pública: cuidados necessários. Planejamento e antecedência necessária com vistas a evitar a situação emergencial. Omissão da administração e necessidade de procedimento ulterior de apuração de responsabilidade. Compra de medicamentos, leitos hospitalares e insumos em decorrência de decisão judicial. Possibilidade de contratação emergencial da prestação de serviços que não possam sofrer solução de continuidade. Quanto tempo dura uma licitação? Retardamento do início e a devolução da contagem do prazo do permissivo. Licitação deserta: necessidade de justificativa da impossibilidade de repetição do certame e cuidados essenciais. Propostas com preços superiores ao praticado no mercado: qual deve ser o preço máximo admitido? É possível defini-lo como o valor orçado acrescido de determinado percentual? Contratação de órgão ou entidade da administração pública. Restrição para contratação de empresas públicas exploradoras de atividade econômica. (Im)possibilidade de contratação dos Correios para objetos específicos. (Im)possibilidade de contratação da Caixa Econômica Federal para avaliação de imóveis. (Im)possibilidade de contratação de banco oficial (p. ex. Banco do Brasil e Caixa) para a prestação de serviço, em caráter exclusivo, de pagamento de remuneração de servidores ativos, inativos e pensionistas e outros serviços similares. Remanescente de obra, serviço ou compra na Nova Lei de Licitações.
Módulo XI: Inexigibilidade de licitação (art. 74 da Lei nº 14.133/2021)
A inviabilidade de competição como pressuposto geral. Hipóteses dos incisos como situações meramente exemplificativas. Contratação de fornecedor exclusivo. Aplicabilidade a contratos de serviços. O problema dos atestados: formalidade a ser observada, porém insuficiente. Necessidade de confirmação das informações prestadas pela empresa. (Im)possibilidade de representação exclusiva pontual, com prazo e locais específicos. Compra de livros, revistas e jornais. Serviços técnicos especializados: observância da singularidade do objeto e da notória especialização? Singularidade como decorrência da notória especialização. Contratos de prestação de serviços, avaliação de imóveis, consultoria, assessoria jurídica, serviços contábeis etc. Contratação de professores, conferencistas ou instrutores, diretamente ou por intermédio de empresas. Profissional artístico consagrado: insubsistência de cartas de exclusividade com especificação de dias e locais específicos. Pertinência da escolha do profissional em relação à natureza e porte do evento e razoabilidade do valor da contratação. Abastecimento de água e coleta de esgoto; contratação dos correios para serviços abrangidos pelo monopólio postal. Inexigibilidade por credenciamento. (Im)possibilidade de contratação de telefonia por inexigibilidade de licitação. Compra ou aluguel de imóvel: limites e possibilidades.
Módulo XII: Formalizando o processo de contratação direta (art. 72 da Lei nº 14.133/2021)
Necessidade de autuação do processo de contratação direta. Quem instrui o processo? Observância às exigências legais de contratação direta: subsunção do fato à norma, razões da escolha do fornecedor ou executante, justificativa de preço, e comunicação à autoridade superior para ratificação e publicação no sítio eletrônico oficial. Simplificação do processo para despesas de pequeno vulto. Pesquisa preliminar de preços. Cesta de preços aceitáveis e normas de pesquisa preliminar de preços. Cuidados na compra ou aluguel de imóveis: quantidade de laudos, e avaliação feita por corretores de imóveis. A pesquisa de preços nos processos de licitação inexigível. O projeto básico e o termo de referência nos processos de contratação direta. A dotação orçamentária suficiente no bojo do processo de dispensa e inexigibilidade. Processo por contratação emergencial decorrente de decisão judicial. Habilitação em processos de dispensa de inexigibilidade: regularidades jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica, econômico-financeira e habilitação social. Regularidade fiscal de serviços oferecidos por concessionárias de serviço público em regime de monopólio. Regularidade fiscal nos processos de dispensa em função do valor. Impossibilidade de subcontratação e qualificação técnica na contratação direta.
Módulo XIII: Gestão de contratos em órgãos públicos
Formalização dos contratos: instrumentos de contratação e cláusulas obrigatórias. (Des) necessidade de testemunhas no contrato administrativo. A questão do foro e da cláusula arbitral. Cláusulas comuns ao termo de referência, ao edital e ao contrato. Eficácia do contrato: marco de início. Nulidade ou convalidação na publicação intempestiva do extrato de contrato? Regras e exceções de vigência contratual. Contratos de fornecimento, de obras e serviços de engenharia, de serviços contínuos, de locação de máquinas e equipamentos, de locação de imóveis e de prestação de serviços públicos. Serviços contínuos: como caracterizar? Vigência do contrato e garantia do produto, serviço ou obras. Garantia para a assinatura do contrato: caução, seguro-garantia ou fiança bancária. Hipóteses de utilização da garantia contratual. Garantia e ordem de preferência na aplicação de multas. Momentos de exigência e de devolução da garantia.
Módulo XIV: Execução de contratos
Execução do contrato: matriz e filial. Execução indireta: tarefa, empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral, e contratação integrada e semi-integrada. Sub-rogação ativa e passiva: possibilidades e vedações. Subcontratação permitida. Vedação da subcontratação total e da parcela principal do objeto. Documentos a exigir da subcontratada. Possibilidade de responsabilização da empresa subcontratada perante o TCU. Cisão, fusão e incorporação na empresa contratada. Alteração de consórcio contratado. Cuidados na locação de imóveis.
Módulo XV: Fiscalização de contratos
Fiscalização de contratos: poder-dever, servidor designado, vedação de cumulação de atividades, segregação de funções. Culpa in elegendo e culpa in vigilando da autoridade administrativa em relação ao fiscal do contrato. (Im)possibilidade de recusa do servidor designado para ser fiscal de contrato. Portaria de designação: cuidados essenciais. Fiscal do Contrato. Gestor do Contrato. Fiscal administrativo e fiscal técnico. Recebimento do objeto. Liquidação da despesa. (Im) possibilidade de substituição do produto contratado e de estoque virtual. Momento da emissão da Nota Fiscal. Pagamento. Ordem cronológica das exigibilidades para pagamento. Possibilidades de pagamento antecipado na administração pública. Regularidades fiscal, previdenciária e trabalhista no pagamento.
Módulo XVI: Alterações contratuais
Casos de modificação contratual via aditamento e via apostila. Diferença entre correção monetária e compensação financeira. Reajuste de preços: previsão editalícia, adoção de índice pertinente, marco inicial de contagem e concessão automática (de ofício). Reajuste nos contratos de obras. Reajuste-repactuação: serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra. Como repactuar serviços e insumos no mesmo contrato? Repactuação e preclusão lógica. Reequilíbrio econômico-financeiro, recomposição de preços, realinhamento ou revisão: álea extraordinária. Caso fortuito, força maior, fato do príncipe, aumento de tributos. Variação no preço dos produtos do contrato. Participação nos lucros. Enquadramento/desenquadramento da contratada no SIMPLES enseja revisão? Alterações quantitativas unilaterais. Base de cálculo e impossibilidade de compensação: entenda em 10 exemplos práticos. Alteração qualitativa. Prorrogação de prazo: necessidade de previsão no edital ou contrato. Nos serviços contínuos: por iguais e sucessivos períodos? Comprovação da vantagem na prorrogação e a especificidade dos serviços contínuos. Fornecimento contínuo: conceituação e exemplos. Vedações de prorrogação de prazo. Prorrogação e contratação direta. Vedação de prorrogação de contrato encerrado.
Módulo XVII: Sanções administrativas
Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade. Casos de aplicação. Multa de mora e multa punitiva: limites de aplicação e entendimentos do TCU e do STJ quanto à utilização subsidiária do Código de Defesa do Consumidor. Ordem de preferência no pagamento de multas. Quem determina a abertura do processo de apenação? Quem é a autoridade responsável por aplicar tais sanções? Necessidade de defesa prévia e cuidados na notificação. Extensão, às filiais, das penalidades aplicadas à matriz. Possibilidade excepcional de se aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
Trata-se de uma assessoria ou consultoria?
Não.
Oferecemos um treinamento contínuo, com foco na formação profissional permanente na área de licitações e contratos. Portanto, não se trata de mentoria, assessoria ou consultoria.
O serviço não abrange a produção de documentos, pareceres, relatórios técnicos ou jurídicos ou quaisquer outros expedientes, nem a atuação em trabalhos próprios de servidores públicos, contadores, procuradores, analistas, técnicos ou terceirizados de apoio administrativo, nem de assessores ou funcionários de empresas licitantes ou contratadas de órgãos públicos.
Nossos experientes professores buscarão incessantemente repassar aos alunos todo o conhecimento e ferramental prático de que dispõem, para que os participantes possam enfim atuar com segurança e autonomia em suas tarefas diárias.
Este treinamento insere-se no conceito de Curso Livre, objetivando a formação continuada e a qualificação profissional, conforme o previsto no art. 39, §2º, I, da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), e nos arts. 1º, I e 3º Decreto Federal nº 5.154/2004.
Local de realização
O curso e o acompanhamento dos alunos ocorrerá exclusivamente a distância, de maneira síncrona (ao vivo), por meio da plataforma Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html).
Carga horária
208 horas por ano, considerando um total de 52 semanas neste período.
Certificados
Os certificados serão emitidos com periodicidade trimestral, deles constando os assuntos desenvolvidos nos encontros semanais, os quais poderão versar sobre quaisquer assuntos indicados acima.
Além da carga horária, os certificados informarão o conteúdo ministrado.
Os certificados serão emitidos aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de presença, e enviados por e-mail em até 48 horas após a finalização do trimestre.
A quem este treinamento é direcionado?
- Agentes de contratação.
- Procuradores municipais e estaduais.
- Pregoeiros e membros da equipe de apoio.
- Membros de Comissões de Licitação e de áreas correlatas.
- Assessores e consultores na área de licitações e contratos.
- Auditores e demais servidores que atuam em órgãos de controle.
- Supervisores e gerentes de empresas fornecedoras do setor público.
- Agentes públicos que possuam responsabilidades sobre licitações e contratos administrativos.
- Estudantes universitários de Administração, Contabilidade, Direito e Economia, dentre outros.
- Dirigentes de pequenas, médias e grandes empresas com interesse em participar de licitações públicas.
- Profissionais da área de Administração Pública, Gestores, Contadores, Assessores Jurídicos, Engenheiros etc.
Este curso é voltado tanto para quem trabalha ou deseja trabalhar em órgãos públicos, como para empresários ou representantes de empresas com interesse em participar de licitações, ou com contratos celebrados com órgãos públicos.
Quem pode contratar o serviço para seus colaboradores?
- Prefeituras Municipais.
- Câmaras de Vereadores.
- Secretarias Estaduais.
- Tribunais e Ministério Público.
- Órgãos de Controle Interno e Externo.
- Fundações e Autarquias municipais ou estaduais.
- Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (SAAE, por exemplo).
- Universidades e Instituições de Ensino Federais e Estaduais.
- Consultorias Especializadas em Licitações.
- Escritórios de contabilidade e advocacia.
- Instituições de Capacitação e Treinamento.
- Fornecedores do Setor Público.
- Associações e Sindicatos.
Instrutores (Coordenadores pegadógicos)
– Prof. Evaldo Araújo Ramos:
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação.
Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico.
Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Professor de cursos de pós-graduação em licitações e contratos oferecidos pela Faculdade Baiana de Direito e Centro de Ensino Renato Saraiva – Cers.
Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição
– Prof. Nilo Cruz Neto:
Doutor em Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), em Portugal. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-graduado em Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL (Advanced Postgraduate Diploma in Public Policy). Pós-graduado em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil pela UFMA.
Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Auditor externo e independente (QTG/CNAI/CFC).
Administrador, Contador e Economista.
Concluiu o curso de formação executiva sobre “Melhores práticas em contratação pública” na Universidade de Roma II (Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Itália), com incursões à Consip (Central de Compras do Governo da Itália) e à Autorità Nazionale Anticorruzione daquele país, como parte do Ciclo Internacional de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública Federal, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública, do Ministério da Economia (ENAP/ME).
É professor da ENAP. Atuou como professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da Universidade Estácio de Sá, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e da Faculdade JK (DF); e como instrutor da Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda (ESAF/MF, extinta), da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP/MA) e da Escola de Gestão Municipal da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
Ministra cursos e profere palestras nas áreas de Auditoria, Controle Interno Governamental, Controle Social, Gestão Municipal, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Licitações e Contratos Administrativos, tendo formado mais de 4.000 pregoeiros por todo o Brasil. Autor do livro Contabilidade Avançada (ISBN nº 9788590657903).
Responsável pelo sítio www.lrf.com.br. É membro do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Membro associado à ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público. Membro efetivo do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Os encontros semanais eventualmente poderão contar com a participação de professores convidados igualmente gabaritados.
Como o serviço é prestado?
Os encontros ocorrerão geralmente às terças e sextas-feiras, pela manhã. O dia e o horário das aulas serão informados sempre com, no mínimo, uma semana de antecedência.
Os participantes também disporão de e-mail e canal exclusivo no WhatsApp para antecipar seus questionamentos, caso queiram.
Todos os questionamentos apresentados serão respondidos nos encontros virtuais.
Cada aula terá a duração de até 02 horas.
O serviço garante ao contratante o direito de indicar até três participantes por aula ou encontro.
Não há necessidade de que as mesmas pessoas participem de todos os encontros, e o contratante, se quiser, poderá estabelecer um rodízio, indicando, por exemplo, pessoas diferentes a cada encontro realizado.
Eis que se cuida, aqui, de treinamento aberto, a sala de aula poderá eventualmente contar com alunos de distintos órgãos ou empresas contratantes.
Investimento
R$ 5.210,00/mês.
O Investimento inclui:
– acesso à plataforma Zoom para participação de até 03 pessoas por encontro/aula, ao vivo;
– e-mail e canal exclusivo no WhatsApp para antecipação de questionamentos;
– materiais de apoio aos alunos, disponibilizados pelos professores;
– certificados, a serem emitidos trimestralmente conforme assuntos desenvolvidos nos encontros semanais.
Como o serviço é contratado e faturado?
O serviço pode ser contratado por pessoas jurídicas, sejam órgãos ou entidades da Administração Pública, sejam empresas ou entidades de direito privado sem fins lucrativos.
Por padrão, o contrato terá vigência inicial até dezembro de cada ano, com cláusula de possibilidade de prorrogação por até 10 anos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
A contratação envolve a aquisição de créditos de participação trimestral, que preferencialmente coincidirá com o trimestre do ano civil.
Por exemplo, considerando um total de 52 semanas por ano, e uma vigência contratada desde janeiro até dezembro, haveria quatro pagamentos de R$ 15.630,00 durante o exercício, um para cada trimestre do ano (3 x R$ 5.210,00), totalizando R$ 62.520,00 por ano (4 x R$ 15.630,00). Neste caso específico, o contratante teria o direito de indicar participantes para todos os encontros no decorrer do exercício.
O pagamento dos créditos de um dado trimestre deve ocorrer até o mês imediatamente anterior ao respectivo trimestre.
Por exemplo, para adquirir os créditos de participação das 26 aulas previstas para o período de janeiro a março (com duração de 02 horas/cada), o pagamento de R$ 15.630,00 deve ocorrer até o mês anterior (dezembro), e assim sucessivamente.
Justificativa da contratação para órgãos públicos
A contratação de treinamento por Pessoa Jurídica de Direito Público poderá ocorrer com base (1) no permissivo do art. 75, II (Dispensa de Licitação para despesas de pequeno vulto, até o limite de R$ 62.725,59), ou (2) a partir do art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021 (equivalente ao inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da revogada Lei n° 8.666/1993):
Considere que as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993. (Decisão TCU n° 439/1998 – Plenário).
Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, caput ou inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pessoas naturais e jurídicas para ministrar cursos fechados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal ou a inscrição em cursos abertos. (Orientação Normativa AGU n° 18)
Dispomos de todos os documentos necessários à instrução do procedimento de contratação.
9 motivos para você contratar este curso!
Curso único no mercado. Sem dúvida nenhuma, a maneira mais rápida e precisa de acabar com as dúvidas que afligem sua organização.
Atualize-se! A Nova Lei de Licitações e Contratos já é uma realidade e quem não souber disputar licitações nessa modalidade vai ficar para trás.
Professores com sólida formação acadêmica, experiência prática e excelente didática.
A melhor relação custo-benefício do mercado, considerando a carga horária do curso, valor do serviço e certificados emitidos.
Garanta um emprego! Só nas prefeituras do Brasil, são pelo menos 5.563 vagas para pregoeiros e 16.689 vagas para membros de CPL, além das vagas das câmaras municipais, e dos órgãos estaduais e federais.
Muitas empresas desejam firmar contratos com o setor público, mas deixam de fazê-lo por absoluta falta de conhecimento. Algumas sequer participam de licitações; outras não vencem a disputa porque desconhecem o procedimento. Acabam, com isso, perdendo uma excelente oportunidade de ampliar seus mercados e maximizar seus lucros. Aprenda Licitações e forneça para o Governo!
Curso prático, focado em resolver problemas do cotidiano e dar autonomia à sua equipe.
Grande parte das ações de improbidade administrativa e das irregularidades detectadas pelos Tribunais de Contas decorrem de problemas em processos licitatórios ou nas contratações feitas, responsabilizando os membros da comissão de licitação, ou o pregoeiro e os membros da equipe de apoio, além do gestor máximo do órgão (prefeito, por exemplo). Evite que isso ocorra com você!
Identifique problemas em processos licitatórios: no decorrer do curso você aprenderá a identificar falhas formais, procedimentos vedados, cláusulas restritivas ao caráter competitivo, conluio entre empresas, sobrepreço no valor do contrato, dentre outras irregularidades.
Ficou interessado? Quer marcar uma reunião de alinhamento (sem custo)?
contato@institutocertame.com.br
Fone: (98) 4141-3077
Celular: (98) 98893-3075
Fax: (98) 3227-3075
Ou preencha o formulário e clique em enviar. Em até 24 horas após o envio, entraremos em contato.